Governo regulamenta aposentação obrigatória e reforça controlo das aquisições públicas

O Governo aprovou instrumentos legais destinados a regulamentar a aposentação obrigatória por limite de idade, reorganizar a representação do Estado nas províncias e reforçar a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços públicos. As decisões foram tomadas durante a sessão do Conselho de Ministros, que apreciou igualmente a concessão de infra-estruturas desportivas do […]

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