Executivo poderá bloquear parte do dinheiro destinado aos sectores públicos no OGE 2027

O Executivo poderá reter até 30% do dinheiro previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 para os diferentes sectores da Administração Pública, caso a arrecadação de receitas fique abaixo do esperado.

A medida consta da proposta do OGE 2027, que está em análise nas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, e pretende evitar que o Estado assuma despesas superiores aos recursos financeiros disponíveis.

A possibilidade de retenção de verbas abrange os vários sectores públicos, mas deixa de fora os salários, os projectos da Saúde, Educação e Combate à Pobreza, os Órgãos de Soberania e o pagamento da dívida pública.

Entre as medidas previstas está também a manutenção da proibição do pagamento de horas extraordinárias, com excepção do regime especial do sector da Saúde. O Executivo pretende igualmente impedir que salários e despesas variáveis sejam calculados com base em moedas estrangeiras.

No entanto, serão permitidas despesas em moeda externa quando resultarem de contratos com entidades não residentes cambiais ou de concursos públicos internacionais.

A proposta determina ainda que o Estado não deverá assumir despesas de fornecedores que não apresentem a respectiva nota de cabimentação, documento que comprova a existência de autorização orçamental para a aquisição de bens ou serviços.

O relatório estabelece igualmente que nenhuma obra poderá começar, nenhum contrato poderá ser celebrado e nenhum bem poderá ser requisitado sem que exista dinheiro previamente autorizado no orçamento.

Com estas medidas, o Executivo pretende reforçar o controlo dos gastos públicos e ajustar a realização das despesas à capacidade de arrecadação de receitas do Estado.

A proposta do OGE 2027 está avaliada em 37,34 biliões de kwanzas e prevê um crescimento económico de 5,5%.

O conteúdo Executivo poderá bloquear parte do dinheiro destinado aos sectores públicos no OGE 2027 aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.