Ex-presidente do Tribunal Constitucional da Guiné condenado a sete anos de prisão por corrupção

O antigo presidente do Tribunal Constitucional da Guiné, Mohamed Lamine Bangoura, foi condenado a sete anos de prisão por corrupção, desvio de fundos públicos, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, no âmbito de um processo relacionado com a gestão financeira daquela instituição judicial.

A sentença foi proferida pelo Tribunal de Repressão de Crimes Económicos e Financeiros, que determinou igualmente o pagamento de uma multa de dois mil milhões de francos guineenses e o confisco dos bens do antigo magistrado na Guiné e no Senegal.

Mohamed Lamine Bangoura, que se encontra detido desde Dezembro de 2022, contesta as acusações que pesam contra si.

No mesmo processo, outros dois arguidos, que se encontram em parte incerta, foram condenados a dez anos de prisão cada. Os três deverão ainda pagar, solidariamente, 41 mil milhões de francos guineenses ao Estado guineense.

O caso integra um conjunto de processos judiciais instaurados contra antigos responsáveis do Governo do ex-presidente Alpha Condé, após a chegada ao poder de Mamady Doumbouya, na sequência do golpe de Estado de 2021.

Desde então, cerca de 180 antigos funcionários e responsáveis públicos foram alvo de processos judiciais, no âmbito das iniciativas das autoridades de transição para investigar alegados crimes económicos e financeiros.

Entretanto, sectores da oposição denunciam aquilo que consideram ser uma instrumentalização da justiça e uma restrição das liberdades fundamentais sob o actual Governo, levantando questões sobre a independência das instituições judiciais e o tratamento dos antigos responsáveis políticos.

O conteúdo Ex-presidente do Tribunal Constitucional da Guiné condenado a sete anos de prisão por corrupção aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.