Liberdade provisória de antigo agente da DIIP leva Tribunal de Luanda a anunciar esclarecimentos

O Tribunal da Comarca de Luanda vai prestar, na manhã desta sexta-feira, 16, novos esclarecimentos sobre o processo que envolve o antigo agente da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), Helder Dimas Paulino, acusado de matar um jovem de 24 anos, no Morro Bento, em Luanda.

A decisão de conceder liberdade provisória ao arguido, mediante Termo de Identidade e Residência (TIR), foi tomada na quinta-feira, 15 de Outubro, pela 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, e provocou indignação entre familiares e amigos da vítima, Fernando Castelo.

Segundo um comunicado do Gabinete do Presidente Interino do Tribunal da Comarca de Luanda, a que o Correio da Kianda teve acesso, os esclarecimentos serão prestados no âmbito do cumprimento dos princípios da publicidade dos actos processuais, da reserva de justiça e da presunção de inocência, previstos na Constituição da República de Angola e no Código de Processo Penal.

O tribunal reafirma, no documento, o compromisso com uma administração da justiça imparcial e transparente, em estrita observância da lei.

Fernando Castelo morreu em Novembro de 2025, na sequência de um disparo na cabeça, alegadamente efectuado pelo então agente da DIIP, num posto de combustível situado no Morro Bento, em Luanda.

O caso teve a primeira audiência na quinta-feira, no Palácio Dona Ana Joaquina. A decisão de colocar o arguido sob TIR gerou contestação entre familiares e amigos do malogrado, que manifestaram descontentamento com a medida judicial.

Os esclarecimentos anunciados pelo tribunal são aguardados num contexto de contestação à decisão de liberdade provisória, devendo permitir um melhor conhecimento do andamento do processo, sem prejuízo do princípio da presunção de inocência do arguido.

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