Governo garante cumprimento de 80% do acordo com o SINPROF e apela ao fim da greve

O Executivo angolano anunciou o cumprimento de cerca de 80 por cento dos compromissos assumidos em Janeiro com o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF). Segundo balanço do Cumprimento do Acordo e resposta ao caderno reivindicativo do SINPROF, a que o Correio da Kianda teve acesso, o Governo garante que a maior regularização salarial da história recente do sector, abrangendo mais de 53 mil docentes, já está em curso, apelando por isso ao levantamento imediato da paralisação dos professores para não prejudicar o processo administrativo e os estudantes.

De acordo com os dados oficiais, dos 53.755 agentes de educação previstos para a actualização de carreira, um total de 50.549 candidatos já foram validados. O Ministério das Finanças assegurou a cabimentação financeira deste processo, estando o cronograma de pagamento dividido em duas fases. A primeira actualização ocorre em Outubro de 2026 para os funcionários admitidos entre 2017 e 2018, enquanto a segunda fase está agendada para o primeiro trimestre de 2027, cobrindo os profissionais de 2019 e 2020.

Para os candidatos que ficaram de fora por questões de elegibilidade, o Executivo assumiu o compromisso de revisar os processos de 3.206 inscritos e anunciou a realização de um novo concurso interno excepcional, previsto para o segundo trimestre de 2027, visando garantir a integração de todos os profissionais elegíveis.

Investimento directo nas escolas e reformas estruturais

No que toca ao financiamento directo às instituições de ensino, o Orçamento Geral do Estado contempla 150 mil milhões de Kwanzas para as escolas primárias. Deste montante, mais de 83 mil milhões de Kwanzas já foram afectados a 5.542 escolas primárias, tendo sido liquidados cerca de 47,7 mil milhões de Kwanzas até ao momento, o que representa sensivelmente 57 por cento do valor cabimentado.

O Executivo destacou também a resolução de questões estruturais, como a reforma do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT/IRPS) prevista para Janeiro de 2027. Esta alteração vai estabelecer uma tributação autónoma de 10 por cento para o subsídio de férias, oferecendo uma solução legal definitiva em detrimento de medidas temporárias. Adicionalmente, confirmou-se o pagamento do 13.º salário em parcela única e o recrutamento em curso de 8.000 novos docentes para mitigar a sobrecarga horária nas salas de aula.

Apelo ao diálogo e fim da paralisação

Relativamente às reclamações do sindicato sobre exclusões e falta de manuais, o Governo esclareceu que não existem exclusões arbitrárias, mas sim a aplicação de critérios legais de elegibilidade. Quanto aos recursos didácticos, já foram distribuídos 15 milhões de manuais escolares de um universo de 40 milhões disponíveis.

O Executivo argumenta que a greve actual inviabiliza os canais administrativos necessários para concluir as actualizações salariais no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE). As autoridades apelam à sensibilidade do sindicato para que os avanços alcançados não sejam comprometidos, permitindo o retorno dos alunos às salas de aula e a normalização do ano lectivo.

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