HRW denuncia EUA por deportar migrantes para países terceiros em África

"Alguns países detiveram arbitrariamente pessoas que tinham aceitado, e outros enviaram pessoas para o risco de perseguição ou tortura nos seus países de origem, violando o princípio do direito internacional da não repulsão", sublinhou a organização humanitária no relatório "Para assustar as Pessoas: Expulsões pelos EUA de Cidadãos de Países Terceiros para Países em África".

A HRW afirma que as autoridades norte-americanas negaram às mais de 500 pessoas deportadas uma oportunidade significativa de contestarem as suas expulsões ou de expressarem os seus receios de serem enviadas para esses países.

No documento, que tem por base entrevistas com 24 pessoas transferidas dos Estados Unidos (EUA) para seis países africanos - Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Essuatíni e Sudão do Sul -, a HRW denuncia as condições e o tratamento dado aos imigrantes nestes locais, como a negação de cuidados de saúde.

Segundo o relatório, os EUA enviaram pessoas que enfrentam perigo nos países terceiros, incluindo indivíduos que se "identificavam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgénero (LGBT) para Estados africanos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo".

Entre os deportados estão também refugiados a quem já tinha sido concedida proteção dos EUA.

De acordo com a organização não-governamental (ONG), o envio de pessoas para países onde nunca estiveram integra a política de deportações em massa da administração norte-americana para "dissuadir a migração" e criar um efeito de intimidação.

"Deportar pessoas para países onde nunca puseram os pés faz parte de uma política dos EUA concebida para causar sofrimento humano como forma de dissuadir a migração", declarou o diretor interino do programa dos EUA da Human Rights Watch, Michael Garcia Bochenek.

"A sua deportação colocou-os em situações em que não era seguro regressar a casa nem possível obter proteção efetiva num país terceiro", lê-se na nota.

A HRW apela aos governos africanos que celebraram estes acordos para que os suspendam ou rescindam e se recusem a receber pessoas nestas condições e exorta os Estados Unidos a cessarem imediatamente estas deportações de refugiados e requerentes de asilo.

"Vários destes governos africanos não só são cúmplices dos abusos cometidos pelos EUA, como também violaram os direitos humanos destas pessoas deportadas, nomeadamente através de detenções arbitrárias e, em alguns casos, enviando-as de volta para países de onde tinham fugido", sublinhou Michael Garcia Bochenek.

A HRW adverte que os EUA estão a violar obrigações nacionais e internacionais, ao transferir pessoas para locais onde correm perigo ou de onde podem ser posteriormente expulsas novamente.

A legalidade destas ações deverá ser analisada em dezembro pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que vai ouvir os argumentos sobre se a deportação para países terceiros viola a cláusula do "devido processo legal" da Constituição norte-americana.

Contudo, a mais alta instância judicial permitiu que as expulsões continuem a ser executadas enquanto o processo decorre.

Desde o regresso de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025, o número de deportações tem aumentado significativamente, no cumprimento de uma das principais promessas da sua campanha eleitoral.

A intensificação do controlo fronteiriço e o endurecimento das medidas de fiscalização interna traduziram-se num crescimento expressivo das detenções e expulsões do território norte-americano, com a administração a recorrer a mecanismos inéditos — como a transferência para países terceiros — para concretizar o seu plano de deportações em massa.