PAICV diz que proposta do OE-2027 materializa compromissos assumidos pelo Governo

Vladmir Silves Ferreira falava à imprensa após a reunião de Arbitragem Orçamental 2027, realizada na cidade da Praia, entre o Governo e o PAICV, tendo avaliado que já neste primeiro OE apresentado pelo Governo, materializa os principais compromissos assumidos pelo partido durante o processo eleitoral.

Silves Ferreira destacou como prioridades a gratuitidade do ensino superior público, o acesso universal gratuito ao sistema público de saúde, as taxas de coesão social nos transportes aéreos e marítimos e o aumento do Fundo de Financiamento Municipal.

Para o secretário-geral do PAICV, a materialização das promessas no Orçamento contribui para melhorar a relação de credibilidade entre os actores políticos, governantes e a sociedade civil.

Segundo Vladmir Silves Ferreira, quando os compromissos assumidos durante o período eleitoral são inscritos no Orçamento do Estado, cria-se uma relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos assente num quadro de maior seriedade e transparência.

O político disse igualmente que o partido apresentou as suas propostas durante o encontro e congratulou-se, sobretudo, com a melhoria das condições de financiamento das autarquias.

Neste âmbito, exortou o Ministério das Finanças a assumir compromissos com os municípios, de modo a que estes possam também trabalhar na melhoria da sua base tributária e no aumento da arrecadação de impostos a nível municipal.

Vladmir Silves Ferreira defendeu ainda uma melhoria da base tributária com atenção ao sector do consumo, procurando um equilíbrio com as previsões de aumento da receita proveniente do rendimento.

“Nós consideramos que há margem de crescimento em termos de arrecadação ao nível do rendimento e que se equilibre com aquilo que se prevê em termos de arrecadação da receita ao nível do consumo”, sustentou.