Uma ONU para todos?

Angola: paz, reforma do sistema internacional e desenvolvimento

O discurso de Angola na 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas coloca a experiência histórica do país no centro da sua visão sobre a ordem internacional. Depois de um percurso marcado pela independência, em 1975, pela guerra civil e pela conquista da paz em 2002, Angola apresenta-se como um país que atribui à paz, à reconciliação nacional e à *diplomacia *um papel central na resolução dos conflitos.

A intervenção angolana manifesta preocupação com o aumento dos conflitos internacionais e com aquilo que considera ser uma tendência crescente para privilegiar o recurso à força em detrimento do diálogo e do respeito pelo Direito Internacional. Neste contexto, Angola defende a protecção das populações civis, o reforço da assistência humanitária e a procura de soluções políticas para os conflitos. O apoio ao fim do embargo contra Cuba enquadra-se igualmente numa posição mais ampla de defesa da soberania dos Estados e da resolução dos diferendos por meios diplomáticos.

Uma das questões mais relevantes do discurso é a reforma das Nações Unidas, particularmente do Conselho de Segurança. Angola considera que a actual composição do órgão não corresponde à realidade geopolítica contemporânea e defende uma representação mais justa e permanente de África, da Ásia e da América do Sul e Caraíbas. Por detrás desta reivindicação está uma crítica à distribuição do poder dentro do sistema multilateral, que continua a conceder maior capacidade de decisão a um grupo restrito de países.

O discurso estabelece também uma ligação directa entre paz e desenvolvimento. Angola defende o alívio da dívida, o acesso a financiamento em condições mais favoráveis, a transferência de tecnologia e a reforma das instituições financeiras internacionais como instrumentos necessários para acelerar o desenvolvimento africano. A questão climática surge igualmente como uma prioridade, sobretudo no que diz respeito ao financiamento destinado aos países do sul global.

Na área tecnológica, Angola reconhece o potencial das tecnologias digitais e da inteligência artificial para transformar sectores como a educação, a saúde, a agricultura e a economia. Contudo, chama igualmente a atenção para a necessidade de reduzir o fosso digital, para que a transformação tecnológica não aprofunde as desigualdades existentes.

Em termos políticos, a mensagem angolana assenta, portanto, numa defesa clara do multilateralismo, da diplomacia e do Direito Internacional. O ponto crítico levantado pelo discurso é, essencialmente, a distância existente entre os princípios defendidos pelas instituições internacionais e a capacidade efectiva dessas instituições para responder aos conflitos, às desigualdades e aos desafios de desenvolvimento.

Gana: memória histórica, justiça e afirmação de África

O discurso do Gana parte de uma ideia essencial: apesar das diferenças de nacionalidade, cultura, religião e origem, a humanidade constitui uma comunidade interdependente. A identidade nacional é apresentada como uma fonte legítima de pertença, mas o discurso alerta para os riscos de transformar essas diferenças em instrumentos de exclusão, racismo, xenofobia ou discriminação.

A escravatura e o tráfico transatlântico de africanos ocupam um lugar central na intervenção. O Gana defende que compreender esse passado é indispensável para compreender algumas das desigualdades que continuam a marcar o presente. O racismo, a pobreza, as diferenças económicas e a posição relativamente marginal de África em determinadas estruturas internacionais são apresentados como fenómenos que não podem ser analisados completamente sem considerar o impacto histórico da escravatura e do colonialismo.

A partir desta leitura histórica, o discurso vai além do reconhecimento simbólico e defende medidas de reparação e mudanças nas estruturas políticas e económicas internacionais. Esta posição coloca a questão da justiça histórica no centro do debate sobre a actual ordem mundial.

A reforma das Nações Unidas constitui outro eixo importante. O Gana defende uma presença permanente de África no Conselho de Segurança, com direitos equivalentes aos dos actuais membros permanentes. Trata-se de uma reivindicação que reflecte uma questão mais ampla: como tornar as instituições multilaterais mais representativas de uma realidade internacional que mudou profundamente desde a criação das Nações Unidas.

No domínio económico, o discurso critica a dependência africana da exportação de matérias-primas. África possui recursos naturais estratégicos, incluindo minerais fundamentais para a transição energética, mas o desafio consiste em transformar esses recursos em maior valor acrescentado dentro do próprio continente. O processamento local, a industrialização, a criação de empregos e o fortalecimento das cadeias de produção são apresentados como caminhos para que uma parcela maior da riqueza permaneça em África.

Neste contexto, a Área de Livre Comércio Continental Africana surge como um instrumento importante para aumentar o comércio intra-africano, estimular a industrialização e fortalecer a integração económica do continente. A crítica implícita é dirigida a um modelo económico em que África continua a exportar recursos naturais e a importar produtos de maior valor acrescentado.

O Gana aborda também diversos conflitos internacionais e reafirma a importância do Direito Internacional, da protecção dos civis e do acesso à assistência humanitária. Sobre o conflito israelo-palestiniano, defende a solução de dois Estados e o estabelecimento de um Estado palestiniano, ao mesmo tempo que condena os ataques do Hamas. O discurso chama ainda a atenção para as crises no Sudão, no Sahel, na Ucrânia e noutras regiões, defendendo soluções diplomáticas e a responsabilização por violações graves do Direito Internacional.

As alterações climáticas são apresentadas como uma questão de justiça global. Embora África tenha uma contribuição relativamente reduzida para as emissões históricas de gases com efeito de estufa, o continente enfrenta consequências severas, incluindo secas, inundações, desertificação e erosão costeira. O Gana defende, por isso, que os países mais ricos devem cumprir os seus compromissos de financiamento climático, preferencialmente através de mecanismos que não agravem a dívida dos países vulneráveis.

A saúde global constitui igualmente uma preocupação. O discurso defende maior capacidade dos países africanos para produzir vacinas e medicamentos, reforçar a vigilância epidemiológica e construir sistemas de saúde mais resistentes a futuras crises.

No plano interno, o Gana apresenta como prioridades o combate à corrupção, a recuperação económica, o investimento em infra-estruturas, a criação de emprego, o reforço da protecção social e a melhoria do acesso à saúde. A preocupação central é garantir que o crescimento económico tenha impacto efectivo na vida das populações.

A mensagem política do discurso é reforçada pela referência ao 70.º aniversário da independência do Gana, em 2027, e ao papel do país na liderança da União Africana. Essa liderança é apresentada como uma oportunidade para promover maior unidade africana, comércio, paz e desenvolvimento.

No conjunto, o discurso do Gana combina memória histórica, reivindicação de justiça, integração económica e reforma das instituições internacionais. A sua crítica central é que a igualdade formal entre Estados ainda não corresponde a uma verdadeira igualdade de influência dentro do sistema internacional.

Barbados: transformar compromissos em acção

O discurso da Primeira-Ministra de Barbados, Mia Amor Mottley, parte de uma crítica à distância entre aquilo que a comunidade internacional sabe que deve fazer e aquilo que efectivamente consegue fazer. Para Mottley, o mundo possui conhecimento, recursos e instituições suficientes para enfrentar muitos dos seus principais problemas, mas continua a falhar na transformação desses instrumentos em resultados concretos.

A guerra, a pobreza, a desigualdade, as alterações climáticas, a insegurança alimentar e hídrica, a dívida e o acesso desigual à tecnologia aparecem como manifestações de uma crise mais profunda de responsabilidade política. A principal mensagem da intervenção é, por isso, a necessidade de passar dos compromissos para a acção.

A reforma das Nações Unidas ocupa um lugar central. Mottley defende que o sistema internacional deve dar maior espaço aos países em desenvolvimento, à África, às Caraíbas e aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. A questão não é apenas aumentar a representação, mas alterar uma estrutura internacional em que o peso político e económico de determinados Estados continua a traduzir-se numa influência desproporcional sobre as decisões globais.

A Primeira-Ministra também questiona o funcionamento do Conselho de Segurança, particularmente no que diz respeito ao uso do direito de veto e à capacidade da comunidade internacional de responder rapidamente a crises humanitárias e conflitos. A diplomacia, a mediação e a prevenção de conflitos são apresentadas como instrumentos que deveriam ser utilizados antes de a violência atingir níveis irreversíveis.

As alterações climáticas constituem outra dimensão importante da intervenção. Para Barbados, um pequeno Estado insular, as consequências da crise climática não são uma questão distante ou exclusivamente ambiental: estão directamente relacionadas com a economia, a segurança, a dívida e a capacidade do Estado de proteger a sua população.

É neste contexto que Mottley volta a defender a reforma do sistema financeiro internacional e a Iniciativa Bridgetown. O objectivo é criar melhores condições de financiamento para os países vulneráveis, permitindo-lhes investir na adaptação climática e no desenvolvimento sem ficarem presos a níveis insustentáveis de dívida.

A inteligência artificial e a transformação tecnológica são igualmente apresentadas como oportunidades, mas também como desafios de governação. Mottley defende que os benefícios da inteligência artificial não devem ficar concentrados num pequeno grupo de países e empresas. Para os países em desenvolvimento, a questão central é garantir acesso à tecnologia, participação na definição das regras e distribuição mais equilibrada dos seus benefícios.

O discurso aborda ainda a desigualdade económica e a justiça reparatória, relacionando as desigualdades contemporâneas com os efeitos históricos da escravatura e do colonialismo. Barbados reafirma, neste contexto, o apoio às iniciativas da CARICOM relacionadas com a justiça reparatória.

No plano regional, Mottley aborda situações como as do Haiti, Cuba e Venezuela e insiste na importância da soberania, da cooperação e da estabilidade das Caraíbas. A defesa da região como zona de paz constitui uma extensão da sua visão mais ampla de um sistema internacional baseado no diálogo e não na imposição pela força.

Em termos críticos, o discurso de Barbados apresenta uma questão fundamental: de que serve um sistema internacional baseado em compromissos, se esses compromissos não forem acompanhados por recursos, mecanismos de execução e vontade política? A intervenção de Mottley procura responder a esta questão defendendo um multilateralismo mais eficaz e instituições capazes de produzir resultados concretos.

Leitura comparativa

Angola, Gana e Barbados defendem a reforma das instituições internacionais, o fortalecimento do multilateralismo e o respeito pelo Direito Internacional. Os três países relacionam paz e desenvolvimento, defendendo maior acesso a financiamento, tecnologia e oportunidades. Angola destaca a paz e a soberania; o Gana, a justiça histórica e a afirmação de África; e Barbados, a vulnerabilidade dos pequenos Estados e as alterações climáticas. Em comum, defendem uma ordem internacional mais justa, representativa e eficaz, com maior participação dos países em desenvolvimento e compromissos internacionais acompanhados de acções concretas.

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