Ano lectivo inicia com promessa de mudança e várias reformas anuciadas pelo Ministério da Educação

O ano lectivo 2026/2027 arrancou sob o lema “Educação e Conhecimento: transformando o presente e construindo o futuro de Cabo Verde”. Na abertura oficial do ano lectivo, realizada na Escola Secundária Fulgêncio Tavares, em São Domingos, o ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, defendeu uma mudança na forma como a escola é concebida e organizada.

O governante reconhece os avanços alcançados pelo país ao longo dos últimos 50 anos, sobretudo na expansão do acesso à escola, mas considera que ainda persistem fragilidades e que é necessário repensar o sistema educativo.

“O sistema educativo que nós temos já deu o que tinha para dar. Basta nós olharmos, nós temos escolas por todo o lado, por todas as aldeias. Hoje, todas as crianças, todos os meninos, adolescentes e jovens vão para a escola. Mas quando nós olharmos para a sociedade cabo-verdiana, a gente fica com a sensação que tem havido uma espécie de gradação. É verdade, fizemos um percurso, 50 anos, um grande percurso. Diga-se, melhoramos bastante, viabilizamos o país. Ainda temos muita fragilidade”, afirmou.

Para o ministro, a mudança deve começar pela própria forma como se olha para a educação e para o papel da escola. Na sua perspectiva, o sistema tem privilegiado o ensino e a instrução em detrimento de uma concepção mais ampla de educação.

“Há um conjunto de conceitos que nós queremos que mude. Desde logo, trazer a educação para o centro do debate nas escolas. Que a educação faça parte do sistema, ao invés de nós ficarmos a falar do ensino, da instrução, das aulas, para falarmos da educação”, defendeu.

Arnaldo Brito entende que essa mudança implica também repensar a própria escola. “O papel da escola é educar. Por excelência. Está na lei de bases. Mas nós notamos que há desvios. Transformou-se num centro de ensino, num centro de instrução, num centro de ensinar as pessoas a ler, a escrever e a memorizar”, afirmou.

É neste quadro que surge uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação que é conferir maior autonomia às escolas, permitindo-lhes definir a sua organização e prioridades em função das suas realidades.

“Nós queremos que cada escola se transforme num organismo autónomo, institucional, que pense a educação do seu filho. Nós não queremos ter escolas que são telecomandadas pelo Ministério da Educação. Nós queremos o contrário. Ao invés do Ministério da Educação estar a definir todos os detalhes para as escolas, nós queremos que sejam as escolas a enviar-nos as suas orientações e como querem organizar-se, funcionar”, explicou.

O Ministério da Educação, na mensagem de abertura do ano escolar, colocou a aprendizagem e o aluno no centro da acção educativa e apontou a valorização e capacitação dos professores, a autonomia das escolas, a inovação e uma maior ligação entre a educação, o trabalho, a ciência, a cultura e as comunidades como algumas das linhas orientadoras do novo ciclo.

**Avaliação **

Uma das mudanças anunciadas para este ano lectivo diz respeito ao modelo de avaliação. O Governo reconhece que o actual sistema é excessivamente burocratizado e pretende avançar com alterações ainda durante o presente ano lectivo. Segundo Arnaldo Brito, a Direcção Nacional da Educação já tem uma equipa a trabalhar na revisão do modelo. Como algumas das mudanças exigirão alterações legislativas, a intenção é começar por introduzir reduções possíveis na carga de trabalho, enquanto se prepara uma intervenção de fundo.

“O sistema actual é muito burocratizado, cansa os professores, cansa os alunos”, afirmou o ministro, explicando que a tutela pretende reduzir a carga de serviço associada à avaliação.

Alargamento do horário escolar

Outra das novidades do ano lectivo é o projecto-piloto de alargamento do horário escolar, previsto para escolas da Praia, Sal e Boa Vista. A medida deverá começar a ser implementada a partir de Outubro e prevê que os alunos permaneçam durante mais tempo em espaços supervisionados, depois do período normal de aulas. O projecto foi apresentado pelo Governo como uma resposta à necessidade de acompanhar as crianças durante o período em que os pais estão no trabalho.

Na cidade da Praia, Sal e Boa Vista, a previsão anunciada pelo Governo é abranger 500 crianças dos 6 aos 15 anos em cada uma das três ilhas. O programa deverá incluir actividades de leitura, desporto, música, dança, teatro, pintura e apoio ao estudo. Para a implementação, o Governo está também a identificar infra-estruturas e imóveis próximos das escolas que possam acolher as actividades.

O Ministério garante que o alargamento do horário não significa simplesmente acrescentar aulas nem prolongar o horário dos actuais professores. Segundo Arnaldo Brito, deverão ser contratadas outras pessoas ligadas ao desporto, música, literatura e pintura, além de professores que possam assegurar aulas de explicações ou apoio aos alunos.

A medida, contudo, é acompanhada de reservas por parte dos sindicatos. SINDEP e SINDPROF dizem aceitar o princípio do alargamento, mas defendem que a sua implementação deve ser acompanhada de condições adequadas e não resultar num aumento da carga de trabalho dos docentes.

Ensino secundário e via técnica

A reforma do ensino secundário surge igualmente entre as prioridades apresentadas pelo Ministério. Segundo dados apresentados pelo ministro, cerca de 96% dos alunos do secundário encontram-se na via geral, enquanto aproximadamente 4% frequentam a via técnica. A tutela considera necessário reforçar a formação técnica, numa estratégia que pretende aproximar a educação das necessidades do mercado de trabalho e das diferentes áreas de desenvolvimento do país. A integração do pré-escolar no ensino básico e no sistema educativo é outra das mudanças identificadas pelo Ministério.

A aposta numa escola mais ligada à vida, ao trabalho, à ciência, à cultura e às comunidades está também presente na mensagem de abertura do ano escolar, que apresenta a educação como uma das áreas prioritárias para a transformação do país.

Racionalização de recursos

Embora não faça directamente parte do arranque das aulas do ensino básico e secundário, a reorganização do ensino superior público é outra das decisões que poderá marcar o novo ciclo da Educação. O Governo admitiu a possibilidade de extinguir a Universidade Técnica do Atlântico (UTA) e integrar as suas faculdades na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). A hipótese está a ser analisada, segundo Arnaldo Brito, numa lógica de racionalização de recursos. O ministro recordou que um estudo do anterior Governo já tinha apontado a necessidade de repensar a existência de duas instituições de ensino superior.

“Não há no mundo exemplo de universidade que tenha menos de mil alunos. A UTA tem 600 e poucos. Se em qualquer parte do mundo você diz que tem uma universidade com 600 alunos, é ridicularizado, não se compreende, porque briga com o próprio conceito de universidade. Isto é insustentável. O que nós queremos é reduzir os custos de estruturas. Nós não podemos dar ao luxo, em Cabo Verde, de ter muitas estruturas e, por vezes, estruturas custosas e pouco eficientes. Nós estamos a olhar para tudo isso, procurar racionalizar as estruturas, os custos para nós podermos ter instituições do Instituto Superior que sejam fortes.”

Sobre a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), o governante afirmou que a instituição “foi muito incompetente” e não conseguiu cumprir adequadamente funções como a fiscalização e a garantia da qualidade. Parte das suas atribuições deverá passar para a Direcção-Geral do Ensino Superior, enquanto o Governo prevê a criação de um conselho consultivo independente. O ministro indicou ainda que está a ser preparada a destituição do conselho de administração da ARES, através de resolução do Conselho de Ministros, mas esclareceu que a extinção da instituição dependerá da aprovação de uma lei pela Assembleia Nacional. Em São Filipe, no Fogo, garantiu que não está previsto o encerramento do ensino superior, mas sim a reorganização da estrutura actualmente utilizada para acolher um curso da Uni-CV.

A possibilidade de integração da UTA na Uni-CV também suscitou críticas no meio académico. Numa entrevista ao Expresso das Ilhas, o antigo reitor do M_EIA e ex-ministro da Cultura, Leão Lopes, defendeu que as duas instituições têm perfis e missões distintos. Segundo Leão Lopes, a UTA tem uma natureza politécnica e uma missão associada às diferentes vocações económicas e territoriais das ilhas, com áreas como a inovação tecnológica, economia azul, mar, agronomia, aeronáutica, turismo, arte, design, arquitectura e urbanismo. Leão Lopes considera, por isso, que a eventual integração das duas instituições não deve ser analisada apenas numa perspectiva de racionalização de recursos. De um lado, o Governo fala em racionalização e sustentabilidade, do outro, há quem defenda a manutenção de uma instituição com uma missão específica e uma vocação politécnica.

Calendário

De acordo com o calendário do Ministério da Educação, o primeiro trimestre do Ensino Básico, do 1.º ao 8.º ano, decorre até 18 de Dezembro. O segundo trimestre começa a 6 de Janeiro de 2027 e termina a 19 de Março, enquanto o terceiro decorre de 5 de Abril a 25 de Junho. No Ensino Secundário, do 9.º ao 12.º ano, o primeiro trimestre termina a 19 de Dezembro, o segundo vai de 6 de Janeiro a 20 de Março e o terceiro inicia-se a 5 de Abril. Para o 12.º ano, as aulas terminam a 31 de Maio, enquanto para o 9.º ao 11.º ano encerram a 26 de Junho.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.