Executivo reforça transparência e rigor nos projectos de investimento público

O Executivo angolano está a reforçar os mecanismos de transparência, avaliação e controlo dos projectos desenvolvidos em parceria entre o Estado e o sector privado, com a adopção de procedimentos destinados a melhorar a qualidade dos investimentos públicos e assegurar a sustentabilidade das Finanças Públicas.

A medida assenta no Manual de Procedimentos para as Parcerias Público-Privadas (PPP), aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, dos Ministérios do Planeamento e das Finanças, apresentado publicamente em Luanda.

O documento estabelece orientações para a preparação, avaliação, contratação e gestão dos projectos, procurando garantir maior rigor na análise das propostas e clareza nos procedimentos que envolvem as instituições públicas e os investidores privados.

Ao apresentar o instrumento, o secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, defendeu que as PPP devem mobilizar recursos privados para o desenvolvimento do país, sem criar encargos incompatíveis com a capacidade financeira do Estado.

O governante sublinhou que estes mecanismos não devem ser utilizados para contornar limitações orçamentais nem constituem uma forma de privatização. Segundo explicou, os projectos só devem avançar quando demonstrarem vantagens económicas face à contratação pública convencional, assegurarem encargos comportáveis para o Estado e responderem às necessidades das populações.

O Manual organiza o ciclo de vida dos projectos em quatro fases e incorpora critérios relacionados com a transparência, a resiliência climática, o impacto social e a igualdade de género, numa abordagem que procura melhorar a avaliação dos investimentos e reduzir riscos na sua implementação.

A iniciativa conta também com o contributo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o apoio da Equipa Europa, através do programa AGEPI, no processo de revisão e aperfeiçoamento do documento.

A chefe de Parcerias da União Europeia, Mateja Peternej, considerou que a integração das dimensões ambientais e sociais contribui para investimentos mais sustentáveis e inclusivos, defendendo que o Manual sirva de referência para as entidades públicas e os agentes privados.

Com estas orientações, o Executivo pretende estabelecer procedimentos mais claros e uniformes para a condução das parcerias público-privadas, reforçar a confiança dos investidores e assegurar que os recursos mobilizados produzam benefícios económicos e sociais, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

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