Governo angolano propõe aumento de 10% para a função pública

O acordo de 2024 previa um aumento acumulado de 100% em três anos, mas até agora os salários subiram 35%. O Governo oferece em troca um seguro de saúde para todos os funcionários públicos a partir de Janeiro.

O Governo angolano propôs um aumento salarial de 10% para a função pública em 2027. As centrais sindicais consideram a proposta “muito abaixo” do compromisso assumido no Acordo Trienal de 2024, que previa um aumento acumulado de 100% em três anos.

A proposta foi apresentada esta terça-feira, em Luanda, numa reunião de avaliação do acordo entre o Governo e as centrais sindicais. No final, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anunciou também uma novidade: a partir de Janeiro, todos os funcionários públicos terão um seguro de saúde, através do Cofre de Providência da Função Pública. A estrutura estava desactivada e será agora capitalizada com verbas do Orçamento Geral do Estado. A prioridade irá para os trabalhadores que ainda não têm este apoio.

“Estamos a falar de um produto que pesa bastante no orçamento de cada um dos funcionários, estamos a falar da saúde”, sublinhou a ministra, que garantiu que os sindicatos receberam a medida “de bom grado”. Quanto aos 10%, disse que os sindicalistas vão ouvir os seus órgãos internos e que consideram que o Governo “pudesse fazer um esforço para acrescentar um pouco mais”.

Segundo Teresa Dias, o Acordo Trienal está executado em 80%. O Governo quer garantir a sustentabilidade das medidas tomadas para que “não tenham retrocesso”.

“Ainda estão a faltar 50 e tal por cento”

Do lado sindical, as contas são outras. O secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), Francisco Jacinto, lembrou que, do aumento de 100% prometido, o Governo deu 25% em 2025 e 10% em 2026. “Se deram 25%, mais 10% são 35%. O Governo diz que chega para lá dos 40%, não é verdade. Mesmo de 45% para 100%, ainda estão a faltar 50 e tal por cento, é o que nós devíamos discutir”, afirmou.

O dirigente sindical recordou que, em 2026, as centrais aceitaram um aumento de apenas 10% porque o Governo invocou a necessidade de actualizar as categorias do regime especial de mais de 70 mil funcionários. Segundo Francisco Jacinto, mais de cinco mil não se podem reformar por causa dessas categorias desactualizadas, “sob pena de irem com os salários baixíssimos que têm”. Para 2027, diz, os argumentos do Governo “são os mesmos” e não “cabem”.

A proposta vai agora ser discutida com os associados antes de as centrais darem uma resposta ao Governo. “Mesmo numa possível renegociação, acho que 10% está muito abaixo daquilo que nós esperávamos”, concluiu Francisco Jacinto.