Presidente da República autoriza novo contrato para fiscalizar oficina do CFL

O Presidente da República autorizou a despesa e a celebração de uma adenda ao contrato de fiscalização do projecto de construção e apetrechamento da Oficina das Unidades Múltiplas Diesel (DMU) do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), localizada no município do Cazenga, em Luanda.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 363/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 176, de 15 de Setembro de 2026.

O diploma delega no ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação, competência para tratar dos actos necessários à execução da adenda ao contrato de fiscalização.

A medida está ligada ao acompanhamento da obra da oficina das DMU, uma infra-estrutura destinada a apoiar a manutenção e o funcionamento das unidades ferroviárias do Caminho-de-Ferro de Luanda.

O despacho não indica, no respectivo sumário, o valor da despesa nem o prazo da adenda, ficando esses detalhes dependentes da consulta ao conteúdo integral do diploma.

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