Universidades privadas pedem acesso a fundos públicos para investigação científica

A reivindicação consta de uma exposição enviada ao Governo, no âmbito do diálogo institucional entre o Executivo e os dirigentes das instituições privadas, assinada pela Escola Universitária Católica de Cabo Verde, Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Universidade Lusófona de Cabo Verde e Universidade de Santiago.

Na carta, as instituições reconhecem a importância atribuída pelo Governo à investigação científica e à inovação, mas defendem que as políticas nesta área devem abranger todo o sistema de ensino superior.

“Para serem bem-sucedidas, essas medidas devem recobrir e serem sentidas pela totalidade dos atores que frequentam ou laboram nas IES cabo-verdianas”, lê-se.

É neste sentido que propõem a criação de mecanismos legais e regulatórios que permitam a investigadores e unidades de pesquisa, independentemente da natureza da instituição a que pertencem, concorrer a fundos públicos para projectos científicos. O acesso, defendem, deve ser definido pelo mérito e pela pertinência e relevância científica e social dos projectos.

A proposta abrange tanto unidades de investigação de uma única instituição como estruturas criadas através de parcerias ou consórcios entre diferentes IES.

Para as instituições privadas, a abertura destes programas permitiria aumentar a base de investigadores e projectos científicos no país, bem como incentivar a cooperação entre instituições.

“Um dos maiores desafios que se colocam aos decisores e stakeholders é a criação de um ambiente favorável à cooperação, ao diálogo franco e à confiança mútua, sob a marca do pluralismo, inclusão, participação e parcerias efetivas, e não meramente nominalistas”, afirmam.

Apenas 8,9% frequentaram ou concluíram o ensino superior

As IES privadas enquadram a proposta num cenário que consideram exigir um maior investimento na formação e produção de conhecimento. Segundo os dados apresentados na carta, apenas 8,9% dos adultos em Cabo Verde concluíram ou frequentaram o ensino superior, contra 48% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A exposição refere ainda que apenas cerca de 8% dos estudantes chegam a concluir a licenciatura, dado que, segundo as instituições, evidencia a necessidade de políticas que não se limitem a aumentar o número de entradas no ensino superior, mas que também criem condições para a permanência e conclusão dos cursos.

Para as IES privadas, é necessário aumentar o número de pessoas qualificadas e, simultaneamente, reforçar a capacidade das instituições para produzir conhecimento, formar investigadores e estabelecer ligações com a economia.

É neste quadro que defendem também programas de inovação e empreendedorismo universitário acessíveis a estudantes, docentes e investigadores de diferentes instituições.

As instituições consideram que o reforço da investigação passa igualmente pela qualificação dos docentes. Por isso, propõem apoio à formação avançada do pessoal docente, através da atribuição de bolsas e da criação de condições para a realização dessa formação.

Defendem ainda o reforço do quadro regulatório do ensino superior, procurando conciliar a autonomia das instituições com a regulação independente e a supervisão pública.

“Reforço do quadro regulatório, mediante a montagem de um sistema funcional e harmónico, que compatibilize a autonomia institucional, a regulação independente e a supervisão pública”, propõem.

A exposição inclui também propostas para a internacionalização das IES, através de parcerias nacionais e internacionais, participação em redes de investigação, estudos e consultorias, bem como mobilidade e intercâmbio académico.

Bolsas de estudo

As IES privadas sugerem ao Governo pedem um aumento de pelo menos 30% dos apoios destinados aos estudantes seus estudantes.

A reivindicação é relacionada com os dados apresentados sobre o abandono no primeiro ano.

Segundo a exposição, entre 2019 e 2025 entraram nas instituições de ensino superior cabo-verdianas 17.925 estudantes, dos quais 5.670 terão abandonado o sistema logo no primeiro ano, correspondendo a uma taxa média de 31%.

As instituições defendem, assim, que o aumento do acesso ao ensino superior deve ser acompanhado por medidas que permitam aos estudantes permanecer e concluir a formação.

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