Deputados regressam ao plenário para discutir OGE e matérias eleitorais

A Assembleia Nacional prepara duas reuniões plenárias, agendadas para os dias 12 e 27 de Novembro, com destaque para a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 e a composição dos órgãos eleitorais.

As reuniões enquadram-se na 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e vão permitir aos deputados apreciar matérias de interesse económico, político e institucional.

Segundo o Primeiro-Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, a reunião extraordinária de 12 de Novembro terá como ponto único a discussão e votação, na generalidade, da proposta do OGE para o exercício económico de 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas.

Já no plenário de 27 de Novembro, os deputados vão apreciar, entre outras matérias, a eleição de Juízes Conselheiros para o Tribunal Constitucional e de membros da Comissão Nacional Eleitoral, bem como das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, por indicação dos partidos PRS e FNLA.

A agenda contempla igualmente a movimentação de deputados e a votação final global das propostas de lei que aprovam o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e a Lei da Identificação Civil e Criminal.

Os parlamentares vão ainda discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei de Pesticidas, Fertilizantes e Correctivos Agrícolas, assim como apreciar os Projectos de Resolução relativos à adopção de menores.

As agendas foram definidas pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, numa reunião preparatória orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.

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