JULGAMENTO DE VENÂNCIO MONDLANE: TS debateu pontos prévios e apresentação da acusação
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O primeiro dia do julgamento do ex-candidato Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo (TS) dedicou-se ao debate de pontos prévios e à leitura da acusação do Ministério Público, com 101 artigos e 40 páginas.
O debate dos pontos prévios cingiu-se na certificação da legalidade dos advogados de defesa, enquanto esta solicitava a anulação do processo crime nº52/2025P, por ter permanecido por mais de 120 dias na posse do Ministério Público.
Outro ponto prévio esteve relacionado com uma suposta diferença na forma entre o despacho de acusação na posse do Ministério Público e o documento na posse dos advogados da defesa de Venâncio Mondlane, por falta de uma assinatura.
O juiz Carlos Mondlane explicou que o processo teve a sua instrução, antes do ex-candidato se tornar membro do Conselho do Estado e, posteriormente passou a assumir esta função, razão pela qual, o Ministério Público remeteu a acusação para o Tribunal Supremo e não ao Tribunal da cidade.
Neste contexto, amanhã, o dia está reservado a apresentação da contestação pelos advogados do antigo candidato, Venâncio Mondlane.
À sua saída do Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane disse que a primeira batalha foi vencida por que o seu defensor mantém-se em exercício e, a sua preocupação refere-se à diferença entre a acusação recebida na Procuradoria Geral da República, que não tinha a assinatura do acusador e, o documento entregue pelo Tribunal Supremo está assinado.
Outro ponto, segundo Mondlane, a PGR reteve a acusação por quase 130 dias sem remeter ao Tribunal da Cidade de Maputo e “por causa disso, nós não tivemos a possibilidade de solicitar uma audiência preliminar, nem a possibilidade de contestar.
Amanhã, o dia está reservado primeiro a leitura da contestação, um documento com mais de 200 páginas que será apresentado pelos advogados do acusado de cinco crimes, designadamente instigação ao terrorismo; incitamento ao terrorismo; apologia pública ao crime; incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.
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- 337 words · 2 min read
- Published
- November 17, 2026
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- Jornal Notícias
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- Jornal Notícias