Governo mantém redução dos subsídios aos combustíveis e quer reforçar concursos públicos

O Governo angolano vai prosseguir a redução gradual dos subsídios aos combustíveis e pretende alargar o recurso aos concursos públicos, numa estratégia que visa conter a despesa do Estado, melhorar a concorrência e criar condições para uma maior diversificação económica.

Em entrevista à agência Lusa, à margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, na Tailândia, na semana passada, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, reconheceu que os subsídios aos combustíveis continuam a constituir um dos principais desafios para a gestão das contas públicas, apesar de Angola ser um país produtor de petróleo.

O governante revelou que os encargos com estes apoios ultrapassaram largamente as previsões iniciais do Orçamento Geral do Estado. A despesa, inicialmente estimada em 1,7 biliões de kwanzas, deverá situar-se agora entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas.

Esta evolução evidencia o peso da política de controlo dos preços dos combustíveis sobre o orçamento e a necessidade de prosseguir as reformas em curso. O Executivo pretende, por isso, continuar a actualizar gradualmente os preços, permitindo que os consumidores se adaptem de forma progressiva às alterações.

A possibilidade de substituir os subsídios generalizados por mecanismos de apoio dirigidos às famílias mais vulneráveis continua igualmente em análise. A medida corresponde a uma das recomendações do FMI, que considera os apoios sociais focalizados mais eficazes na protecção das populações com menores rendimentos do que os subsídios que beneficiam indiscriminadamente os consumidores.

Segundo Ottoniel dos Santos, as autoridades estão a avaliar diferentes alternativas, que poderão ser aplicadas isoladamente ou em combinação, em função das necessidades e das condições de implementação.

Mais concorrência nos contratos públicos

A concentração de grandes contratos públicos num número reduzido de empresas foi outro dos temas abordados pelo secretário de Estado. O FMI tem alertado para os riscos que esta situação pode representar para a concorrência e para os esforços de diversificação da economia angolana.

Ottoniel dos Santos explicou que algumas adjudicações directas resultam da urgência na execução de projectos ou das exigências impostas por determinadas instituições financiadoras. Ainda assim, assegurou que a orientação do Executivo passa por aumentar progressivamente a realização de concursos públicos sempre que as circunstâncias o permitam.

O objectivo é melhorar a determinação dos preços, alargar o leque de empresas fornecedoras do Estado e criar condições para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos. Uma concorrência mais ampla poderá também favorecer a participação de empresas nacionais e contribuir para acelerar a execução dos projectos.

Orçamento sem expansão da despesa

Relativamente ao próximo Orçamento Geral do Estado e aos riscos de aumento da despesa num contexto pré-eleitoral, o governante afastou a possibilidade de uma política orçamental expansionista.

De acordo com Ottoniel dos Santos, as prioridades serão assegurar o funcionamento regular do Estado e preservar os investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento económico.

O Executivo pretende manter o investimento necessário à diversificação da economia, procurando simultaneamente consolidar as contas públicas e criar condições para uma maior participação do sector privado.

A estratégia passa, assim, por reduzir gradualmente o peso dos subsídios, melhorar a eficiência da contratação pública e reforçar o papel das empresas privadas na actividade económica, sobretudo nos sectores não petrolíferos.