João Lourenço autoriza contratação para construção de edifícios da PGR

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a construção de cinco edifícios sede provinciais da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 402/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 206, de 29 de Outubro de 2026, e abrange as províncias de Cabinda, Cuando, Icolo e Bengo, Moxico Leste e Zaire.

O diploma contempla igualmente a contratação de serviços de coordenação, fiscalização e controlo das empreitadas, assim como a aquisição de serviços para a elaboração de estudos e projectos executivos destinados à construção de 21 edifícios sede provinciais da PGR.

No mesmo despacho, o Chefe de Estado delega competência ao Procurador-Geral da República, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização dos procedimentos.

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