Combate à Corrupção: Estratégia Nacional atinge mais de 90% de execução em Angola

Justiça. A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção em Angola registou um grau de execução superior a 90 por cento. O balanço positivo, referente ao período de actuação recente, resulta de acções integradas de sensibilização, fiscalização, auditoria e do reforço dos canais de denúncia implementados em diversas instituições públicas de todo o país.

Os dados constam do relatório apresentado pela inspectora-geral da Administração do Estado (IGAE), Felisbela Francisco, em Luanda. A apresentação ocorreu no final da Reunião Ordinária da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional, um encontro que foi orientado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

Os três eixos fundamentais do plano

Segundo a inspectora-geral da IGAE, a estratégia está estruturada em três eixos fundamentais: prevenção, detecção e repressão. Estes eixos congregam um conjunto de acções destinadas a reduzir significativamente os riscos de corrupção, reforçar a capacidade de identificação de práticas ilícitas e assegurar a devida responsabilização dos infractores no aparelho do Estado.

No eixo da prevenção, foram realizadas acções de formação, capacitação, seminários e workshops focados no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. As acções de sensibilização alcançaram mais de 300 mil estudantes em cerca de 681 escolas das províncias nacionais, além de formarem mais de 37 mil funcionários públicos, incluindo gestores, magistrados, procuradores, técnicos de justiça e efectivos dos Serviços de Investigação Criminal.

Reforço na detecção e fiscalização

Quanto ao eixo da detecção, o relatório destaca a implementação de mecanismos de denúncia em instituições como a IGAE, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior. Foram também criadas seis representações regionais do Serviço Nacional da Contratação Pública para acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado e prevenir desvios de recursos públicos.

No âmbito da fiscalização, os Serviços de Investigação Criminal e a IGAE realizaram mais de 3.200 acções inspectivas em órgãos da Administração Pública directa e indirecta. As inspecções incidiram sobre departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, com foco na gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental. Foram ainda conduzidas 111 auditorias pelo Tribunal de Contas e pela IGAE.

Repressão e celeridade processual

No terceiro eixo, dedicado à repressão, as instituições responsáveis pelo combate à criminalidade, como a PGR, os tribunais e o Ministério do Interior, foram dotadas de ferramentas modernas para a investigação. Entre as medidas, destaca-se uma plataforma informática para a Unidade de Informação Financeira (UIF) destinada ao reporte de operações financeiras suspeitas.

O procurador-geral adjunto da República, Africano Gamboa, considerou o balanço positivo e explicou que a materialização da repressão envolve vários órgãos sob coordenação da PGR. O magistrado frisou que acções como a promoção da celeridade processual têm carácter continuado e representam missões permanentes das instituições de justiça, que vão além do período de vigência da própria estratégia nacional.

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