ASSIMP alerta para riscos de politização da Justiça e exige respeito pela autonomia do Ministério Público

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 5 de novembro, a ASSIMP manifesta preocupação com as declarações públicas de um membro do Governo, proferidas a 4 de novembro, a propósito da recente fase da Operação “Shark”. Na ocasião, o governante afirmou que, “a partir de agora”, nenhum processo seria “engavetado” e questionou por que razão interceções telefónicas realizadas em 2016 e 2017 só deram origem a detenções em 2026.

Perante estas declarações e as interpretações de alegada motivação política da atuação do Ministério Público que têm surgido no espaço público, a associação sindical considera necessário reafirmar a autonomia da magistratura e os limites da intervenção política na atividade judicial.

A ASSIMP recorda que a investigação criminal e o exercício da ação penal são competências do Ministério Público, que atua com autonomia e está vinculado exclusivamente à lei e aos critérios de legalidade e objetividade. Por isso, defende que não cabe ao poder político apreciar, orientar ou questionar publicamente o momento, o ritmo ou a oportunidade das diligências processuais.

A associação considera ainda que as declarações de governantes sobre processos em curso exigem particular ponderação, uma vez que têm um peso institucional superior ao de uma opinião individual. Segundo a ASSIMP, este tipo de intervenções pode lançar suspeitas sobre a atuação dos magistrados, fragilizar a confiança dos cidadãos na Justiça e alimentar a perceção de que a ação penal pode ser condicionada por interesses políticos.

Relativamente às diligências realizadas no âmbito da Operação “Shark”, a associação sustenta que foram promovidas pelo Ministério Público em respeito pelo quadro legal vigente e sob controlo judicial, nomeadamente através do primeiro interrogatório judicial dos detidos.

A ASSIMP sublinha que o momento em que são realizadas as diligências processuais depende exclusivamente de razões técnico-jurídicas, incluindo o tempo necessário à investigação e à consolidação da prova. Rejeita, por isso, qualquer insinuação de que os processos possam ser conduzidos em função das afinidades ou conveniências políticas dos seus intervenientes.

No mesmo comunicado, a associação repudia qualquer tentativa de condicionar a atuação dos magistrados ou de politizar a ação penal, independentemente da sua origem.

A ASSIMP recorda igualmente o respeito pelo segredo de justiça e pela presunção de inocência, salientando que o julgamento de factos criminais compete aos tribunais e não às redes sociais ou à praça pública.

Reconhecendo a liberdade de expressão como um direito fundamental, a associação defende que esta deve ser exercida com responsabilidade e respeito pelas instituições, sobretudo por parte de quem exerce funções governativas.

A terminar, a ASSIMP reafirma o compromisso de continuar a defender uma magistratura autónoma, valorizada e unida, considerando que a confiança dos cabo-verdianos na Justiça depende do respeito pela independência de cada poder.