Governo pede à OIT continuidade do apoio técnico a Cabo Verde

De acordo com o Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida pediu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) a continuidade da assistência técnica a Cabo Verde, tendo em vista a consolidação dos avanços na administração e na inspecção do trabalho e o reforço das políticas laborais no país.

O pedido foi apresentado durante um encontro em Genebra, com o director-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, no âmbito da missão oficial da governante à Suíça, que decorre de 12 a 16 de Outubro.

A ministra agradeceu o apoio prestado pela organização na modernização da administração e da inspecção do trabalho, que contribuiu para a elaboração do Plano Estratégico da Inspecção-Geral do Trabalho, do Código das Contra-Ordenações Laborais e do Manual do Inspector do Trabalho, bem como para a realização de uma campanha-piloto sobre igualdade salarial e a implementação do projecto Form@Empresa.

Com o projecto de cooperação a terminar em Dezembro, Adélsia Almeida defendeu uma nova fase de colaboração técnica directa com a OIT, identificando como prioridades a revisão do Código Laboral, a criação da Alta Autoridade para as Condições de Trabalho, a promoção da igualdade salarial e o reforço da segurança e saúde no trabalho.

A ministra apontou ainda a melhoria do acesso à justiça laboral e a criação de um quadro legislativo para a migração laboral como áreas que requerem intervenção.

Durante o encontro, Adélsia Almeida reafirmou também o compromisso de Cabo Verde com a ratificação das Convenções n.º 189, relativa ao trabalho digno para os trabalhadores domésticos, n.º 190, sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho, e n.º 187, relativa ao quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, bem como do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado.

De acordo com a mesma fonte, o director-geral da OIT reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde e considerou pertinente avançar com os processos de ratificação dos instrumentos internacionais referidos.

O encontro decorreu no quadro da missão oficial da ministra à Suíça, que tem como objectivo a apresentação do X Relatório Periódico de Cabo Verde ao Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A delegação cabo-verdiana integra também a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Anilsa Gonçalves.