Mensagem sobre o Estado da Nação 2026

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Senhora Vice-Presidente da República,

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores,

-Senhor Procurador-Geral da República,

-Ilustres Convidados,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores,

-Caros Compatriotas,

É com elevada satisfação que regresso à Assembleia Nacional, a nossa Casa das Leis e espaço privilegiado de reforço da nossa democracia, para apresentar a todo o povo angolano a mensagem sobre o estado da Nação, partilhar os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e projectar com serenidade e pragmatismo o nosso futuro.

Desde o dia 26 de Setembro do ano de 2017, data em que fui empossado pela primeira vez ao cargo de Presidente da República de Angola, iniciando o exercício de funções como Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, que assumi o compromisso de desempenhar com toda a dedicação tais funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país, defender a Independência Nacional, a Soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do país, defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social.

No exercício de tão nobres tarefas, tenho pautado a minha acção por um compromisso inabalável com o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, com a consolidação da paz, com a reconciliação nacional, com a boa governação, com o fortalecimento das instituições e com a melhoria das condições de vida de todos os angolanos.

Desde aquela altura, tínhamos a plena convicção que depois da proclamação da Independência Nacional pelo Presidente Dr. António Agostinho Neto a 11 de Novembro de 1975, da conquista da paz, da reconciliação nacional e do início do processo de reconstrução nacional sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, incidia sobre os nossos ombros a responsabilidade de colocar o país na rota do desenvolvimento.

Assumimos com frontalidade este desafio porque sentimos ter chegado o momento e que o país possuía as condições necessárias para o efeito.

Em 2017, Angola estava a celebrar 15 anos de paz e de reconciliação nacional, um requisito fundamental para a prestação de serviços públicos essenciais às populações e à promoção da actividade económica.

Angola tem uma população bastante jovem e em permanente crescimento, um povo que conhece a sua história, ama o seu país e sempre disposto a contribuir para o seu desenvolvimento.

Entretanto, o país enfrentava os efeitos da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional, o que provocou a contracção da actividade económica, a redução das despesas pública e privada, provocando défices orçamentais e o aumento da dívida pública.

Assistia-se também ao aumento generalizado dos preços, à instabilidade cambial, à redução das reservas internacionais líquidas, além das dificuldades de acesso às divisas.

Para fazer face a esse complexo quadro macroeconómico, em Outubro de 2017 elaborámos o Plano Intercalar contendo medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento e geração de emprego e para resolver os problemas sociais mais prementes da população.

No entanto, a bússola orientadora na condução da política geral de governação do país foi o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018–2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027.

Estes instrumentos apresentaram-nos não apenas o diagnóstico da situação real do país a cada período, mas também os objectivos, as estratégias, os programas e as acções com vista a promover o desenvolvimento económico harmonioso e equilibrado de todo o território nacional.

Todavia, a sua execução foi impactada por factores adversos onde se destacam os conflitos internacionais, as perturbações nas cadeias logísticas, o aumento dos preços internacionais dos alimentos, dos combustíveis e fertilizantes, as alterações das condições financeiras globais e flutuações no mercado petrolífero, assim como a pandemia da COVID-19, que criou uma crise sanitária sem precedentes, interrompeu cadeias de produção, levou ao encerramento de fronteiras, reduziu a actividade económica, criou novas dificuldades sociais, testando a capacidade dos Estados.

Foi nesse ambiente que Angola teve de continuar a fazer reformas protegendo as famílias, preservando a estabilidade macroeconómica, continuando a construir o nosso país, mantendo viva a esperança.

Hoje podemos afirmar que, fruto do nosso esforço colectivo, Angola enfrentou estas dificuldades com seriedade, serenidade e responsabilidade e sem abandonar a sua visão de futuro.

Temos uma missão colectiva, a de desenvolver o nosso belo país, uma missão que é permanente e não termina com cada ciclo político e eleitoral, um desafio para o qual todos somos sempre chamados a contribuir.

Entendemos a necessidade de aprofundar e consolidar a reconciliação nacional, renovar a confiança nas instituições, melhorar o ambiente de negócios, combater a corrupção e a impunidade, recuperar activos públicos e continuar a criar um bom ambiente de negócios para uma maior participação do sector privado na economia.

Angola está em franco progresso porque tivemos a coragem de colocar de parte os males que enfermavam a nossa economia e as nossas instituições.

Cedo reconhecemos a necessidade de mudar o modelo, introduzindo reformas profundas, criando as bases de uma economia menos dependente do petróleo, com um Estado mais eficiente, mais transparente e mais orientado para o cidadão.

-Caros Compatriotas,

Em 2021, enquanto Chefe de Estado, assumi a responsabilidade de pedir desculpas públicas por todos os crimes cometidos durante os conflitos políticos registados no nosso país no período que vai desde a proclamação da nossa Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, até à data em que se pôs fim à guerra e se alcançou a paz definitiva no nosso país, aos 4 de Abril de 2002.

Fi-lo por entender que era essencial para o reforço da reconciliação nacional e que não seria possível trabalhar juntos em prol do desenvolvimento da Nação, se não fôssemos capazes de curar as feridas saídas do longo conflito político-militar.

Por essa razão, criámos a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), que tem como principal missão preparar, organizar e implementar todas as actividades que visam prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de conflitos políticos, ocorridos naquele já referido período.

Entendi também que a família do fundador do maior partido político da oposição tinha o direito de fazer a transladação dos seus restos mortais e dar-lhe um funeral digno e adequado à luz da nossa cultura cristã e tradições africanas.

No mesmo sentido, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, Angola prestou homenagem aos líderes dos movimentos de libertação nacional subscritores dos Acordos de Alvor, nomeadamente António Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi.

Esta nossa capacidade de abraçar e perdoar é fundamental para construirmos um país próspero, onde as pessoas podem conviver independentemente das suas diferenças políticas, ideológicas, étnicas, religiosas ou de outra natureza.

É responsabilidade de todos nós trabalhar para a consolidação da reconciliação nacional e da estabilidade política, garantia fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e o bem-estar dos angolanos.

É neste espírito de abraçar e perdoar que erguemos o Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos que inaugurámos ontem, sendo um local de memória, de reflexão, de reconciliação mas, sobretudo, de educação patriótica e de renovação do compromisso com a estabilidade do país e o desenvolvimento nacional.

No quadro da moralização da sociedade e criação de um bom ambiente de negócios, a corrupção, o peculato, o nepotismo, o tráfico de influências e as diferentes formas de utilização indevida do poder e do erário público são males que decidimos combater neste ciclo político.

Foram reforçados instrumentos jurídicos, recuperados activos financeiros e patrimoniais, abertos processos judiciais, alteradas práticas administrativas e introduzidos novos mecanismos de controlo.

Hoje quem ocupa um cargo público deve estar ciente que não representa um privilégio, mas uma oportunidade que nos é dada para cumprirmos com lisura uma missão de servir o Estado e, através dele, servir o povo angolano.

Fruto das medidas empreendidas, comparativamente a anos atrás, Angola ganhou melhorando 28 posições no ranking africano do Índice de Corrupção e 19 lugares no Índice da Transparência Internacional.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Povo angolano,

A reorganização das finanças públicas por via do combate aos desequilíbrios acumulados durante anos, a revisão dos subsídios, a melhoria da gestão da dívida pública, a alteração das regras cambiais, o reforço da arrecadação fiscal, o controlo da despesa e das contas públicas foram determinantes para devolver ao Estado a capacidade de executar os projectos de investimento público.

Após um período de recessão económica profunda por conta de factores adversos, em 2021 a economia angolana retomou a trajectória de recuperação, tendo-se registado um crescimento real de 3% em termos homólogos em 2025.

No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 5,3%, impulsionado pelo dinamismo do sector não-petrolífero, que cresceu 6,2%.

Entre 2022 e 2025, o desempenho da economia foi influenciado pelo comportamento do sector de petróleo e gás, dado o peso que representa para a estrutura económica, assim como para as contas fiscais e externas.

No período em análise, o sector de petróleo e gás cresceu pouco devido essencialmente a factores que têm a ver com a maturidade dos poços de produção, com os problemas operacionais recorrentes e com a redução dos níveis de investimento.

Não obstante a estes factores adversos, o sector tem estado a implementar acções com vista a assegurar um volume de produção acima de um milhão de barris por dia.

Por sua vez, as medidas em curso para impulsionar o aumento sustentado da produção nacional têm surtido efeitos assinaláveis, tornando o sector não-petrolífero no principal dinamizador da economia. Nos últimos dois anos, o crescimento médio do PIB não-petrolífero foi de 5,2%, em decorrência da dinâmica dos diferentes sectores produtivos.

No domínio da dívida, de 2020 a 2026 descemos de 115,9% para 51,2% do PIB em 2026, ficando agora dentro dos limites legais, o que significa menos impostos destinados ao pagamento de juros e mais recursos para os serviços essenciais.

Todavia, persistem desafios estruturais como a baixa formalização da economia, mas estamos a reformar pela base com mais receita interna, melhor qualidade da despesa e maior inclusão financeira.

Entre os marcos alcançados, destacam-se a revisão do IVA, que reduziu a carga sobre bens essenciais, a emissão inaugural de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, a aprovação de novos regimes jurídicos para fundos públicos e facturação electrónica, a adesão a acordos internacionais que reforçam a transparência e a credibilidade fiscal.

No sector empresarial, o Programa de Privatizações reduziu a presença directa do Estado na economia e dinamizou o mercado de capitais, no mercado financeiro avançámos com seguros inclusivos, fundos de pensões e a criação da primeira resseguradora nacional.

Entre 2022 e 2026, Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira. Neste período, o país afirmou-se entre as principais economias africanas, sustentado pela recuperação da actividade económica, pela estabilização gradual dos preços, pela gestão prudente das finanças públicas e pelo crescimento do sector não-petrolífero.

Estes resultados reflectem o compromisso do Executivo com a disciplina orçamental, a sustentabilidade da dívida pública, a melhoria da qualidade da despesa e a mobilização de receitas internas, criando condições para maior confiança dos investidores, maior previsibilidade económica e melhor protecção do rendimento das famílias.

Com um PIB nominal estimado em 141,7 mil milhões de dólares norte-americanos, Angola reforçou a sua posição como economia regional em crescimento.

Nos últimos dois anos, o PIB registou uma expansão média de 4% impulsionado pelo sector não-petrolífero, cuja taxa média de crescimento se situou em 5,2%, mantendo esta dinâmica no primeiro trimestre do corrente ano.

A inflação registou uma redução expressiva, passando de 27,5% em 2024 para 10,8% em Junho do corrente ano, contribuindo para a recuperação gradual do poder de compra das famílias. No mesmo período, o desemprego recuou de 31,5% em 2024 para 21,3% no primeiro trimestre do ano em curso, sinalizando uma melhoria progressiva das condições do mercado de trabalho.

A consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas foram acompanhadas por uma actuação coordenada no domínio monetário e financeiro, essencial para preservar a estabilidade dos preços, reforçar a solidez do sistema bancário, proteger as reservas internacionais líquidas e ampliar o acesso das famílias e empresas aos serviços financeiros.

É neste âmbito que se enquadra a intervenção do Banco Nacional de Angola, enquanto pilar da estabilidade macroeconómica e financeira do país.

Entre 2022 e 2026, o Banco Nacional de Angola orientou a sua actuação para a estabilidade monetária, a solidez do sistema financeiro, a modernização do sector bancário e o aprofundamento da inclusão financeira.

Esta intervenção reforçou a confiança no sistema, protegeu as reservas internacionais líquidas e ampliou as condições de acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

As reservas internacionais líquidas atingiram hoje os 16,2 mil milhões de dólares norte-americanos, assegurando uma cobertura equivalente a oito meses de importações.

O valor total disponibilizado aos agentes económicos duplicou, passando de 4,4 biliões em 2022 para 8,9 biliões de kwanzas em Maio de 2026, tendo os financiamentos ao abrigo do Aviso n.º 10 representado 16,8% deste montante.

Assim, a referida norma consolidou-se como um dos instrumentos importantes para a diversificação e formalização da economia.

Foi implementado um amplo programa de reformas no quadro do sistema financeiro, consolidando um quadro alinhado com os padrões internacionais, o que contribuiu para um sector bancário mais sólido, transparente e resiliente, tendo sido reforçados os mecanismos de supervisão e prevenção de crises e instituído o Fundo de Resolução Bancária, o que aumentou a protecção dos depositantes e a capacidade de resposta a riscos financeiros.

Os progressos alcançados foram reconhecidos por instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que relevaram os avanços do nosso país em matéria de estabilidade financeira e da supervisão bancária.

No plano da actividade das instituições financeiras nacionais, destaca-se o restabelecimento de relações de correspondência com alguns bancos dos Estados Unidos da América.

O Índice de Inclusão Financeira situa-se hoje nos 54,8%, ampliando o acesso dos cidadãos aos serviços financeiros e instrumentos de participação económica.

O Banco Nacional de Angola continuará a trabalhar para que a estabilidade se traduza em investimento produtivo, emprego e melhores condições de vida.

O investimento estrangeiro no sector não-petrolífero cresceu 54% face ao período anterior, conferindo um impulso positivo à estratégia de diversificação da economia.

O Programa de Investimento Público mantém-se como instrumento central de apoio ao desenvolvimento, abrangendo áreas prioritárias da vida nacional como saúde, educação, energia, água, transportes, vias de comunicação, habitação, emprego, entre outras, com investimentos que contribuem para transformar a estabilidade macroeconómica em benefícios concretos para os cidadãos e para a economia nacional.

O estado da Nação não se mede apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto, mede-se pelo número de famílias que conseguem viver melhor, pelo número de jovens que encontram emprego, pelas crianças que frequentam a escola, pelas mães que dão à luz na segurança de um hospital, pelos agricultores que conseguem escoar a sua produção e pelos cidadãos que encontram no Estado um parceiro facilitador, uma administração pública mais próxima do cidadão e com menos burocracia.

-Caros Compatriotas,

A protecção da vida, a melhoria do acesso aos cuidados primários e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde permanecem prioridades centrais da acção do Executivo.

Nos últimos anos, demos passos relevantes para tornar os serviços mais próximos das populações, mais humanizados, mais resilientes e preparados para responder aos desafios sanitários do presente e do futuro.

Esta evolução foi sustentada pelo maior investimento de sempre no fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, através da expansão da rede sanitária e do reforço e capacitação do capital humano.

De 2017 até ao primeiro trimestre de 2026, construímos 736 unidades sanitárias, tendo a rede aumentado de 2.612 para 3.348 unidades sanitárias distribuídas pelos três níveis de atenção à saúde. O nível primário de atenção conta com 3.093 postos e centros de saúde e 172 hospitais municipais, o nível secundário dispõe de 56 hospitais gerais, enquanto o nível terciário conta com 27 unidades hospitalares modernas.

Portanto, mais de 80% das novas infra-estruturas são destinadas aos Cuidados de Saúde Primários, aproximando os cuidados das populações.

Só na província de Luanda, entre 2025 e 2026 foram inauguradas duas novas unidades hospitalares de referência do nível terciário construídas de raiz, destinadas ao reforço da rede sanitária e à disponibilização de serviços de elevada diferenciação, refiro-me ao Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” e ao Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, assim como um Centro de Hemodiálise na província do Namibe.

A esses juntam-se o Hospital Geral de Viana “Bispo Emílio de Carvalho”, o Hospital Geral de Cacuaco “Heróis de Kifangondo”, o Hospital Geral do Cunene “Simione Mucune”, o Hospital Geral do Cuanza Sul “Comandante Raul Diaz Arguelles” e o Hospital Geral do Cuanza Norte “Mário Pinto de Andrade”, o Centro Especializado para o Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), bem como os hospitais municipais de Bula Atumba, Ecunha e Caluquembe, inaugurados em períodos anteriores.

Em relação aos hospitais de Mbanza Congo, da Catumbela e de Malanje, ultrapassados que estão os constrangimentos, estamos confiantes de que o empreiteiro cumprirá com as suas obrigações contratuais.

Com os investimentos já feitos em infra-estruturas, na formação e contratação de profissionais de saúde, o Serviço Nacional de Saúde passou a dispor de 45.146 camas hospitalares, das quais 1.675 camas nos cuidados intensivos, reforçando significativamente a capacidade de resposta assistencial do sistema.

O Executivo continuará a expandir e modernizar a rede sanitária com novas infra-estruturas hospitalares, centros especializados e unidades de apoio em várias províncias.

A prioridade é assegurar uma rede mais equilibrada, capaz de responder às necessidades das populações e de reduzir as assimetrias no acesso aos cuidados de saúde.

Até 2027, prevê-se ainda a construção de mais hospitais provinciais, municipais e de centros de saúde, bem como a transformação progressiva dos postos de saúde em centros de saúde, dotados de maior capacidade de resolução, sobretudo nas áreas rurais.

Esta evolução da rede sanitária foi sustentada pelo reforço do capital humano. Nos últimos quatro anos, foram integrados 28.429 novos profissionais de saúde, correspondendo a 26,6% da actual força de trabalho do sector, estimada em 106.791 profissionais.

O programa de formação e especialização dos profissionais de saúde já produziu resultados concretos, reforçando competências médicas, técnicas e de enfermagem em áreas prioritárias.

Este esforço aumenta a capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde e prepara melhor o país para responder às necessidades presentes e futuras da população.

Iniciou-se em 2024 a formação especializada de 3.954 enfermeiros em 10 áreas prioritárias, com destaque para 755 enfermeiros em Saúde Comunitária, que passarão a integrar equipas de saúde em articulação com especialistas em Medicina Geral e Familiar, reforçando a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários e a prestação de cuidados junto das comunidades.

Encontram-se em formação 2.079 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica nas áreas de Bioquímica Clínica e Hematologia, contribuindo para o reforço da capacidade diagnóstica e laboratorial do Sistema Nacional de Saúde.

Continuamos a alinhar as políticas de formação e especialização dos profissionais de saúde com as necessidades do Sistema Nacional de Saúde, promovendo simultaneamente a retenção e a fixação de profissionais nas zonas mais remotas e de difícil acesso do país.

O objectivo é assegurar que todos os cidadãos, independentemente do local onde residam, tenham acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade.

No presente ano, o Executivo prevê reforçar o Serviço Nacional de Saúde com 6 mil novos profissionais, estando o concurso público a decorrer.

O investimento na investigação científica, na transformação digital e na adopção de tecnologias avançadas de diagnóstico e tratamento, incluindo a cirurgia robótica, está a contribuir para a modernização dos cuidados de saúde, reforçar a capacidade nacional de resposta às emergências de saúde pública e a afirmar Angola como uma referência africana no domínio da inovação em saúde.

O reforço da rede nacional de hemodiálise aproximou das populações este tratamento essencial, ampliou o acompanhamento de doentes em várias províncias e contribuiu para melhorar a qualidade de vida de muitos cidadãos que dependem destes cuidados especializados.

O investimento na diferenciação dos cuidados permitiu igualmente introduzir serviços altamente especializados em diversas unidades hospitalares do país.

O Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” consolidou-se como referência nacional em neurociências através da implementação da primeira Via Verde para o Acidente Vascular Cerebral (AVC), da introdução de tecnologias avançadas de diagnóstico e tratamento neuro vascular, da neurocirurgia altamente diferenciada e do Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico da Escoliose.

Na área cardiovascular, o Complexo Hospitalar Cardeal Dom Alexandre do Nascimento consolidou-se como Centro Nacional de Referência para a realização de cirurgias cardíacas de elevada complexidade, tendo sido realizadas desde a sua entrada em funcionamento 1.391 intervenções cirúrgicas.

A introdução da cirurgia robótica representa igualmente um marco na modernização dos cuidados de saúde no país, tendo já permitido a realização, com sucesso, de 136 procedimentos, dos quais 10 por telecirurgia a uma distância de milhares de quilómetros entre o cirurgião no exterior e o doente em Angola.

Trata-se de uma experiência de particular relevância internacional, envolvendo um cirurgião localizado nos Estados Unidos da América e o doente em Luanda Angola, com o procedimento integralmente apoiado por profissionais nacionais, a quem desde este pódio felicito.

Registaram-se, igualmente, avanços significativos na descentralização dos cuidados especializados com a implementação de programas nas áreas do neurodesenvolvimento, da ortopedia especializada e da oftalmologia em diferentes províncias do país.

Estas iniciativas têm contribuído para ampliar o acesso da população a cuidados diferenciados, reduzir a necessidade de evacuação de doentes para os grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A saúde materna e infantil registou progressos muito significativos; a cobertura da utilização de métodos contraceptivos modernos aumentou de 45 em 2023 para 60% em 2025.

A cobertura da quarta consulta pré-natal evoluiu de 56 em 2023 para 62% em 2025, enquanto a proporção de partos institucionais assistidos por profissionais de saúde atingiu os 64%.

Angola mantém uma das taxas de prevalência do VIH das mais baixas da África Subsaariana. De acordo com os resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde IIMS 2023–2024, a prevalência nacional do VIH na população dos 15 aos 49 anos de idade passou de 2 para 1,6%, reflectindo os progressos alcançados nas áreas da prevenção, do diagnóstico e do acesso ao tratamento, tendo-se igualmente registado progressos na cascata de tratamento do VIH.

Em 2025, 70% das pessoas que viviam com VIH conheciam o seu estado serológico, 79% encontravam-se em tratamento antiretroviral e, destas, 85% apresentavam carga viral suprimida. Estes resultados demonstram uma evolução consistente da resposta nacional e aproximam o país das metas globais.

O Executivo vai acelerar os esforços para alcançar estes objectivos até 2030, reforçando a prevenção, o diagnóstico precoce, a retenção e a adesão ao tratamento, bem como o acompanhamento ao nível comunitário.

A malária continua a constituir a principal causa de morbilidade e mortalidade no país. Não obstante os desafios persistentes, registaram-se progressos assinaláveis no controlo da doença durante o período em análise. A taxa de mortalidade por malária reduziu de 28 por 100.000 habitantes em 2023 para 20 por 100.000 habitantes em 2025.

Este resultado reflecte, entre outros factores, a expansão do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento com terapias combinadas que abrangeram 83% dos casos confirmados, bem como a distribuição de mais de 4,4 milhões de mosquiteiros tratados com insecticida de longa duração.

A cobertura vacinal situa-se actualmente em 78%, tendo-se registado igualmente avanços na recuperação das crianças “zero dose”, isto é, crianças que não receberam qualquer dose das vacinas previstas no esquema de vacinação de rotina, sendo a redução deste grupo uma prioridade nacional.

Neste âmbito, foram administradas 3 175 666 doses da vacina oral contra a cólera, correspondendo a uma cobertura administrativa de 99,8%, foram vacinadas 64.047 pessoas pertencentes aos grupos de maior risco contra a Mpox, bem como realizadas campanhas de vacinação contra o poliovírus derivado da vacina do tipo 2 que alcançaram coberturas superiores a 95% entre as crianças menores de cinco anos.

Estas intervenções contribuíram para controlar a transmissão das doenças, proteger as populações mais vulneráveis, reforçar a capacidade assistencial, a cobertura de saúde e a segurança sanitária do país.

No mesmo sentido, o Executivo tem vindo a promover o desenvolvimento da biotecnologia e o investimento privado na indústria farmacêutica nacional, impulsionando a produção local de medicamentos, materiais e consumíveis médico-hospitalares e outros produtos estratégicos de saúde através da transferência de tecnologia, da mobilização do sector privado e do reforço das capacidades nacionais de produção.

Este investimento visa reduzir a dependência das importações, fortalecer a segurança sanitária e o aprovisionamento de produtos de saúde, promover a inovação, criar emprego qualificado e contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.

A experiência vivida ao longo deste ano confirma que os investimentos realizados no fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde estão a traduzir-se numa maior capacidade nacional para prevenir, detectar e responder às epidemias e a outras emergências de saúde pública.

O reforço destas capacidades constitui-se num factor determinante para proteger a saúde da população, reduzir os impactos das emergências sanitárias e consolidar a segurança sanitária de Angola.

Como resultado destes reforços, registou-se um aumento significativo do acesso e da utilização dos serviços de saúde em todo o território nacional, passando de 65 em 2023 para 75% em 2026, assim como no aumento da esperança média de vida de 61 para 64 anos de vida, na redução da mortalidade materna de 239 para 170 óbitos por 100.000 nados-vivos e na redução da mortalidade de menores de cinco anos, de 68 para 52 por 1.000 nados-vivos.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

A Educação constitui uma das principais ferramentas de promoção do desenvolvimento humano, da redução das desigualdades e da preparação das futuras gerações para os desafios económicos e sociais do país.

O subsistema de ensino geral e técnico-profissional em Angola assume-se como um pilar central para o desenvolvimento do capital humano, com a missão estratégica de munir os cidadãos de competências que elevem a empregabilidade nacional, reduzam as assimetrias territoriais e promovam a inclusão social e o crescimento sustentável.

Em total conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, as acções do Executivo focaram-se na expansão das infra-estruturas escolares, na modernização pedagógica e curricular, no fortalecimento do corpo docente e na consolidação de programas de protecção social e equidade de acesso.

No ano lectivo 2026-2027, o Sistema de Educação e Ensino acolhe 9 141 729 alunos matriculados, apoiados por 252.419 professores e distribuídos por 141.678 salas de aula.

De 2021 ao terceiro trimestre de 2026, o Executivo colocou à disposição da sociedade 37.312 salas de aula, tendo-se registado um crescimento expressivo, passando de 104.366 no ano lectivo 2021/2022 para 141.678 salas em 2026/2027, impulsionado pelo PIIM e pelo Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II).

Apesar do crescimento sustentado, os resultados definitivos do Censo Geral da População e Habitação de 2024 revelam ainda um número considerável de crianças e jovens fora do sistema de ensino e um défice de professores.

Para responder a este cenário de pressão demográfica, o Executivo tem aumentado o orçamento destinado à educação, o qual atingiu uma cifra de 6,9% do orçamento total de 2026. Neste sentido, está programada a construção e reabilitação de 1.664 escolas prioritárias, destinadas a integrar 1 880 073 crianças e jovens no sistema de ensino.

Encontram-se em construção 15 novas escolas distribuídas por 9 províncias, integradas na meta de 56 escolas do PAT II, adicionalmente foram reabilitadas e reinauguradas 2 escolas e estão em curso intervenções em mais 8 escolas do I e II Ciclos do Ensino Secundário em Luanda.

No presente ano, reforçaremos o sistema de educação com mais 9 mil profissionais, dos quais 8 mil professores e mil funcionários administrativos, e asseguraremos os recursos para a promoção dos agentes aprovados no concurso de ingresso interno e de acesso até 2027, garantindo o cadastramento de todos no sistema de gestão de recursos humanos, de modo a assegurar a gestão integrada do pessoal do sector.

O contingente de alunos matriculados no Ensino Primário registou uma trajectória progressiva, evoluindo de 4 876 489 inscritos no ano lectivo de 2021/2022 para 5 735 467 alunos em 2026/2027.

Com o objectivo de combater as assimetrias territoriais e corrigir o desfasamento idade-classe, foi instituído o Programa de Recuperação do Atraso Escolar no Ensino Regular, cuja intervenção pedagógica atendeu directamente um total acumulado de 2 414 505 beneficiários.

Concebido como prioridade para responder às necessidades do ecossistema empresarial, o II Ciclo do Ensino Técnico-Profissional registou um salto histórico de destaque.

Desde 2022 que se verificou uma expansão das instituições técnico-profissionais, de 599 instituições para 620, tendo a frequência passado de 177.980 em 2021-2022 para 210.945 alunos em 2025-2026, o que representa um crescimento de mais 32.965 alunos, correspondente a 18,5%.

Com vista à erradicação do analfabetismo funcional, o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário de Adultos expandiram a sua frequência de 426.027 alfabetizandos em 2023/2024 para 502.705 alunos matriculados em 2025/2026.

O programa de bolsas do PAT II executou o pagamento de 200.472 bolsas de estudo, beneficiando directamente a 150.107 alunos inscritos, dos quais 75.582 raparigas, o que equivale a 50,3%. Encontra-se em preparação a 2.ª Fase, que abrangerá todas as províncias, com aproximadamente 334.018 novos beneficiários.

A taxa de literacia nacional situa-se actualmente em 72,6% entre os indivíduos maiores de 15 anos, um indicador que resulta da conjugação de múltiplos factores demográficos e educativos, entre os quais se destaca o contributo do Subsistema de Ensino de Jovens e Adultos, o qual atendeu de 2022 a 2026 um total de 2 069 517 alunos, reflectindo o esforço sustentado do Executivo e dos parceiros sociais no combate ao analfabetismo e na promoção da educação recorrente.

No âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, em parceria com o Banco Mundial foi implementado o Projecto de Saúde Escolar, orientado para a melhoria do acesso à informação e aos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva das meninas, que já alcançou 328.254 adolescentes e jovens, dos quais 170.533 meninas em 681 escolas de 114 municípios de todas as províncias.

No quadro da Política Nacional de Educação Especial, o número de alunos matriculados passou de 43.819 no ano lectivo de 2022/2023 para 44.918 em 2025/2026, o que representa um crescimento de 2,5% nos últimos quatro anos.

Estão disponíveis 308 salas de recursos multifuncionais em todas as províncias. Foram capacitados 169 professores na fase III do projecto Escola de Todos, 180 gestores em educação inclusiva, 2 mil responsáveis em políticas de inclusão, além do redimensionamento de 3 Escolas Especiais em Núcleos de Apoio à Inclusão e da edição de 3 mil Manuais para Salas de Recursos Multifuncionais.

Nos últimos quatro anos, o número de escolas inclusivas no âmbito da Educação Especial passou de 828 para 1.644, o número de alunos matriculados passou de 43.819 para 44.918, o número de salas de recursos multifuncionais aumentou de 292 para 308, o número de professores formados cresceu de 1.045 para 9.097 e o número de gestores capacitados passou de 787 para 5.607.

Estes resultados reforçam o compromisso do Executivo com uma educação mais inclusiva, equitativa e orientada para a dignidade de todos os alunos.

Tem sido realizado um investimento contínuo e em larga escala na produção nacional de materiais escolares. Para o ano lectivo 2026/2027 já foram distribuídos para as províncias e municípios 13 322 505 manuais escolares.

Esta política fortalece a autonomia produtiva nacional, melhora a disponibilidade de recursos pedagógicos e contribui para elevar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

A Avaliação Nacional das Aprendizagens realizada em 2024 e 2025 analisou as competências dos alunos da 2.ª, 5.ª e 8.ª classes em Língua Portuguesa, Matemática e em Fluência de Leitura. Os resultados da avaliação da Fluência de Leitura nas duas edições confirmam a necessidade de reforço de competências de leitura nas classes iniciais.

O Plano Nacional de Leitura 2024-2027, cuja execução se iniciou em 2025, conta já com 342 núcleos com cantinhos de leitura e de Matemática em funcionamento para a massificação da literacia e numeracia e com 15 núcleos iniciais em 4 províncias.

Em 2025, o Programa Nacional de Alimentação Escolar substituiu o Programa de Merenda Escolar que abrangia pouco mais de um milhão de alunos. O novo programa já beneficiou a 3 426 282 crianças no III Trimestre de 2026, com uma cobertura territorial de 93,2% dos municípios, 304 dos 326 municípios previstos nas 21 províncias.

Mais do que um programa alimentar, o novo programa concorre para a melhoria das aprendizagens e para a redução do abandono escolar.

No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Executivo tem desenvolvido, desde 2017, uma agenda orientada para a melhoria da qualidade do subsistema, o fortalecimento da investigação científica, a modernização das instituições e a promoção da inovação como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, com destaque para a reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior, o aumento e a diferenciação da oferta formativa nos cursos de graduação e pós-graduação, a implantação do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade, a actualização do quadro legal do ensino superior e da ciência, tecnologia e inovação, bem como o reforço do financiamento da investigação científica.

Estes avanços demonstram o compromisso do Executivo com a modernização do ensino superior e com a consolidação de uma economia baseada no conhecimento.

O sector do Ensino Superior conta actualmente com 106 Instituições de Ensino Superior, que asseguram a formação de aproximadamente 352 mil estudantes apoiados por um corpo docente de 11.947 docentes.

A rede nacional é constituída por 31 instituições públicas e 75 instituições privadas, abrangendo 18 províncias das 21 do país, 1.300 cursos criados, o que evidencia a expansão territorial e o reforço da capacidade instalada do Ensino Superior.

No domínio da reabilitação e construção de infra-estruturas do subsistema de ensino superior, têm sido realizados investimentos relevantes na expansão e modernização das infra-estruturas com impacto na melhoria das condições de formação e no reforço da capacidade instalada do sector, destacando-se a conclusão e apetrechamento de infra-estruturas para os Institutos Superiores Politécnicos do Cuanza Sul, da Catumbela e do Bengo, do Instituto Politécnico da Universidade Lueji A’Nkonde em Saurimo, Lunda Sul, e dos edifícios da Reitoria e das Faculdades de Direito e Economia ULAN, no Dundo, Lunda Norte.

Integram ainda este eixo os projectos de concepção, construção e apetrechamento das infra-estruturas da Universidade Rainha Njinga a Mbande em Malanje, da Universidade 11 de Novembro, em Cabinda, da Universidade Katyavala Bwila, na Baía Farta, em Benguela, e do ISCED de Benguela, igualmente na Baía Farta, assim como a construção do Centro de Excelência para a Segurança Alimentar, Agricultura e Gestão dos Solos, no Huambo, reforçando a ligação entre o ensino superior, a investigação científica, a inovação tecnológica e a resposta aos desafios estratégicos do desenvolvimento nacional.

Para o período 2026/2027, a prioridade será a de concluir projectos em execução, consolidar os investimentos já iniciados e avançar com novas infra-estruturas estratégicas que reforcem a qualidade, a cobertura territorial e a relevância do Ensino Superior para o desenvolvimento económico e social do país.

No domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacam-se a conclusão e apetrechamento do Centro de Ciência de Luanda (CCL), que abriu portas em Janeiro de 2024; a construção e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, inaugurado recentemente, uma infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento da investigação científica, inovação e transferência de tecnologia.

No âmbito da reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior e do crescimento da oferta formativa, importa destacar a criação, em Outubro de 2020, de três novas universidades, a Universidade de Luanda, a Universidade Rainha Njinga a Mbande e a Universidade do Namibe, bem como a integração de institutos superiores em universidades, a autonomização de algumas instituições e a mudança de tipologia de escolas superiores para institutos superiores.

Estas medidas reforçaram a presença territorial do ensino superior, ampliaram a capacidade institucional e aproximaram a formação superior das necessidades regionais de desenvolvimento.

Em termos quantitativos, registou-se um crescimento expressivo da rede de instituições de ensino superior e da oferta formativa com a criação de 28 instituições privadas de ensino superior, mais de 295 cursos de graduação, 11 cursos de bacharelato em ensino para áreas tecnológicas do ensino secundário técnico-profissional, 25 cursos de mestrado e um curso de especialização.

Estes resultados ampliam as oportunidades de acesso, favorecem a diversificação das competências nacionais e contribuem para responder às necessidades do mercado de trabalho e do desenvolvimento económico e social do país.

A evolução da rede demonstra uma trajectória de crescimento contínuo, passando de 64 Instituições do Ensino Superior em 2016 para 106 em 2026.

No que respeita à população estudantil, registou-se igualmente uma evolução positiva, passando de 320.432 estudantes em 2022 para 352 mil 873 em 2026, ou seja, num período de 4 anos cerca de 32 mil 441 jovens ingressaram no ensino superior, o que representa uma taxa de crescimento de 10,1%.

Com o objectivo de fortalecer as instituições do ensino superior, no âmbito do Programa de Melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, foram desenvolvidas as seguintes acções e projectos: A criação de novos cursos, dos quais 167 de graduação, 18 de especialização, 23 de mestrado e 10 de doutoramento, com destaque para as áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), com quatro cursos de doutoramento, seis de mestrado, sete de especialização e 32 de graduação.

No domínio da garantia da qualidade, o Executivo reforçou os instrumentos de avaliação, acreditação e melhoria contínua do Ensino Superior, criando bases mais sólidas para elevar os padrões académicos, aumentar a confiança nas instituições e promover uma cultura de qualidade.

A política do Executivo para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior orienta-se para o aumento das bolsas internas de graduação e para a utilização criteriosa das bolsas externas, sobretudo ao nível da pós-graduação, devidamente enquadradas em programas e projectos estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Entre 2022 e 2026, os programas de bolsas internas e externas ampliaram o acesso ao ensino superior, assegurando oportunidades de formação nos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento para estudantes de todo o país.

No domínio da qualificação dos recursos humanos docentes e não-docentes, foi realizado em 2019 um concurso público de ingresso para o preenchimento de 1.223 vagas, das quais 779 destinadas a docentes, 424 ao regime geral e 20 a investigadores, reforçando a capacidade institucional do ensino superior e da investigação científica.

Com a implementação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, foi realizado o provimento administrativo excepcional de docentes, permitindo a promoção de 921 docentes, num universo de 1.103 candidaturas.

Foram promovidos 110 professores catedráticos, 137 professores associados, 410 professores auxiliares e 264 assistentes, reforçando a valorização da carreira académica e a consolidação institucional das universidades públicas.

O principal desafio do sector consiste em transformar a expansão alcançada em qualidade, conhecimento, inovação, empregabilidade e impacto, assegurando maior eficiência e retorno dos investimentos públicos realizados.

Nesta perspectiva, a prioridade deverá passar da expansão quantitativa para a consolidação da qualidade, eficiência, relevância e impacto do Ensino Superior, com maior enfoque nos resultados académicos, na investigação científica, na inovação, na transferência de tecnologia, na relação com a indústria e com as empresas do sector público e privado e na empregabilidade dos diplomados.

Assim, a aposta no Ensino Superior, na Ciência, na Tecnologia e na Inovação continuará a ser assumida como um investimento estratégico no capital humano e no futuro de Angola, contribuindo para a diversificação da economia, a competitividade nacional, a criação de emprego qualificado e a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

A consolidação da estabilidade macroeconómica e a melhoria da gestão das finanças públicas criam condições mais favoráveis para orientar recursos, crédito e investimento para os sectores produtivos.

O campo constitui uma base decisiva para aumentar a produção nacional, reduzir as importações, elevar o rendimento das famílias e fortalecer a soberania alimentar do país.

Cerca de 50,7% da população empregada tem como actividade principal a produção agrícola, pecuária, florestal e pescas, o que representa aproximadamente 6,4 milhões de pessoas. Os registos apontam para a existência de 3 323 242 de explorações agrícolas familiares e de 5.858 empresariais, encontrando-se em produção efectiva apenas 125 explorações empresariais.

No período de 2022 a 2026, o sector agrário mobilizou financiamento significativo junto de parceiros internacionais para apoiar programas estratégicos de desenvolvimento agrícola, com foco no reforço da agricultura familiar, nas cadeias de valor, na irrigação, na investigação agrária e no fortalecimento institucional.

Nos últimos três anos agrícolas, registou-se um crescimento da produção total de raízes e tubérculos, de cereais, leguminosas e oleaginosas, de hortícolas, frutas e de café comercial.

Na pecuária, entre 2023 e 2025 foram produzidas 1 032 849 toneladas de carne, com um crescimento de 4,6%, destacando-se a carne caprina e a bovina. A produção de ovos atingiu 7 729 031 088 unidades e foram vacinados, em média, 1 milhão e 400 mil bovinos e 400 mil animais de estimação.

A produção de madeira em toro atingiu 483.267 metros cúbicos com crescimento de 44,9%, a madeira serrada alcançou 326.270 metros cúbicos e a apicultura registou 684 toneladas de mel e 33 toneladas de cera, com crescimentos de 49,5% e 100%, respectivamente.

Registaram-se avanços relevantes na disponibilidade de sementes certificadas e fertilizantes, condições indispensáveis para elevar a produtividade agrícola, reduzir perdas e aumentar o rendimento das famílias camponesas.

A disponibilidade de semente certificada passou de 2.850 toneladas, em 2023, para 6.930 toneladas em 2025, o que corresponde a um aumento de cerca de 143,2%.

No mesmo sentido, a disponibilidade média de fertilizantes destinados à agricultura familiar evoluiu de 13 mil toneladas em 2022, para 173.604 toneladas em 2026, representando um crescimento superior a treze vezes.

Estes resultados criam bases mais sólidas para uma agricultura produtiva, competitiva e orientada para a segurança alimentar e a autonomia económica das comunidades rurais.

No domínio das infra-estruturas de irrigação e produção agrícola, destacam-se projectos estruturantes que reforçam a capacidade produtiva e a resiliência do sector. O projecto Cacála e Coreia abrange 626 hectares, para beneficiar 86 produtores e duas empresas; o projecto Quizenga dispõe de 2 mil hectares irrigados, apoiando 78 pequenos e médios produtores, e o projecto Luinga, com execução física de 93%, prevê mais de 10 mil hectares irrigados, beneficiando diretamente cerca de 4 mil famílias camponesas e 100 empresas agrícolas.

Estes investimentos traduzem a aposta do Executivo numa agricultura mais irrigada, mecanizada, produtiva e resistente aos efeitos das alterações climáticas.

No domínio da agricultura familiar, das cadeias de valor e dos serviços de apoio à produção, estão em curso projectos de elevado impacto económico e social, destinados a beneficiar centenas de milhares de produtores, reforçar a irrigação, melhorar a capacidade produtiva e consolidar uma agricultura mais inclusiva, competitiva e sustentável.

No domínio das pescas e da economia azul, o Executivo reafirma que o mar, as águas interiores e os recursos aquáticos constituem activos estratégicos para a diversificação económica, a segurança alimentar, a criação de emprego e a geração de rendimento para as comunidades costeiras e ribeirinhas.

Entre 2022 e 2025, a produção nacional de pescado aumentou de 558 mil para 725 mil toneladas, correspondendo a um crescimento de 30%. Este desempenho reflecte o reforço da capacidade produtiva, a melhoria das condições de organização do sector e a valorização sustentável dos recursos disponíveis.

Mais importante ainda, este progresso traduz-se em benefícios concretos para as famílias angolanas, com o consumo per capita de pescado a subir de 14,5 para 18 quilos por habitante por ano, aproximando-se da média mundial recomendada pela FAO.

Estes resultados demonstram que a valorização dos recursos pesqueiros contribui directamente para o reforço da segurança alimentar, para a substituição gradual das importações, para o fortalecimento das cadeias produtivas nacionais e para a criação de novas oportunidades de emprego e rendimento para milhares de cidadãos.

No quadro dos investimentos estruturantes em curso, destacam-se iniciativas orientadas para a produção, conservação, comercialização e modernização do sector, designadamente a reabilitação do Centro de Piscicultura de Ngolome, com impacto na promoção da aquicultura e no aumento da produção em águas interiores; a expansão da Pescangola, reforçando a capacidade nacional de apoio à actividade pesqueira; a construção da Lota de Pesca do Porto de Luanda e a reabilitação da Lota do Tômbua, melhorando as condições de recepção, conservação, venda e controlo de qualidade do pescado; o projecto AFAP II, orientado para o apoio à pesca artesanal e à aquicultura, com benefícios directos para as comunidades produtivas.

Estes investimentos elevam a qualidade dos produtos, reduzem perdas pós-captura, melhoram a organização dos mercados e asseguram maior rendimento para os pescadores, armadores, operadores de aquicultura, comerciantes e consumidores.

Paralelamente, o programa Kalunga reforça o conhecimento científico sobre os recursos marinhos nacionais, permitindo decisões mais sustentáveis, baseadas na evidência e orientadas para a conservação dos ecossistemas.

No mesmo sentido, o Projecto Integrado de Fiscalização Pesqueira fortalece o combate à pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, protegendo os recursos, a actividade económica formal e o futuro das comunidades que dependem do mar.

A consolidação da Economia Azul exige uma visão integrada, moderna e sustentável, orientada pelas seguintes prioridades:

· Integrar pesca, aquicultura, transformação industrial, conservação ambiental e logística de distribuição;

· Consolidar uma rede nacional de infraestruturas pesqueiras modernas, funcionais e articuladas com os principais centros de consumo e exportação;

· Reforçar a formação de mestres, marinheiros, técnicos de aquicultura, biólogos marinhos, fiscais, gestores e empreendedores do sector;

· Promover a literacia dos oceanos, para que os cidadãos conheçam, valorizem e protejam o património marítimo nacional.

Com esta estratégia, Angola reforça a sua posição como protagonista continental no aproveitamento sustentável dos oceanos, promovendo uma Economia Azul que gera riqueza, protege o ambiente, valoriza as comunidades e contribui para a soberania alimentar e económica do país.

No mar encontramos uma abundante oferta de alimento, trabalho, ciência, comércio e uma clara perspectiva de futuro, sendo responsabilidade do Estado transformar este potencial em prosperidade partilhada, emprego para os jovens, rendimento para as famílias e segurança alimentar para todos os angolanos.

Com determinação, rigor na gestão dos recursos e visão de longo prazo, continuaremos a fazer das pescas e da economia azul pilares essenciais da diversificação económica, da inclusão produtiva e da afirmação soberana de Angola no Atlântico.

Entretanto, a consolidação da produção agrícola e pesqueira exige que os ganhos alcançados nos sectores primários sejam acompanhados por maior capacidade de transformação industrial, conservação, logística, distribuição e comercialização.

É esta articulação entre produção, indústria e comércio que permitirá agregar valor às matérias-primas nacionais, reduzir perdas, ampliar o acesso aos mercados, substituir importações e consolidar cadeias produtivas capazes de gerar emprego, rendimento e desenvolvimento equilibrado em todo o território nacional.

A indústria e o comércio assumem um papel determinante na consolidação da economia não-petrolífera, na dinamização da produção nacional, na criação de emprego, no reforço da competitividade e na afirmação de Angola como uma economia cada vez mais produtiva, diversificada e integrada nos mercados regionais e internacionais.

Os resultados alcançados demonstram uma trajectória positiva de reforço da base produtiva nacional, sendo de destacar que a utilização da capacidade instalada subiu de 31% para 54%.

A produção nacional cobre quase toda a procura interna em bens como farinha, massas, cerveja, refrigerantes, sabão e cimento. As importações de bens alimentares caíram em cerca de 595 milhões de dólares norte-americanos entre 2022 e 2025. As exportações não-petrolíferas cresceram 66%, com destaque para o ferro, aço, cimento, pescado e bebidas.

No domínio do financiamento produtivo, o PRODESI desembolsou mais de 1.298 biliões de kwanzas até 2024, apoiando cerca de 6.300 projectos e contribuindo para a criação de mais de 100 mil empregos.

O programa Transforma Aqui levou pequenas unidades de transformação ao meio rural, agregando valor à produção agrícola, aproximando a indústria das comunidades, criando oportunidades económicas fora dos grandes centros urbanos.

No domínio das infra-estruturas industriais, foi aprovado um novo regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, com vista a reforçar a eficiência da gestão, atrair operadores privados e dinamizar a actividade produtiva.

Foram igualmente reabilitados parques industriais rurais e prosseguem intervenções relevantes nos pólos de Viana e do Biópio, este último com potencial estratégico para apoiar a produção orientada à exportação, beneficiando da ligação ao Corredor do Lobito.

Na Zona Franca da Barra do Dande está em curso o desenvolvimento da Reserva Nacional de Cereais e a construção de uma Refinaria de Óleo Alimentar. A implementação desta zona franca visa a industrialização e a diversificação económica, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros.

Nos últimos quatro anos, foram desenvolvidos os projectos de Instalação do Parque Industrial de Alumínio – Fase I e a Instalação do Parque Industrial Integrado, com investimentos de cerca de 250 milhões de dólares para cada projecto proveniente.

Mais recentemente, foi assinado o acordo para o investimento no Terminal Portuário do Dande, estimado em 450 milhões de dólares para a primeira fase, com o objectivo de garantir a exportação dos produtos produzidos naquela Zona Franca, bem como a recepção de matérias-primas para a sua transformação.

No sector do comércio, têm sido reforçadas as condições de logística, abastecimento e regulação dos mercados, incluindo a criação da Reserva Estratégica Alimentar, enquanto instrumento de estabilização do abastecimento e mitigação de pressões sobre os preços de bens essenciais.

Encontra-se igualmente em curso a requalificação do Centro Logístico do Sequele, que se afirmará como uma infra-estrutura estratégica para o abastecimento da região de Luanda e para a organização dos circuitos de distribuição.

No domínio da formação, qualidade e valorização da produção nacional, destaca-se a construção do Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV), a certificação de mais de 49 mil micro, pequenas e médias empresas e o reforço do selo Feito em Angola, que já conta com mais de 4.300 produtos inscritos.

Estas medidas contribuem para elevar os padrões de qualidade, fortalecer a confiança dos consumidores e ampliar a presença dos produtos angolanos nos mercados interno e externo.

A acção do Executivo para a Indústria e o Comércio continuará a estar concentrada nas prioridades estratégicas de elevar a utilização da capacidade instalada para 65% até 2027, orientar o financiamento para projectos com impacto produtivo real, diversificar a base industrial para além dos alimentos e bebidas, formalizar o comércio reduzindo a informalidade de 85% para 69% criando mais de 200 mil empregos, concluir os laboratórios nacionais de qualidade e metrologia, condição para exportar com confiança e incrementar as exportações não-petrolíferas com maior peso nos mercados africanos.

Produzir mais, transformar melhor, distribuir com eficiência e exportar com qualidade, são objectivos estruturantes para uma economia mais forte, competitiva e inclusiva.

Os progressos alcançados demonstram que Angola está a consolidar capacidades produtivas próprias, a reduzir vulnerabilidades externas e a criar oportunidades económicas a partir da sua base industrial, comercial e logística.

Esta trajectória fortalece a soberania económica nacional e permite transformar recursos, talento e investimento em prosperidade mais sustentável.

Neste caminho, o compromisso do Executivo é continuar a promover mais produção nacional, mais transformação industrial, mais comércio organizado, mais exportações, mais emprego e mais oportunidades para os cidadãos, consolidando uma economia angolana mais resiliente, diversificada e orientada para resultados concretos.

Com disciplina, visão estratégica e articulação entre o Estado, o sector privado e as comunidades produtivas, continuaremos a fazer da indústria e do comércio instrumentos decisivos para a prosperidade das famílias, a competitividade nacional, a inclusão económica e o desenvolvimento equilibrado de Angola.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Povo angolano,

A família continua a ser a primeira comunidade de protecção, aprendizagem e transmissão de valores. Fortalecer a família é fortalecer a Nação, proteger a criança, promover a coesão social e assegurar bases mais sólidas para o desenvolvimento humano de Angola.

Neste quadro, a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância representa uma decisão estratégica assente na evidência de que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.

Foram reforçadas as acções de promoção dos direitos da criança, com alcance de quase 486 mil cidadãos, a mediação de 16.250 conflitos familiares envolvendo mais de 22 mil crianças e o encaminhamento às autoridades competentes de 39.011 casos de violência contra a criança.

A criança representa o futuro da Nação e o Estado continuará a colocar a sua protecção, o seu desenvolvimento integral e a defesa dos seus direitos no centro das políticas públicas de família, acção social e inclusão. Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso.

Por essa razão, submeteremos à Assembleia Nacional, no decurso deste novo ano parlamentar, uma proposta de revisão do Código Penal, com a finalidade de agravar os crimes contra os menores.

O nosso país apresenta resultados bastante positivos no domínio do empoderamento das mulheres, temos um nível satisfatório de mulheres que desempenham, por mérito próprio, cargos de relevo nos órgãos da administração central e local do Estado, nos diversos órgãos de soberania, assim como no sector empresarial público e privado.

O Executivo reafirma que a participação, a protecção, autonomia e realização plena da mulher angolana constitui um factor decisivo para o desenvolvimento harmonioso do país.

Nos últimos quatro anos, foram revistos e aprovados instrumentos fundamentais incluindo a Lei contra a Violência Doméstica, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, o Observatório de Género e o Portal Verde, plataforma nacional que reforça a capacidade de registo, acompanhamento e resposta aos casos de violência doméstica.

Estas medidas permitem que a resposta à violência deixe de depender apenas da indignação social e passe a assentar em dados, legislação, instituições, prevenção, protecção das vítimas e responsabilização dos agressores.

O Prémio Nacional Mulher de Mérito e o Fórum Nacional da Mulher no Meio Rural continuarão a valorizar o contributo das mulheres angolanas para a produção, a coesão familiar, a liderança comunitária e o desenvolvimento nacional, reconhecendo o seu papel decisivo na construção de um país mais justo, produtivo e inclusivo.

Os Centros de Acção Social Integrados aproximam o Estado das populações que mais necessitam de apoio. Já são 90 unidades construídas que registaram mais de um milhão de atendimentos, com o contributo de 4 mil Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário.

O Cadastro Social Único, recentemente lançado pelo Executivo, é uma plataforma indispensável para identificar com rigor, transparência e justiça, quem necessita de apoio, onde se encontra e quais são as respostas sociais mais adequadas, porquanto qualquer política social efectiva exige informação fidedigna, focalização correcta e acompanhamento permanente.

A protecção dos cidadãos mais vulneráveis constitui uma responsabilidade essencial do Estado e uma condição indispensável para que o crescimento económico se traduza em dignidade, inclusão e melhoria efectiva das condições de vida das famílias angolanas.

O Programa Kwenda traduz esta visão de Estado. Iniciado como experiência em cinco municípios, encontra-se hoje presente em 21 províncias, 200 municípios e mais de 18 mil localidades, com cerca de 5 milhões de cidadãos cadastrados e 1,5 milhões de agregados familiares beneficiários de transferências sociais monetárias.

Importa sublinhar que 71% dessas transferências chegam às mulheres, reconhecendo o papel central que desempenham na gestão familiar, na protecção das crianças e na transformação do apoio social em alimentação, saúde, educação e estabilidade no seio dos agregados familiares.

O Kwenda evoluiu para além da transferência monetária, promovendo mecanismos de inclusão produtiva e o fortalecimento da economia comunitária, com 235 Grupos Solidários de Produção, 161 caixas comunitárias e 56 moagens comunitárias em funcionamento. Estes instrumentos ampliam a autonomia económica das comunidades e reforçam a capacidade local de geração de rendimento.

O amplo reconhecimento internacional atribuído ao Kwenda pelo Banco Mundial, com a classificação de “Altamente Satisfatório”, confirma a relevância do programa, a consistência da sua implementação e o impacto directo sobre as famílias beneficiárias, as comunidades e os técnicos que asseguram a sua execução no terreno.

A estratégia de saída tem como base o incentivo à produção e a promoção do autoemprego de modo a garantir a expansão e a sustentabilidade dos benefícios do programa.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

A massificação da prática desportiva, a formação de talentos, a valorização dos atletas e o reforço das infra-estruturas são áreas prioritárias da nossa estratégia para o desenvolvimento do desporto nacional, reconhecendo o desporto como instrumento de saúde, inclusão social, educação e afirmação nacional.

Há um ano, nesta mesma Casa das Leis, anunciei que colocaríamos ao serviço do país os estádios do Uíge e do Huambo. Hoje, o Estádio Nacional Vicy António e o Estádio Nacional Daniel Lutucuta estão de portas abertas aos angolanos. Está igualmente em pleno funcionamento o Centro de Alto Rendimento José Armando Sayovo, no Bengo.

Ao mesmo tempo, encontram-se em execução vinte e quatro novas infra-estruturas desportivas em diferentes províncias do país, numa demonstração clara do compromisso do Executivo com a expansão e a qualificação da prática desportiva em todo o território nacional. O país vai ter um autódromo com os padrões internacionais na província do Namibe e um velódromo para competições de motos e ciclismo em pista, em Benguela.

Em 2025, Angola voltou a ser o centro do basquetebol africano ao organizar pela quarta vez o AfroBasket, acolhendo em Luanda e Moçâmedes as 16 melhores selecções do continente.

A organização desta competição demonstrou a capacidade institucional, logística e humana do nosso país para receber eventos desportivos de grande dimensão, mobilizar a sociedade e projectar internacionalmente a imagem de uma Angola confiante, acolhedora e preparada para grandes realizações.

O AfroBasket 2025 ficará, acima de tudo, inscrito na memória colectiva como uma das páginas mais gloriosas do desporto nacional. A Selecção Nacional sénior masculina conquistou o décimo segundo título africano da história de Angola, um recorde continental que devolveu ao país o troféu que não erguia desde 2013.

No andebol, Angola mantém uma posição de referência no continente. A Selecção Nacional sénior feminina conquistou em 2024 o seu décimo sexto título africano, consolidando-se como a maior campeã da competição e como a selecção com mais conquistas consecutivas.

Esta hegemonia, construída ao longo de várias gerações, constitui um património do desporto nacional e demonstra a força da formação, da organização dos clubes e da dedicação das atletas angolanas.

No desporto adaptado, a Selecção Nacional de futebol para amputados tornou-se um símbolo de excelência, inclusão e superação. Angola sagrou-se campeã mundial em 2018, conquistou o título africano em 2019 e alcançou o segundo lugar nos Campeonatos do Mundo de 2014 e 2022.

As modalidades individuais têm igualmente elevado a bandeira nacional. No Campeonato Africano de Judo de Juniores de 2025, Angola conquistou 16 medalhas, sendo três de ouro, uma de prata e 12 de bronze, terminando no terceiro lugar do quadro geral.

No Campeonato Mundial de Artes Marciais Mistas de 2025, a representação angolana conquistou 11 medalhas, três de ouro, uma de prata e sete de bronze. Estes resultados revelam uma nova geração de atletas com capacidade para afirmar Angola em competições continentais e mundiais, reforçando a necessidade de investir de forma contínua na formação, no acompanhamento técnico e na valorização das modalidades individuais.

Neste ciclo, os atletas angolanos conquistaram 227 medalhas de ouro, 221 de prata e 244 de bronze, resultados que honram Angola e confirmam o talento, a disciplina e a capacidade competitiva da nossa juventude.

O país organizou também os Jogos Africanos da Juventude, que reuniram 54 países e 25 modalidades.

A nossa política desportiva não se limita aos pódios. Realizámos 6.720 actividades desportivas comunitárias, envolvendo mais de 11 mil equipas e perto de 300 mil praticantes.

O nosso país acolheu pela primeira vez a quinta etapa do Campeonato Mundial de Corrida de Barcos Eléctricos E1 na baía de Luanda, com a presença de artistas e desportistas de classe mundial, uma iniciativa que projecta o país no panorama desportivo internacional e potencia o turismo.

Cada pista, cada pavilhão e cada estádio que abrimos em Angola representa mais do que uma infra-estrutura. Representa, antes, um caminho de vida para o jovem angolano que, de outro modo, poderia não encontrar a oportunidade para desenvolver o seu talento, fortalecer o seu carácter e participar activamente na construção da Nação.

-Caros Compatriotas,

O sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação desempenha um papel decisivo na concretização dos objectivos de integração territorial, desenvolvimento económico e promoção do bem-estar das populações, através da expansão e modernização das infra-estruturas nacionais, do reforço da oferta habitacional e da qualificação do espaço urbano.

Angola dispõe de uma rede rodoviária de cerca de 79.300 quilómetros, dos quais 27.600 quilómetros integram a Rede de Estradas Nacionais e 51.700 quilómetros a Rede de Estradas Municipais. Apesar dos desafios associados à sua conservação, os investimentos realizados permitiram reduzir o isolamento de numerosas comunidades, melhorar a mobilidade de pessoas e bens, facilitar o escoamento da produção agrícola e mineira e fortalecer os corredores logísticos e as ligações estratégicas entre províncias, municípios e postos fronteiriços.

Durante os últimos 9 anos, foram reabilitados e asfaltados aproximadamente 3.500 quilómetros de estradas nacionais, conservados 999 quilómetros de vias, asfaltados 279 quilómetros de vias urbanas.

Foram igualmente construídos e reabilitados 5.340 metros lineares de pontes definitivas, montados 2.100 metros lineares de pontes metálicas, reforçando a conectividade territorial e criando melhores condições para a circulação, o comércio e a actividade produtiva em todo o território nacional.

No domínio da habitação e do desenvolvimento urbano, o país possui hoje 18 centralidades, disponibilizando 40.419 fogos habitacionais que beneficiaram directamente 2 424 514 cidadãos.

Realça-se a inauguração mais recentemente da Centralidade Teresa Afonso na província do Bengo, com 486 unidades; a Centralidade Santana André “Pitra Petroff” na província de Cabinda, com 470 unidades; a Centralidade de Saurimo General Txizainga na província da Lunda Sul, com 212 unidades, e a Centralidade Alberto António Teta Lando na província do Zaire, com 200 unidades.

Foram igualmente concluídas 4 urbanizações, que acrescentaram 2.098 habitações nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico. Essas unidades habitacionais contribuíram para a redução do défice habitacional, para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias e para a promoção de um crescimento urbano mais ordenado, inclusivo e sustentável.

Paralelamente, foram aprovados 28 Planos Directores Municipais, estando outros em execução; foi lançado o Programa Minha Terra em sete províncias com a emissão de 1.024 títulos e disponibilizados 370.000 lotes para autoconstrução dirigida, permitindo que muitas famílias possam construir as suas casas em áreas ordenadas, seguras e enquadradas nos instrumentos de planeamento territorial.

Importa igualmente destacar os avanços alcançados na modernização das infra-estruturas urbanas, com a conclusão de projectos estruturantes em várias províncias, incluindo a conclusão da Fase I das Infra-estruturas Integradas de Caxito, a execução das Infra-estruturas Integradas do Lubango, província da Huíla, as Infra-estruturas Integradas da Cidade de Malanje Fase I e da Cidade do N’zeto, na província do Zaire, Fase I, e, na província de Luanda, a construção da ligação entre o Cemitério do Camama e a Via Expressa, da Passagem Desnivelada do CFL na Avenida Hoji Ya Henda e do Nó do Talatona/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”.

A conclusão do Nó Rodoviário de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto reforça a ligação entre a nova plataforma aeroportuária e a rede rodoviária nacional, contribuindo para a melhoria da circulação rodoviária, da acessibilidade e da eficiência logística associada ao maior investimento aeroportuário do país.

Por outro lado, no âmbito da prevenção de riscos e da protecção ambiental, foram estabilizados 431 hectares de áreas afectadas por ravinas, protegendo comunidades, infra-estruturas e património público e privado e reforçada a resiliência do território face aos fenómenos naturais e aos desafios das alterações climáticas.

Os projectos em curso como a construção de cerca de 6.500 unidades habitacionais nas províncias de Icolo e Bengo, Cabinda, Cuanza Norte, Cubango, Huambo e Malanje, a execução de infra-estruturas integradas das cidades do Sumbe, Lobito, Benguela e Lubango, que permitirão concluir 147 quilómetros de vias urbanas, a construção em curso da Marginal da Corimba e as intervenções em ravinas e zonas de risco, revelam uma visão integrada se entendermos que construir estradas, cidades e habitações é criar dignidade, segurança, mobilidade e oportunidades para os cidadãos e para a economia nacional, valorizando o território e melhorando as condições de vida das populações beneficiárias.

Está concluído e inaugurado o Palácio de Convenções de Luanda, um equipamento público que reforça a capacidade do país para acolher eventos internacionais e promover o turismo.

Vamos prosseguir os investimentos em infra-estruturas institucionais e de valorização do património histórico, a exemplo do restauro da Fortaleza de São Francisco do Penedo.

Continuaremos com as acções de contenção e estabilização de ravinas em várias províncias do país, prevendo-se a recuperação de cerca de 200 hectares de áreas degradadas, com o objectivo de mitigar a erosão, proteger as populações, salvaguardar o património público e privado e reforçar a resiliência territorial.

Vamos priorizar a reabilitação, construção, conservação e manutenção dos principais eixos rodoviários do país, com a meta de reabilitar e construir cerca de 1.100 km de estradas e instalar 3.676 metros de pontes metálicas nos corredores estratégicos de integração nacional e regional, reforçando a mobilidade, a continuidade territorial e a acessibilidade das populações.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

A disponibilidade de energia eléctrica e de água potável condiciona directamente a qualidade de vida das populações, a prestação dos serviços de saúde e educação, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização, a criação de emprego, a competitividade das empresas e a integração económica e territorial de Angola.

Nos últimos anos, Angola deu passos firmes para superar um quadro histórico marcado por défices de produção, excessiva dependência de combustíveis fósseis, redes fragmentadas e profundas assimetrias no acesso aos serviços básicos.

Em 2017, a capacidade instalada de produção de energia eléctrica situava-se em 4.659 MW; hoje o país dispõe de uma capacidade instalada de 6.322 MW, o que representa um crescimento expressivo e uma base mais robusta para responder à procura actual e futura.

Este avanço resulta da conclusão e reforço de grandes aproveitamentos hidro-eléctricos, da reabilitação de infra-estruturas existentes, da expansão da geração solar e da modernização progressiva dos sistemas de transporte e distribuição.

A matriz eléctrica nacional revela uma transformação estrutural. Angola conta actualmente com 75 centrais produtoras de energia das quais 13 hidro-eléctricas, 44 termo-eléctricas, 9 solares e 9 híbridas. A desagregação disponível atribui 3.231 MW à geração hidro-eléctrica, 1.125 MW à geração térmica, 357 MW à geração solar e 36 MW à geração híbrida.

Do ponto de vista económico, a transformação da matriz eléctrica nacional é particularmente relevante se tivermos em conta que durante muitos anos predominou a geração térmica, com elevados custos operacionais e forte dependência de combustíveis fósseis.

A entrada em operação de Capanda, de Laúca, do alteamento de Cambambe, do Chiume-Dala, de Luachimo e de outros aproveitamentos hídricos alterou este paradigma, permitindo que a geração hidro-eléctrica assumisse a posição dominante.

A aposta numa matriz hídrica-solar progressivamente mais diversificada reduz a dependência de combustíveis fósseis, melhora a sustentabilidade ambiental e cria condições para uma maior participação do investimento privado na geração de energia.

No âmbito do aumento da produção, expansão e distribuição de energia, foram concluídos os projectos de reabilitação e reforço de potência do Aproveitamento Hidro-eléctrico de Luachimo para 43 MW; a reabilitação do Aproveitamento Hidro-eléctrico do Cunje de 2 MW, a construção dos Parques Solares da Baía Farta e do Biópio em Benguela, do Luena e de Saurimo, com uma capacidade total de 340,9 MW; a construção e entrada em funcionamento dos Parques Solares do Lucapa com 7.4 MW; do Cuito com 14.8 MW; do Bailundo com 7.9 MW; do Cazombo com 25,4 MW e do Luau com 32 MW; a electrificação por extensão de rede das sedes municipais do Chinguar, Camacupa e Catabola, na província do Bié, e dos municípios do Cachiungo e Chicala Choloanga, na província do Huambo; a electrificação com a construção de parques solares e armazenamento em baterias dos municípios do Cazombo e Luau, na província do Moxico Leste; a construção da Linha de Transmissão a 400 KV Capanda-Malanje, com 190 km de extensão; a construção da Linha de Transporte de energia entre o Gove e a Matala, que integram no Sistema Eléctrico Nacional as províncias da Huíla e Namibe, a ampliação da capacidade da Barragem da Matala, com 48,8 MW, e a reabilitação da Linha de Transporte entre a Matala e o Lubango.

Ainda no âmbito das acções de aumento da produção, expansão e distribuição de energia, encontram-se em fase de execução a construção da Barragem de Caculo Cabaça, com uma execução de 30% e com início da produção previsto para o ano de 2027, e a construção dos Parques Solares de Malanje e Catete, que juntos perfazem 504 MW, e a construção da Linha de Transmissão em Muito Alta Tensão entre o Huambo e o Lubango a 400 kV, além de outros projectos para vários municípios do país.

Perspectiva-se que, até ao final de 2027, a capacidade instalada de produção de energia eléctrica passe para cerca de 8.000 MW, decorrente essencialmente do investimento na entrada em operação da primeira turbina do Aproveitamento Hidro-eléctrico de Caculo Cabaça, da expansão da geração solar e de outros projectos estruturantes. Trata-se de uma evolução que reforça a resposta à procura nacional e consolida as bases para o desenvolvimento económico.

Também no transporte de energia se registam progressos relevantes. Actualmente, encontram-se interligadas à Rede Nacional as regiões Norte, Centro e parte do Sul, beneficiando 13 províncias nomeadamente Luanda, Icolo e Bengo, Bengo, Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Uíge, Zaire, Benguela, Huambo, Bié, Huíla e Namibe.

A Rede Nacional de Transporte conta com 5.860 km de linhas e 41 subestações, reflectindo a passagem de um sistema fragmentado para uma estrutura progressivamente interligada, capaz de escoar a energia dos grandes centros de geração para as regiões de consumo.

As prioridades de curto e médio prazo apontam para a consolidação desta integração territorial. Estão identificados projetos estruturantes de linhas de transportação como Caculo Cabaça-Laúca, Caculo Cabaça-Dondo, Soyo-Cabinda, Lomaum-Huambo, Huambo-Lubango, Gove-Matala, Matala-Lubango, Lubango-Moçâmedes, Malanje-Xá Muteba-Saurimo e Dundo-Lucapa-Saurimo-Camanongue.

No horizonte pós-2026, a planificação prevê o reforço da rede para cerca de 8.870 km de linhas e 56 subestações, permitindo integrar novas províncias, reduzir assimetrias regionais e transformar a energia num verdadeiro factor de unidade nacional.

A electrificação do país tem gerado um impacto social bastante expressivo. A taxa de acesso à energia eléctrica passou de cerca de 43% para mais de 50% da população.

Isto representa famílias com melhores condições de estudo, de conservação de alimentos, mais segurança pública e doméstica, maior acesso à informação e de oportunidades económicas.

Representa mais escolas com iluminação, mais centros de saúde com equipamentos operacionais, pequenos negócios com mais horas de actividade e mais comunidades antes isoladas a integrarem-se de forma mais efectiva na economia nacional.

A electrificação rural tornou-se, por isso, numa prioridade de justiça social e de desenvolvimento territorial.

No sector das águas, os resultados alcançados traduzem uma orientação igualmente centrada nas pessoas. A cobertura nacional de abastecimento de água é actualmente superior a 62% da população, tendo como meta ultrapassar os 65% até ao final do presente mandato.

Em 2017, existiam cerca de 508 mil ligações domiciliares. Desde então, os investimentos em captação, tratamento, adução, acumulação e distribuição permitiram alargar a oferta, reabilitar sistemas antigos e construir novos sistemas em várias províncias.

Foram concluídas expansões dos sistemas de abastecimento de água no Lubango, N’Dalatando, Uíge e Luena, bem como construídos novos sistemas no Huambo, M’Banza Kongo e Cuito, permitindo acrescentar aproximadamente 150 mil m³ por dia à capacidade de produção.

Nas sedes provinciais e municipais, a produção de água potável passou de cerca de 828 mil m³ por dia em 2017 para 1 milhão, 326 mil m³ por dia. Registou-se igualmente o aumento de 36.518 m3/dia da capacidade de tratamento de água em Estações de Tratamento de Água, passando para 155.209 m3/dia, face aos 118.691 observados em 2022, a redução em 7% da quantidade de água não-facturada passou para 62%, face aos 69% observados em 2022, e o aumento de 2,1 milhões de ligações, totalizando 3,1 milhões, face aos 0,95 observados em 2022.

O combate aos efeitos da seca no Sul de Angola representa uma das frentes de maior alcance humano e social. No Cunene, Namibe e Huíla, as intervenções em curso procuram substituir respostas emergenciais por soluções estruturantes de segurança hídrica.

No Cunene, destacam-se a Barragem de Calucuve, com capacidade de armazenamento de 100 milhões de m³, um canal adutor de 111 km para atender cerca de 81 mil habitantes, o abeberamento para 182 mil cabeças de gado e 2,6 mil hectares de área irrigável, e aBarragem de Ndue, com capacidade de armazenamento de 145 milhões de m³, um canal adutor de 75 km para atender a 55 mil habitantes e garantir o abeberamento para 60 mil cabeças de gado.

Colocámos esses projectos à disposição dos nossos concidadãos no passado dia 5 de Setembro para o fomento do desenvolvimento económico e social daquela região do país, a dinamização da economia por via da criação de oportunidades de emprego, assim como para a melhoria das condições sociais das populações.

Porém, o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA) comporta outros projectos que complementam este esforço.

A Barragem de Hita Hita, com capacidade de armazenamento de 25 milhões de m³, inclui a reabilitação de 9 represas no município da Cahama, devendo garantir o abastecimento de água à Cahama e Otchinjau e criar 75 hectares de área irrigável, estando neste momento com uma execução física de 34,25%.

O sistema do Chitado, já concluído e em funcionamento, beneficia 50.315 habitantes e 5 mil cabeças de gado.

No Namibe, a Barragem do Bero garantirá o aprovisionamento de 81 milhões de m³ de água permanente, estando a obra neste momento com uma execução física de 18% e a reabilitação e ampliação de 43 pequenos açudes e barragens apresenta uma taxa de execução actual de 71%.

Ainda para a província do Namibe, serão também construídas, no quadro do PCESSA, as grandes barragens do Bentiaba, já adjudicada, do Inamagando, do Carunjamba, do Giraul e do Curoca.

No âmbito do aumento da produção, expansão e distribuição de água, foram concluídos novos sistemas, centros de distribuição, redes de abastecimento e infra-estruturas associadas em várias províncias, reforçando a capacidade de produção e distribuição de água potável e melhorando o acesso das populações a este serviço essencial.

Encontram-se em fase de execução vários projectos estruturantes de abastecimento de água em Luanda e em várias províncias, incluindo novos sistemas, barragens, redes de distribuição e intervenções de reforço da capacidade existente.

Estes investimentos destinam-se a ampliar o acesso à água potável, melhorar a segurança hídrica e responder às necessidades das populações urbanas e rurais, sendo de destacar a Construção do Sistema 5 de Adução, Distribuição ETA Quilonga Grande, que atenderá cerca de 5 milhões de habitantes, com a captação a partir do rio Kwanza, associada a um sistema de adução e rede de distribuição para algumas localidades do Icolo e Bengo e de Luanda.

Temos ainda o novo Sistema de Abastecimento de Água do BITA com captação no rio Kwanza, incluindo a Estação de Tratamento de Água (ETA), o sistema de adução e a rede de distribuição, que permitirá reforçar o abastecimento de água potável à região sul de Luanda, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes.

Os resultados do Sector da Energia e Águas demonstram avanços concretos na capacidade de produção, transporte, distribuição de energia, na electrificação rural, no abastecimento de água e no combate aos efeitos da seca.

A energia eléctrica, ao apoiar a industrialização, a competitividade das empresas, a criação de emprego e a integração territorial, afirma-se como factor decisivo de desenvolvimento. A água potável e a segurança hídrica, por sua vez, afirmam-se como condições essenciais para a saúde pública, o bem-estar das famílias, a pecuária, a agricultura e a adaptação às alterações climáticas.

O desafio que permanece é o de acelerar o acesso, reduzir as assimetrias territoriais e assegurar a sustentabilidade operacional dos sistemas existentes. No domínio da energia, mantém-se a orientação estratégica de efectuar cerca de 1,7 milhões de novas ligações, electrificar todas as sedes municipais, expandir o pré-pagamento para mais de 2 milhões de clientes, reforçar as soluções fora da rede e garantir pelo menos 50% de electrificação nacional.

No domínio das águas, a prioridade é continuar a ampliar o acesso, melhorar a eficiência dos sistemas, reduzir perdas, combater o vandalismo e as ligações ilícitas, reforçar a manutenção e consolidar a qualidade da água.

Com estes resultados e prioridades, o Executivo prossegue o compromisso de transformar energia e água em factores de inclusão, produção, integração territorial e melhoria efectiva da vida dos angolanos.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

O Executivo prossegue a modernização das infra-estruturas, a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria da mobilidade de pessoas e mercadorias, criando condições para uma economia mais competitiva e um território mais coeso.

Os resultados alcançados nos últimos anos são concretos e abrangentes. O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto representa um dos maiores investimentos realizados no subsector aeroportuário, cuja entrada em funcionamento decorreu de forma faseada, iniciando-se pelas operações de carga e culminando com a transferência integral de todas as companhias aéreas.

Esta infra-estrutura aeroportuária alcançou importantes marcos no domínio da certificação com a conclusão de seis certificações estratégicas que reforçam a sua credibilidade, asseguram a conformidade com as normas internacionais e consolidam o seu reconhecimento junto da comunidade aeronáutica internacional.

O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto já movimentou 2 milhões de passageiros e criou 6 mil empregos directos, tendo o Terminal de Carga Aérea registado 916 movimentos de 33 operadoras diferentes e movimentado aproximadamente 28 mil toneladas de carga, o que evidencia o crescimento sustentado da actividade aeroportuária.

Importa destacar o início da operação de novas companhias aéreas para o nosso país. Por outro lado, reforçámos a frota da TAAG com novas e modernas aeronaves, designadamente quatro Boeing 787-9 Dreamliner e seis Airbus A220-300 que asseguram as rotas para Europa, América do Sul, África e China.

Estão em construção o Aeroporto de Mbanza Kongo e o Aeroporto de Cabinda, estando a ser desenvolvidos estudos para a construção de dois novos aeroportos no Cazombo e em Mavinga, capitais das novas províncias do Moxico Leste e do Cuando, respectivamente.

O Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, inaugurado no ano passado, contemplou intervenções estruturantes, nomeadamente a modernização do Porto do Namibe com a expansão do Terminal de Contentores e a modernização do Terminal Mineraleiro do Sacomar, que proporcionam o escoamento de mineiros e de produtos agrícolas da região Sul de Angola, facilitando o comércio e o acesso aos mercados internacionais, assim como o aumento da capacidade de armazenagem e melhoria das condições operacionais, reforçando, assim, a sua posição competitiva em relação aos demais portos localizados na região.

A concessão dos Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto do Lobito, bem como dos Terminais Polivalentes e Multiusos do Porto de Luanda, até ao momento geraram ganhos significativos para o país, cerca de 380 milhões de dólares norte-americanos em receitas para o Estado e 1,3 mil milhões de dólares norte-americanos em compromissos de investimento garantido, além das rendas fixas e variáveis, assim como a criação de mais 700 postos de trabalho directos e indirectos.

Outro marco importante foi a concessão dos projectos referentes à Cabotagem Norte, ao Terminal de Cabotagem do Porto de Luanda e aos Terminais Marítimo e Fluvial de Passageiros e de Carga dos Portos de Cabinda e do Soyo, visando oferecer uma alternativa de transporte de passageiros e mercadorias entre as províncias de Cabinda, Zaire e Luanda.

Desde o início das operações destes terminais marítimos, no período em referência o Projecto “Cabotagem Norte”, operacionalizado pela Secil Marítima, transportou cerca de 420 mil passageiros, 30 mil toneladas de cargas diversas, perto de 2.500 meios rolantes, aproximadamente 650 contentores e realizou 2.700 viagens.

Ainda este ano, iremos inaugurar o Terminal de Águas Profundas do Caio, no Porto de Cabinda, um projecto estruturante e transformador para a província de Cabinda e para aquela região, sendo que a busca para identificação do parceiro privado para a sua gestão se encontra em curso por via do concurso público internacional para a sua concessão, lançado a 9 Abril último.

Acaba de entrar em operação um navio de grande porte, o Tchiowa, para reforço da capacidade da actividade de cabotagem, beneficiando, numa fase inicial, a região Norte do nosso país, Soyo e Cabinda.

No transporte ferroviário, o Corredor do Lobito consolidou-se como rota atlântica competitiva, atraindo investimentos de mais de 750 milhões de dólares norte-americanos e ligando Angola à Zâmbia e à República Democrática do Congo.

O transporte ferroviário representa um menor custo logístico, menor pressão sobre as estradas, maior segurança no transporte de mercadorias, menor impacto ambiental e maior integração regional.

É também uma aposta na produção, na exportação, no emprego e na afirmação de Angola como plataforma de desenvolvimento regional. Por essa razão, procedemos ao lançamento do concurso internacional para a Concessão da Exploração, Gestão e Manutenção do Corredor do Namibe nos mesmos moldes do modelo adoptado para o Caminho-de-Ferro de Benguela, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços, modernizar as infra-estruturas ferroviárias e reforçar a sua eficiência.

Vamos investir na reabilitação do troço ferroviário Zenza-Cacuso, com uma extensão de 215 quilómetros da linha do Caminho-de-Ferro de Luanda, eliminando os actuais constrangimentos causados pela degradação da infra-estrutura e garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e eficiência na circulação ferroviária, sendo que este troço não beneficiou de reabilitação desde o término do conflito armado.

No âmbito do plano da expansão da rede ferroviária do país, foi lançada a primeira pedra para a construção do ramal ferroviário que ligará as cidades do Luena e Saurimo com uma extensão de 260 quilómetros, um investimento estruturante que reforçará a integração do território, facilitará a circulação de pessoas e mercadorias e impulsionará o desenvolvimento económico da região. Trata-se da primeira obra ferroviária deste porte feita de raiz depois da Independência Nacional.

De igual forma, vamos investir na interligação entre os Caminhos-de-Ferro de Luanda, de Benguela e de Moçâmedes, naquilo que designamos como Corredor Norte-Sul, construindo uma linha com cerca de 700 km de extensão, ligando as cidades de Malanje, Cuito e Menongue, cuja empreitada já foi contratada, o que vai permitir facilitar o transporte de passageiros, o escoamento de produtos agrícolas e minerais e promover a integração regional e o desenvolvimento do nosso país.

O grande objectivo que preconizamos é o de transformar os nossos corredores de transporte e logística em verdadeiros corredores de desenvolvimento, promovendo a dinamização de outros sectores fundamentais para a diversificação da nossa economia como o agro-negócio, a indústria de processamento de produtos primários, a tecnologia e inovação, o turismo e outros serviços.

No transporte rodoviário, distribuímos 600 autocarros às províncias e estamos a contratar financiamento para mais 800, para reforçar a mobilidade urbana.

Para conferir mais eficiência na organização e funcionamento dos transportes urbanos regulares de passageiros, o Executivo está a conceber um novo modelo que prevê a criação de operadores públicos locais e a definição de critérios mais rigorosos na concessão de carreiras para a prestação deste serviço por entidades privadas.

O compromisso do Executivo é claro, como concluir projectos estruturantes para melhorar a mobilidade urbana, expandir a rede ferroviária ligando o Norte ao Sul e integrando as principais cidades e regiões produtivas, consolidar o Corredor do Lobito como eixo logístico regional e internacional, criar uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com destaque para a Plataforma da Caála, que reduzirá perdas agrícolas e impulsionará as exportações.

Os transportes são a rede que une famílias, aproxima as províncias, municípios e localidades, leva a produção aos mercados e abre Angola ao mundo. Nos últimos cinco anos, demos passos firmes para transformar essa rede num motor de desenvolvimento nacional. O nosso dever agora é o de fazer com que cada porto, aeroporto, estrada, comboio, camião e autocarro contribuam para uma nação mais produtiva e mais competitiva.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Senhoras e Senhores Deputados,

Entre 2022 e 2026, o sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social alcançou avanços significativos.

Expandiu-se a Rede Nacional de Banda Larga com mais de 1.300 km de fibra óptica, garantindo cobertura móvel em 3G, 4G e 5G; foram criados pontos de acesso gratuito à internet em 18 províncias, beneficiando 8 milhões de cidadão;, foi estruturada a Cloud Nacional e o Data Center do Governo, garantindo serviços digitais mais seguros e acessíveis.

O processo de modernização tecnológica e técnica dos órgãos de comunicação social permitiu expandir o sinal da Rádio Nacional de Angola, melhorar as condições de trabalho e reforçar as infra-estruturas existentes. Foram ainda desenvolvidas intervenções no Centro de Produção da Camama, nos centros provinciais e no centro de formação, bem como criados outros canais, e formados mais de 1.100 profissionais, elevando a qualidade técnica e ética da comunicação social.

Programas como o N’gola Digital, Escola Conectada e Conecta Angola levaram computadores e conectividade a milhares de estudantes e comunidades, inclusive em zonas remotas, através do ANGOSAT-2.

O Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Cibersegurança e estruturou-se o Centro Nacional de Cibersegurança, reforçando a confiança nos serviços digitais, consolidou-se o uso do ANGOSAT-2 e iniciámos o Sistema de Observação da Terra, ampliando a capacidade nacional em conectividade ao serviço da agricultura, do ambiente e segurança.

O compromisso do Executivo consiste em expandir a fibra ótica e melhorar a cobertura móvel em todo o país, ampliar os programas de inclusão digital levando internet e tecnologia às escolas, comunidades rurais, jovens e mulheres, concluir as infra-estruturas críticas digitais do Estado e modernizar os serviços públicos online, reforçar a cibersegurança e promover a literacia digital segura.

A inclusão digital e a modernização tecnológica fazem das telecomunicações e das tecnologias de informação motores da cidadania, da economia e da soberania digital.

É com esta visão que aprovámos o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), com financiamento do Banco Mundial.

Trata-se de um instrumento de execução que acelera as prioridades nacionais com o objectivo de expandir a conectividade e a inclusão digital, reforçar as infra-estruturas públicas digitais, torná-las mais seguras e interoperáveis, dinamizar o uso produtivo do digital, criando melhores condições para serviços públicos modernos para o ambiente de negócios e para oportunidades em todo o território.

Como resultado das várias iniciativas implementadas no domínio da governação electrónica inseridas na Agenda de Transição Digital na Administração Pública, Angola tem melhorado o seu ranking em vários índices internacionais.

No Índice de Maturidade de Governação Electrónica do Banco Mundial, Angola ascendeu ao Grupo B maturidade elevada em 2025.

No Índice das Nações Unidas de Governo Electrónico, Angola subiu para 0,41 em 2024, enquanto que, em termos de participação no digital, saímos da posição 168 para a posição 152 em 2024.

Essas iniciativas de transformação digital têm como sustentáculo os investimentos que temos de realizar nos domínios da Rede Nacional de Banda Larga, que engloba a construção de novos troços de fibra óptica, a formação do capital humano, o que permitirá ampliar a cobertura da rede móvel, elevando a taxa de acesso da população ao 3G e ao 4G.

Paralelamente, estaremos a promover a melhoria do ambiente educativo e dos serviços de telemedicina, eliminar a exclusão social e digital, reduzir as assimetrias nacionais e regionais, além de fortalecer o ambiente financeiro e de negócios, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país.

Para além disso, estão em curso outros projectos tais como o Projecto Iluminar Angola, a Cloud Nacional e o Programa Espacial Nacional que visa expandir a conectividade dos serviços de voz e Internet através do Roaming nacional e da partilha de infra-estruturas entre os operadores móveis, garantindo maior cobertura e qualidade de serviço à população.

-Senhoras e Senhores Deputados,

-Caros Compatriotas,

O Executivo prossegue uma política orientada para a valorização sustentável dos recursos, o aumento da produção, a atracção de investimento e a diversificação das cadeias de valor nacionais no domínio da exploração de recursos minerais e de petróleo e gás.

Neste sentido, foram concretizadas reformas institucionais decisivas com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, a reestruturação da Sonangol, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, a reestruturação da ENDIAMA, a revisão dos estatutos do Instituto Geológico de Angola IGEO e da SODIAM e o reforço do papel de Coordenação do Processo Kimberley, permitindo maior transparência regulatória, previsibilidade para os investidores e melhor gestão das concessões e contratos.

No plano legislativo e estratégico, o Executivo aprovou instrumentos determinantes para dinamizar o subsector do petróleo e gás, reforçar a exploração e manter a produção nacional acima de 1 milhão de barris por dia.

Entre estes instrumentos destacam-se a Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, que definiu as orientações para a disponibilização e atribuição de áreas petrolíferas, a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos em Angola 2020-2025 voltada para a descoberta de novas reservas e para a sustentabilidade futura da produção, o mecanismo de oferta permanente de blocos, que conferiu maior flexibilidade à entrada de investidores, os regimes de pesquisa adicional nas áreas de desenvolvimento, de incentivos aos campos marginais e de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e comercialização de gás natural.

Foram igualmente aprovadas normas sobre abandono de poços e desmantelamento de instalações petrolíferas, assegurando maior responsabilidade ambiental, técnica e de segurança.

Estas medidas foram complementadas no mandato actual pelo projecto Kaminho, pela elaboração da Estratégia de Hidrocarbonetos 2025-2050 e pelo Estudo de Competitividade do Sector Petrolífero, orientado para avaliar as condições do upstream e do downstream, identificar constrangimentos e oportunidades, melhorar a eficiência e tornar Angola mais competitiva na captação de investimento.

No mesmo sentido, o quadro regulatório procurou aumentar a previsibilidade para os investidores, promover novas concessões, facilitar a disponibilização de áreas petrolíferas e criar condições para a mobilização de capital, tecnologia e conhecimento especializado indispensáveis à sustentabilidade do sector.

Assume particular relevância o Regime Jurídico sobre o Conteúdo Local, concebido para assegurar que a actividade petrolífera produza benefícios mais amplos para a economia nacional.

Este regime reforça a participação de empresas angolanas na cadeia de valor, regula a contratação de bens e serviços no sector petrolífero, promove a contratação de mão-de-obra nacional, o desenvolvimento de competências e a produção e prestação de serviços nacionais, contribuindo para que a riqueza gerada pelo petróleo e gás se traduza em maior capacidade empresarial, mais emprego qualificado e fortalecimento do tecido económico angolano.

Essas reformas já geraram resultados concretos com a entrada em produção dos projectos Lifua A do Bloco 0, Girassol Infills, Dália fase 3 e CLOV fase 2+ do Bloco 17, bem como de mais de 25 poços em alguns Blocos.

Foi igualmente retomada a produção nos campos Raia, Airoga e Tubarão, do Bloco 2/05, e nos campos Mpungi e Cabaça Sudeste, do Bloco 15/06.

No domínio do gás natural, foram reforçadas as infra-estruturas de produção, transporte e processamento, com destaque para o Projecto Falcão 2, assim como o Projecto Sanha.

Registou-se também a entrada em produção dos campos Quiluma e Maboqueiro, com a respectiva unidade de processamento de gás não-associado, e a descoberta de cerca de 1,7 biliões de pés cúbicos de reservas de gás no poço Gajajeira-l.

No domínio da refinação, registaram-se avanços na capacidade nacional de refinação, nomeadamente com o aumento da produção de gasolina na Refinaria de Luanda e a entrada em funcionamento da primeira fase da Refinaria de Cabinda.

Foi igualmente iniciada a segunda fase desta refinaria, visando atingir 60 mil barris por dia, enquanto prosseguem os projectos das refinarias do Lobito e do Soyo, fundamentais para reduzir a dependência das importações de produtos refinados.

Registou-se a entrada em funcionamento da primeira fase do Terminal Oceânico da Barra do Dande, que permitiu reforçar significativamente a capacidade nacional de armazenamento e a segurança do abastecimento. Prosseguem também os trabalhos no Terminal Oceânico de Cabinda e as intervenções de melhoria e expansão da capacidade do Terminal Oceânico do Lobito.

Relativamente à distribuição de combustíveis, prosseguiram os investimentos na expansão, modernização e reabilitação da rede nacional com actualização regular do mapeamento dos postos de abastecimento. Até 30 de Junho de 2026, estavam registados 1.234 postos, dos quais apenas 919 operacionais, tendo sido construídos 23 novos postos desde 2023, o que está longe de satisfazer a demanda se tivermos em conta a extensão da nossa rede viária e dimensão do nosso vasto território nacional.

Paralelamente, avançam iniciativas como a criação do Laboratório de Análise de Produtos Petrolíferos, visando reforçar a qualidade e o controlo dos produtos comercializados.

No domínio da transição energética e da descarbonização, registou-se a expansão das energias renováveis com a conclusão da primeira fase da Central Fotovoltaica de Caraculo no Namibe e o progresso na implementação da Central de Quilamba.

Igualmente, foram concluídos os estudos de viabilidade técnica e económica para o desenvolvimento do Projecto de Hidrogénio Verde da Barra do Dande e encontra-se em fase final a criação do quadro estratégico e legal sobre os biocombustíveis.

No subsector dos recursos minerais, o Executivo levou a cabo reformas institucionais, programas de levantamento geológico e iniciativas de atracção de investimento, assegurando maior regulação, transparência, rastreabilidade e certificação dos recursos minerais angolanos.

Foram aprovadas a Nova Política de Comercialização de Diamantes, o respectivo regulamento e o Regulamento para a Exploração Semi-Industrial de Diamantes e assinados contratos com grupos internacionais como a Anglo American, Rio Tinto, De Beers, Pensana Metals e Minbos.

Com a realização do PLANAGEO em todo o território nacional, hoje temos um melhor conhecimento do potencial mineiro do país, o que reforça a nossa capacidade negocial perante os investidores e possibilita uma gestão mais sustentável dos nossos recursos minerais.

No domínio dos diamantes, foram adoptadas medidas para dinamizar a actividade através da reestruturação de concessões, licitação de novas áreas e licenciamento de cooperativas.

A actividade de prospecção e produção registou também uma expansão significativa, acompanhada de investimentos significativos. Paralelamente, foram criadas infra-estruturas para aumentar o valor acrescentado nacional, com destaque para o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, a construção de fábricas de lapidação e a instalação do primeiro laboratório de microdiamantes.

Foram ainda transferidas para o Dundo as sedes da ENDIAMA Mining e da Fundação Brilhante, reforçando a presença institucional na principal região diamantífera do país.

No domínio do ouro, registou-se um marco importante com o reinício da produção em Angola no período pós-Independência.

A produção foi impulsionada pelo desenvolvimento de projectos como o de Buco Zau em Cabinda e Chicuamone e Chipindo na Huíla, contribuindo para a diversificação da produção mineral nacional.

Quanto às rochas ornamentais, foram desenvolvidas acções de fomento da produção e de valorização destes recursos, destacando-se a criação do Centro de Valorização de Rochas Ornamentais na Huíla, com o objectivo de aumentar o seu aproveitamento e valor económico.

Foram igualmente promovidas iniciativas para o fomento da produção de outros minerais incluindo o calcário dolomítico, recursos minerais destinados à construção civil e à indústria, bem como metais ferrosos, procurando ampliar a base produtiva do sector e reduzir a concentração da actividade em poucos minerais.

O Executivo tem vindo a implementar um conjunto de medidas orientadas para a modernização do Sector para o reforço do conhecimento geológico do território nacional, para a diversificação da produção mineira, para a promoção da industrialização e o aumento da transformação e agregação de valor aos recursos minerais nacionais.

A entrada em produção do Projecto Luele representa um contributo relevante para o aumento da produção nacional de diamantes e para o reforço da posição de Angola nos mercados internacionais num quadro de maior transparência, rastreabilidade e valorização dos recursos minerais.

Paralelamente, prosseguiram as medidas destinadas à formalização e estruturação da actividade diamantífera, incluindo a transformação de algumas cooperativas de exploração semi-industrial em projectos de natureza industrial.

Foram igualmente intensificadas as acções de combate à exploração ilegal, de reforço da rastreabilidade da produção e dos mecanismos de controlo e comercialização, bem como a promoção de boas práticas ambientais e a observância dos padrões internacionais de certificação e transparência com particular referência ao Processo Kimberley.

No mesmo subsector, continuaram os trabalhos visando a implementação da Bolsa de Diamantes de Angola, concebida como instrumento para reforçar a transparência e a competitividade do mercado, bem como para promover uma maior valorização dos diamantes angolanos nos mercados internacionais.

No domínio dos metais ferrosos, destaca-se a inauguração em 2023 da primeira unidade fabril de produção de ferro-gusa da Companhia Siderúrgica.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Caros Compatriotas,

O turismo é hoje reconhecido como um sector estratégico para a diversificação da nossa economia, ele gera emprego, atrai investimento privado, dinamiza economias locais e valoriza os nossos recursos naturais, culturais e históricos.

Angola conta com 1.577 estabelecimentos hoteleiros e similares, oferecendo mais de 31 mil quartos. Em 2025, a taxa média de ocupação atingiu os 72% nos hotéis e 75% nos restantes meios de alojamento, sendo o turismo interno responsável por cerca de 70% da ocupação.

Recebemos mais de 223 mil turistas internacionais em 2025, um crescimento de 28% face a 2022. As receitas atingiram 667 milhões de dólares norte-americanos e foram criados mais de 9 mil empregos.

Para alcançar estes resultados, o Executivo implementou reformas estruturais, designadamente a isenção de vistos para cidadãos de 99 países e a introdução do visto electrónico, introduziu programas como o Planifica Turismo, que ordena destinos prioritários para o fomento do turismo; o Comunica Turismo, que levou o país às maiores feiras internacionais e reforçou a visibilidade global de Angola; o Capacita Turismo, que já formou vários profissionais em hotelaria e restauração; e a expansão do turismo de cruzeiros, que cresceu em visitantes.

No quadro das Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, aprovámos o SIMPLIFICA 3.0 do Simplifica Turismo, com medidas orientadas para o licenciamento mais simples, incluindo soluções de licenciamento zero e alvarás de duração ilimitada no sector do turismo.

Mais recentemente aprovámos o Investe Turismo para atrair investimento privado e valorizar activos públicos, particularmente nas áreas de interesse e potencial turístico em fase de estruturação e planificação como são os casos do Mussulo, Cabo Ledo, Ponta do Padrão, Calandula e Serra da Leba.

Acolhemos o Fórum de Investimento no Turismo Angola 2026, realizado em Luanda de 17 a 19 de Junho do corrente ano. Pensado para posicionar Angola como um dos principais destinos africanos de investimento no turismo, o fórum foi uma oportunidade de divulgar as potencialidades turísticas nacionais aos investidores internacionais do sector.

O crescimento do turismo interno revela maior interesse dos cidadãos em conhecer Angola e valorizar o património natural, cultural e histórico do país.

O Executivo continuará a melhorar acessos, sinalização, ordenamento dos destinos e condições para o investimento privado para que o turismo crie emprego, gere rendimento, fomente o desenvolvimento local e se constitua num orgulho nacional.

No domínio da cultura, o Executivo tem dedicado bastante atenção à recuperação e operacionalização das infra-estruturas culturais. Foi construído o Arquivo Nacional de Angola, o Centro Cultural Manuel Rui Monteiro na província do Huambo, foram reabilitados o Arquivo Provincial do Huambo Constantino Camoli e 5 Museus.

Estão em curso as obras de reabilitação e apetrechamento da Antiga Assembleia Nacional – Palácio da Música e Teatro, cujo nome homenageia um dos expoentes da música nacional, Liceu Vieira Dias.

Já colocámos à disposição dos fazedores e apreciadores das artes e da cultura o Cine Teatro Nacional e em breve o faremos com os Cines Alfa 1 e 2, futura Cinemateca Nacional e o Cine Tropical em Luanda, cujas obras de requalificação estão bastante avançadas.

Do mesmo modo, está em fase de conclusão a obra do Depósito do Museu Regional do Dundo e do Museu da Luta de Libertação Nacional Fortaleza do Penedo, assim como os estudos e projectos para o Museu da Resistência.

O Executivo continuará a construir e reabilitar os monumentos e sítios históricos nacionais, nomeadamente os da Mbanza do Ndongo e da Matamba; a recuperação e conservação dos Sítios Históricos Culturais de Mbanza Kongo – Património Histórico da UNESCO; a conclusão do Depósito do Museu do Dundo, Lunda Norte; a construção e apetrechamento da Biblioteca Nacional de Angola; a construção e apetrechamento da Mbanza do Kongo na província do Zaire; o restauro, conservação e preservação do património cinematográfico nacional; a construção e apetrechamento do Memorial aos Soberanos do Ngola na província de Malanje, cuja pedra acaba de ser lançada; a restauração da Fortaleza de Massangano na província do Cuanza Norte; a restauração da Fortaleza da Catumbela na província de Benguela; a restauração da Fortaleza do Ambriz na província do Bengo; a restauração das Fortalezas da Quibala, do Quicombo e do Libolo, todas na província do Cuanza Sul; a construção e apetrechamento da Biblioteca Provincial do Cunene e a construção do Monumento Teka dia Kinda.

No domínio do desenvolvimento do acervo e símbolos culturais, concluímos com sucesso o processo de inscrição do Sona na Lista do Património da Humanidade como Património cultural imaterial da UNESCO e já submetemos o dossiê relativo ao Tchitundu-Hulu ao Comité do Património Mundial, enquanto foi já oficialmente lançada a candidatura do Semba a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Na vertente da valorização das actividades culturais e artísticas, foi criada a plataforma digital do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos. Está em curso a divulgação semanal da música folclórica angolana ao público visitante e às comunidades na periferia no âmbito do projecto “Quintas Culturais” do Museu Nacional de Antropologia.

No sector do Ambiente, Angola reforçou a sua capacidade institucional normativa, técnica e operacional para responder aos desafios da sustentabilidade das alterações climáticas, da biodiversidade, da gestão de resíduos e da qualidade ambiental.

No domínio das tecnologias ambientais, foram identificadas 447 empresas com iniciativas ambientais, 49 empresas com adopção de energias renováveis, 33 com programas de descarbonização, 259 iniciativas de startups de inovação ambiental, 304 campanhas de sensibilização, 39 redes de sensores de monitorização da qualidade do ar e do ruído e 477 inspecções técnicas a unidades industriais.

No domínio do licenciamento ambiental, foram emitidas 2 mil 952 licenças entre 2022 e 2026, 1.737 de instalação e 1.215 de operação, além de 29 declarações de conformidade, o que representa maior responsabilidade ambiental e integração das exigências de sustentabilidade na actividade económica.

Na acção climática, avançámos com projectos de resiliência, energia sustentável, gestão da terra, segurança alimentar e adaptação à seca. A elaboração da Contribuição Nacional Designada 3.0 e do Plano Nacional de Adaptação constitui uma etapa fundamental para posicionar Angola como país comprometido com o Acordo de Paris, com a meta de redução de emissões de 11% até 2030.

Na biodiversidade, reforçámos a fiscalização, a cooperação internacional e a gestão das áreas de conservação. Foram construídos dois postos de fiscalização no Parque Nacional do Maiombe e instalada uma base operacional na Reserva Natural do Luando.

Reintroduzimos girafas no Parque Nacional do Iona e no Parque Nacional da Quiçama; colocámos coleiras de monitorização em elefantes, leões, girafas, zebras e búfalos no Luengue-Luiana e avançámos com a primeira Área de Conservação Marinha na Baía dos Tigres.

Para fins turísticos, colocámos pela primeira vez em Angola camelos no Caraculo, província do Namibe, que se adaptaram bem e já estão a reproduzir-se.

Proteger a Natureza é também proteger a identidade, o turismo, a ciência e o futuro económico do país.

Estão em curso a primeira fase do Observatório Climático e Ambiental, com cobertura inicial nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe; a operacionalização do Sistema Nacional de Monitorização, Reporte e Verificação, a conclusão da Escola Técnica de Capacitação Ambiental do Kilamba e os Centros de Valorização e Tratamento de Resíduos do Huambo, de Luanda/Icolo e Bengo e de Cabinda. Estes projectos reforçam a capacidade nacional de adaptação climática, gestão de resíduos, protecção da biodiversidade e educação ambiental.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Caros Compatriotas,

O desenvolvimento de Angola pressupõe a existência de um Estado mais moderno, mais eficiente, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça, maior sustentabilidade e com maior participação dos cidadãos, com mais e melhores oportunidades para todos os angolanos, mais redistributivo e mais social.

Para o efeito, aprovámos o Roteiro para a Reforma do Estado contendo as Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, por via do qual se institucionalizou o Projecto SIMPLIFICA, como instrumento central de desburocratização e racionalização da Administração Pública.

Com esse instrumento simplificámos procedimentos, reduzimos exigências desnecessárias, encurtámos prazos e colocámos o cidadão e o investidor no centro da acção administrativa.

O SIMPLIFICA foi organizado em três pacotes sucessivos: o SIMPLIFICA 1.0, o 2.0 e o 3.0 Simplifica Turismo.

Com esta consolidação, avançámos para medidas de impacto directo, entre as quais se destacam o Título do Veículo, documento único que consolida o registo e a titularidade do veículo com mais segurança e rastreabilidade, e a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, para integrar o percurso do cidadão e reforçar a transparência e previsibilidade na concessão de direitos sobre a terra.

A atribuição do Bilhete de Identidade desde a nascença, a eliminação da reconfirmação de matrícula no ensino público, a simplificação do licenciamento de farmácias, o Alvará Comercial Único e vitalício, a eliminação da licença de publicidade exigida aos operadores económicos para colocação de letreiros, marcas e identificação nos estabelecimentos comerciais e viaturas foram outras medidas de impacto implementadas.

Simplificar foi apenas o passo inicial, porque queremos uma Administração Pública integrada, sem papel, sem presença física do utente e sem instituições fragmentadas. Queremos um Estado que funcione como uma plataforma única ao serviço dos angolanos e do desenvolvimento.

Neste contexto, no âmbito dos trabalhos da Reforma do Estado, está em curso o processo de digitalização da Administração Pública assente na interoperabilidade dos serviços públicos, na identidade digital, nas infra-estruturas de chaves públicas e nas assinaturas electrónicas.

A modernização da Administração Pública, a dinamização do mercado de emprego, a qualificação da força de trabalho nacional e o alargamento sustentado da proteção social aos trabalhadores angolanos constituem igualmente prioridade do Executivo.

No domínio da Administração Pública, avançámos de forma determinada com o Programa de Reforma da Administração Pública que deu origem a instrumentos normativos estruturantes, entre os quais se destacam os regimes jurídicos da avaliação de desempenho, do exercício de cargos de direcção e chefia, do recrutamento e selecção de pessoal e do teletrabalho, culminando na aprovação da Lei de Bases da Função Pública.

O Salário Mínimo Nacional foi actualizado e centenas de milhares de servidores do Estado beneficiaram da actualização de promoção na carreira desde 2022.

A Entidade Recrutadora Única consolidou o princípio do mérito e da igualdade de oportunidades no acesso à função pública, através da realização de dezenas de concursos públicos em diversos departamentos ministeriais.

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas registou um crescimento notável da sua acção formativa, tendo capacitado dezenas de milhares de quadros ao longo do período com a revitalização dos seus pólos regionais e a celebração de parcerias internacionais.

A Rede do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão manteve-se como referência na modernização administrativa, tendo já realizado, no primeiro semestre deste ano, mais de um milhão e quatrocentos mil atendimentos.

Prossegue ainda a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública que permitirá em breve uma gestão moderna, integrada e transparente do pessoal ao serviço do Estado.

No domínio do Trabalho e do Emprego, o período foi marcado pela aprovação da nova Lei Geral do Trabalho que actualizou o quadro jurídico-laboral angolano, bem como pela criação da Agenda Nacional de Emprego e do Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), instrumento que já financiou projectos estratégicos e beneficiou dezenas de milhares de cidadãos, com a criação de milhares de postos de trabalho directos e indirectos.

Foram construídos e entregues novos Centros de Formação Profissional, Centros de Emprego e Cidadelas Jovens de Sucesso em diversas províncias do país, reforçando a proximidade dos serviços às comunidades.

O Sistema Nacional de Formação Profissional formou, entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, cerca de 600 mil cidadãos, ao passo que o Sistema Nacional de Qualificações, com a criação do Instituto Nacional de Qualificações, consolidou o Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais e lançou este ano o Programa de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Merece igualmente destaque o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade e o Programa Jovens, Oportunidades e Bons Empregos (JOBE), que beneficiaram mais de 140 mil jovens angolanos.

Nesta senda, aprovámos o Projecto JOVEM+ com vigência até 2030, que prevê beneficiar mais de 500 mil angolanos entre os 16 e os 35 anos de idade, garantindo que pelo menos quarenta por cento sejam mulheres e seis por cento pessoas portadoras de deficiência.

Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, o mercado de emprego angolano registou a criação líquida de mais de 920 mil vínculos laborais, reflectindo uma dinâmica globalmente positiva e sustentada, sobretudo a partir de 2024.

No que respeita à Inspecção do Trabalho, foi reforçada a acção fiscalizadora, com destaque para a campanha «Operação Trabalho Digno» e para a política de tolerância zero relativamente à exploração infantil e à escravatura moderna nos locais de trabalho, tendo sido realizadas milhares de visitas inspectivas ao longo do período.

No domínio da Protecção Social Obrigatória, foram criados os regimes jurídicos para os praticantes desportivos profissionais, os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores sem vínculo laboral, tendo o número de contribuintes e segurados registado crescimento constante, elevando a cobertura da população empregada.

Este ano foi ainda aprovado o Regime Jurídico das Prestações Familiares, reforçando a rede de protecção às famílias angolanas.

O caminho que trilhámos demonstra que Angola está empenhada em construir uma Administração Pública moderna, eficiente e ao serviço do cidadão, um mercado de trabalho dinâmico e inclusivo e um sistema de protecção social cada vez mais abrangente e sustentável.

A reorganização administrativa do território revelou-se necessária para promovermos um desenvolvimento mais equilibrado do país, assegurando a disponibilidade de serviço público para toda a população, sem deixar ninguém para trás.

O Executivo está empenhado em garantir a boa implementação da nova divisão político-administrativa, tendo já concluído a elaboração dos planos urbanísticos das novas sedes capitais do Moxico Leste e do Cuando e iniciado os estudos para concepção do plano urbanístico de Catete, capital da também nova província de Icolo e Bengo. De igual modo, os Governos Provinciais e as Administrações têm em curso projectos que visam levar infra-estruturas e serviços sociais para os novos municípios.

Dois anos depois, já se consegue perceber quão vantajoso foi termos tomado essa medida. As equipas da administração local engajam-se diariamente na superação dos desafios que esses territórios apresentam e paulatinamente vão transformando as fraquezas em oportunidades para o desenvolvimento local.

O país conhece hoje dinâmicas bastante positivas de governação de proximidade e de participação cidadã, nomeadamente: o orçamento participativo, os fóruns de recolha de contribuições para a elaboração dos orçamentos das administrações municipais, os fóruns municipais de prestação de contas, os conselhos de auscultação das comunidades, os Conselhos de Vigilância Comunitária, a semana do desenvolvimento local, o prémio Melhor Município de Angola.

São plataformas em que se reflecte sobre as prioridades do desenvolvimento local, apontam-se as soluções, avalia-se a competitividade dos territórios e o desempenho dos seus gestores. Essas iniciativas reforçam o nosso processo democrático e promovem uma governação mais inclusiva, participativa e competente.

-Caros Compatriotas,

-Angolanas e Angolanos,

Todas as medidas que vimos tomando no sentido da descentralização do poder do Estado, como a nova divisão político-administrativa com o aumento do número de províncias e de municípios, entre outras, visam aproximar os serviços públicos do cidadão, levá-lo a participar mais directamente na resolução dos problemas do município e da sua comunidade.

É um exercício importante, mas incompleto, porquanto continuamos a falar da extensão do mesmo poder, o do Estado.

O país precisa de criar e implantar o poder autárquico, daí a razão de o Presidente da República ter levado ao Conselho da República, aos 22 de Março de 2018, a proposta da sua criação.

Acto seguido, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional um pacote legislativo autárquico com 13 propostas de lei, das quais os senhores deputados aprovaram em plenária 10 dessas propostas de lei, faltando apreciar e aprovar apenas três, e um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.

O essencial do trabalho está feito, persistindo, contudo, um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios, o que para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista de organização, se torna difícil, senão mesmo inviável.

A aprovação das leis desse pacote legislativo autárquico não carece de uma maioria qualificada de 2/3, bastando a aprovação por maioria absoluta.

O MPLA possui essa maioria, não sendo, no entanto, muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo.

Compete aos deputados, aos diferentes Grupos Parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse aproximando as posições para o encerramento deste assunto na Assembleia Nacional e assim permitir que o Presidente da República volte a levar este assunto já desbloqueado ao Conselho da República.

-Caros compatriotas,

Em ano pré-eleitoral, está em curso o processo de actualização dos dados dos eleitores, para o qual são chamados todos os cidadãos maiores. É necessário que não deixemos o cumprimento deste dever cívico para o último dia. Devemos fazê-lo o mais cedo possível.

No mesmo sentido, o Executivo está a desenvolver a campanha de massificação do Bilhete de Identidade, tendo criado 36 pontos de impressão que abrangem as 21 províncias.

Entre 2022 e Junho de 2026, foram abertos 88 Serviços de Justiça, dos quais 44 novos e 44 reabilitados, resultando na criação de 154 novos postos de atendimento, que reforçam o registo civil, a identificação e os serviços notariais em todo o território nacional.

No corrente ano, foram inauguradas infra-estruturas estratégicas, designadamente o Guiché Único da Empresa, na província do Huambo, o edifício integrado dos Serviços da Justiça na Lunda-Sul e o Serviço de Identificação Civil e Cartório Notarial do Jardim de Rosas, em Luanda, estando em fase final de apetrechamento as Lojas dos Registos do Uíge e do Bié.

No âmbito do Projecto Nascer com Identidade, foram instalados 123 postos de registo em unidades materno-infantis, tendo 31.878 crianças recebido, desde o ano de 2025, o seu registo de nascimento e Bilhete de Identidade ainda nessas unidades hospitalares.

Reconhecendo que a justiça é também um motor da economia, apoiámos a constituição de 175.487 empresas entre 2022 e Junho de 2026, das quais 27.747 apenas no corrente ano, medida que reforça o empreendedorismo, o trabalho digno e a formalização da actividade económica nacional.

O Executivo reforçou os mecanismos nacionais e locais de promoção dos Direitos Humanos, tendo implementado 21 Comités Provinciais, correspondentes à totalidade das províncias.

Actualmente, o país conta com 53 estruturas judiciais em funcionamento, incluindo o Tribunal Supremo, os quatro Tribunais da Relação de Luanda, de Benguela, do Lubango e do Uíge e ainda 39 tribunais de comarca já inaugurados, aguardando-se ainda a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo.

Estamos engajados na melhoria das instalações para o funcionamento dos órgãos jurisdicionais em estreita articulação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Até finais de 2025, a força de trabalho da Magistratura Judicial totalizava 835 juízes e 2.946 funcionários judiciais distribuídos pelos Tribunais da Relação e pelos Tribunais de Comarca de todo o país. A figura do Juiz de Garantia, implementada desde 2023, tem contribuído para a redução das detenções arbitrárias e do excesso de prisão preventiva.

No domínio da formação, o Conselho Superior da Magistratura Judicial capacitou, desde 2022, 2.524 operadores de justiça em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil, a Unidade de Informação Financeira, a Procuradoria-Geral da República e as Nações Unidas, entre outras instituições.

No exercício da prerrogativa constitucional de clemência, concedi em Dezembro de 2022, por ocasião do quadragésimo sétimo aniversário da Independência Nacional, o indulto a 91 cidadãos condenados.

No quadro das comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, concedi, em Janeiro de 2025, o indulto a 51 reclusos e, em Abril do mesmo ano, a 150 reclusos, medidas que visam a reintegração social e familiar de cidadãos que já cumpriram metade das respectivas penas e demonstraram arrependimento e bom comportamento.

Nos últimos nove anos, a Procuradoria-Geral da República reforçou significativamente o seu quadro de pessoal, com a posse de 192 novos Magistrados do Ministério Público e a admissão de 1.321 técnicos de Justiça e funcionários do Regime Geral da Função Pública, contando hoje com 779 Magistrados e 2.492 técnicos e funcionários ao seu serviço.

No plano das infra-estruturas, destaco a inauguração em 2023 do novo edifício-sede da Procuradoria-Geral da República em Luanda, marco relevante que, mesmo assim, não dispensa o esforço a prosseguir na criação de melhores instalações para as representações regionais e provinciais, de modo a garantir a autonomia institucional dos Magistrados e um melhor atendimento aos cidadãos.

No domínio do combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais, registaram-se, só no último ano, 142 processos-crime, dos quais 12 já acusados e remetidos aos tribunais competentes, perfazendo um total de 466 processos-crime tramitados nos últimos quatro anos.

Entre 2022 e 2026, no âmbito da investigação patrimonial e financeira, foram apreendidos e arrestados, em Angola e no estrangeiro, bens móveis, imóveis e valores monetários no montante global de aproximadamente 13 mil milhões de dólares norte-americanos.

Continuamos empenhados em garantir que estes recursos sejam repatriados incondicionalmente para Angola a fim de serem aplicados em projectos de investimento público em benefício da população.

No quadro da recuperação de activos financeiros e patrimoniais a favor do Estado angolano por sentença dos competentes tribunais angolanos, continuamos a trabalhar para que os cerca de 900 milhões de euros retidos num Banco na Suíça e os 500 milhões de dólares norte-americanos retidos noutro Banco em Singapura sejam efectivamente entregues ao Estado angolano, seu único e legítimo proprietário, que os utilizará na construção de infra-estruturas sociais.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Caros Compatriotas,

O nosso país tem acentuado a sua influência política em África e no mundo em geral, pelo seu desempenho na facilitação do diálogo e mediação de conflitos voltada para a diplomacia de paz, para a defesa dos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional como base de actuação na arena internacional.

A crescente projecção internacional de Angola reflecte-se igualmente na capacidade do país para acolher grandes eventos e receber altas entidades internacionais.

Entre os marcos deste período, destacam-se a primeira visita de um Presidente dos Estados Unidos da América a Angola, o antigo Presidente Joe Biden, de Chefes de Estado ou de Governo de África, da Europa, da Ásia, da América Latina e do Médio Oriente que visitaram o nosso país, a par da presença de outras figuras de relevo da política internacional, o que reforçou a visibilidade externa do país e mobilizou financiamentos para importantes projectos, como é o caso do Corredor do Lobito.

A visita de três dias do Papa Leão XIV a Angola teve um forte significado religioso e simbólico. Foi a primeira visita do Pontífice ao nosso país e integrou a sua primeira viagem apostólica a África, reflectindo a crescente importância do continente para a Igreja Católica, tendo aprofundado os laços diplomáticos entre Angola e o Vaticano.

No quadro das relações com o Vaticano, o Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé consolidou o enquadramento jurídico e institucional da cooperação com a Igreja Católica, contribuindo para uma melhoria substancial das relações e para o reconhecimento do seu papel nos domínios social, educativo, sanitário e comunitário.

Neste contexto, prossegue a construção da Basílica de Nossa Senhora da Muxima – Mamã Muxima, projecto de elevado valor religioso, cultural, turístico e patrimonial, destinado a valorizar um dos principais centros de peregrinação do país e a reforçar o seu potencial de atracção turística nacional e internacional.

Durante o nosso mandato na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, empreendemos todo o esforço possível para a pacificação do Leste da República Democrática do Congo, da República Centro-Africana, do Sudão e do Sudão do Sul, em coordenação com a União Africana.

Foram criados os mecanismos necessários para implementação das soluções encontradas, as quais foram reafirmadas pela 19.ª Sessão do seu Comité Interministerial, realizada em Kinshasa.

Em Julho de 2024, no âmbito dos esforços diplomáticos empreendidos, foi assinado um acordo de cessar-fogo sob a mediação directa do Governo angolano.

Para viabilizar o processo, a Assembleia Nacional aprovou a nossa proposta de envio de um contingente militar das Forças Armadas Angolanas, para dar suporte logístico e garantir o cumprimento dos mecanismos de desarmamento e acantonamento do M23, estabelecidos no âmbito do Processo de Luanda.

Em 2025, o nosso país assumiu, pela primeira vez na história, a presidência pro-tempore da União Africana. Durante o nosso mandato, a crise no Leste da RDC passou a ser uma das prioridades da nossa acção.

Contudo, a complexa agenda e curta duração do mandato da presidência da União Africana aconselharam a articulação com outros actores, passando a mediação ao Presidente do Conselho da República Togolesa.

Mesmo assim, a relevância do papel de Angola manteve-se, daí termos sido convidados pelo Presidente dos Estados Unidos da América para participarmos da cerimónia de assinatura do Acordo de Washington DC entre a RDC e o Ruanda em Dezembro de 2025, ocasião em que alertámos para a necessidade de materializar na prática os entendimentos com vista a pôr um fim definitivo a uma guerra que tem ceifado milhares de pessoas todos os anos.

Como sublinhámos na altura, é fácil assinar um acordo, o mais difícil, mas possível, é implementá-lo. Percorridos perto de 10 meses, as evidências comprovam que tivemos razão.

O pilar da nossa liderança da União Africana foi o das Infra-estruturas e Desenvolvimento Económico. No final do nosso mandato, apresentámos resultados tangíveis quanto à mobilização de capitais, conectividade e transição de recursos básicos.

Temos como exemplos as Cimeiras regulares do TICAD Japão-África e do FOCAC China-África, parcerias que têm edificado infra-estruturas em África com projectos de financiamento para corredores logísticos e modernização portuária, ligando países aos portos do Atlântico e do Índico, bem como investimentos em infra-estruturas sustentáveis de produção e distribuição de energia eléctrica, água potável e de saneamento básico.

Ainda no âmbito da implementação deste pilar, promovemos a Cimeira de Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, realizada em Luanda de 28 a 31 de Outubro de 2025, organizada em parceria com a Comissão da União Africana e a AUDA-NEPAD, com o objectivo de mobilizar financiamentos para projectos de infra-estruturas prioritárias do continente, reduzindo o défice anual de investimento, estimado em mais de 100 mil milhões de dólares norte-americanos.

O resultado mais concreto desta Cimeira foi a aprovação de uma carteira de 38 projectos considerados bancáveis, isto é, suficientemente estruturados para atrair financiamento público e privado.

Dentre estes, 13 são projectos prioritários do Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA-PAP2), para os quais foram mobilizados cerca de 18 mil milhões de dólares norte-americanos.

A 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, realizada em Luanda em Novembro de 2025, foi um dos acontecimentos diplomáticos mais relevantes da presidência angolana da União Africana.

A sua importância foi expressa na Declaração Conjunta, que reafirma o compromisso com a Agenda 2063 da União Africana com a implementação da Visão Conjunta 2030, o fortalecimento do multilateralismo, a cooperação em paz e segurança, o comércio e investimento, a transformação digital, o clima, a migração, a educação e a juventude.

Para Angola, a realização da Cimeira permitiu colocar na agenda europeia projectos prioritários do nosso país, como o Corredor do Lobito, as infra-estruturas energéticas, investimentos privados, projectos industriais e agrícolas.

Há ainda a registar a nossa participação enquanto Presidente da União Africana na Cimeira da Liga Árabe no Egipto, na Cimeira da Aliança Global para Vacinas (GAVI) em Bruxelas e nas Cúpulas do G20 no Rio de Janeiro e em Johanesburgo.

A 39.ª Cimeira Ordinária da União Africana, realizada em Malabo, Guiné Equatorial, em Fevereiro do ano corrente, marcou o encerramento do nosso mandato como Presidente em exercício da União Africana e a passagem da presidência para o Presidente do Burundi.

Durante a sessão de encerramento, foi reconhecido que, ao longo do nosso mandato, a União Africana reforçou a sua presença diplomática internacional, intensificou o diálogo com parceiros como os Estados Unidos da América, a União Europeia, a China, o Japão, as Nações Unidas e instituições financeiras multilaterais, promoveu iniciativas para a mobilização de investimentos em infra-estruturas continentais e deu maior visibilidade às prioridades africanas nos fóruns multilaterais.

A Cimeira garantiu uma transição sem sobressaltos da presidência da União Africana para o Burundi, assegurando a continuidade das prioridades definidas durante o nosso mandato, sobretudo nas áreas da paz, integração económica e desenvolvimento sustentável.

No quadro das prioridades equacionadas durante o nosso mandato, foi realizada em Luanda, nos dias 29 e 30 de Agosto último, a Cimeira Extraordinária da União Africana sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos em África, como uma resposta à necessidade de tornar mais eficazes os instrumentos vocacionados para a paz efectiva no continente.

A Cimeira passou em revista os conflitos no Sudão, a instabilidade no Sahel, Mali, Burkina Faso e Níger, a crise no Leste da República Democrática do Congo, o terrorismo em Cabo Delgado Moçambique e a ameaça de grupos extremistas em várias regiões africanas, tendo recomendado a melhoria dos sistemas de alerta precoce da União Africana, o reforço da diplomacia preventiva, evitando que crises evoluam para guerras, a necessidade de se incentivar o aumento da coordenação entre a União Africana e as comunidades económicas regionais como a SADC, CEDEAO, EAC e IGAD.

No plano internacional, ao longo das últimas Assembleias Gerais das Nações Unidas, daquela tribuna defendemos o multilateralismo, a reforma do Conselho de Segurança, a defesa da paz, do direito internacional, de reformas mais inclusivas, a justiça reparatória aos africanos e afrodescendentes pelo crime da escravatura, a solidariedade para com os povos oprimidos, advogamos pelo fim do embargo imposto a Cuba e por soluções diplomáticas para os conflitos no Leste da RDC na Região dos Grandes Lagos, na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e em outros pontos do planeta.

Essa posição contribuiu para o reconhecimento internacional de Angola como um dos principais mediadores africanos, papel que acabou por ser reforçado com a minha designação de “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação”.

O nosso país acolheu também nos dias 16 e 17 de Julho do presente ano, a Cimeira da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que decorreu sob o lema “Um apelo à Paz, ao Fim das Guerras e ao Respeito pelo Direito Internacional”, do qual resultou a publicação da Declaração Conjunta de Luanda, na qual se reafirma o compromisso com a paz mundial e o respeito do direito internacional, a necessidade do reforço do diálogo e da reconciliação, a dignidade da pessoa humana, os princípios da igualdade e não-discriminação e o papel dos jovens e das mulheres como promotores da paz.

Outro acontecimento importante no quadro da diplomacia internacional foi a realização em Luanda, em Julho do corrente ano, do II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e a Democracia, que teve como objectivo a crescente valorização do papel das mulheres na prevenção de conflitos, na consolidação da paz e no fortalecimento das instituições democráticas e que formulou compromissos políticos e recomendações que podem influenciar políticas públicas, iniciativas regionais e internacionais.

Angola vai acolher, nos próximos dias, a 4.ª edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-violência – Bienal de Luanda – sob o lema “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”, um lema particularmente relevante para Angola dado o potencial hídrico que possui e os grandes investimentos dos últimos anos em água para o consumo doméstico, industrial e agrícola.

A experiência consecutiva das três primeiras edições permitiu consolidar a Bienal de Luanda como um mecanismo permanente da União Africana para a promoção da cultura de paz.

Cabe-nos destacar também a nossa liderança da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, cujo mandato assumimos no biénio 2021-2023 na Cimeira de Chefes de Estado realizada em Luanda, altura em que se procedeu à assinatura e ratificação do Acordo de Mobilidade e da Agenda de Consolidação da Cooperação Económica da CPLP.

Cabe-nos igualmente destacar a realização em Luanda da 17.ª Cimeira de Negócios EUA-África entre os dias 22 e 25 de Junho de 2025, a qual resultou na angariação global de mais de 4 mil milhões de dólares norte-americanos em acordos comerciais e compromissos de investimento para o continente.

Por outro lado, no caso concreto de Angola, a Cimeira confirmou promessas e garantias financeiras avaliadas em 5 mil milhões de dólares norte-americanos, destinadas à expansão da malha ferroviária do Corredor do Lobito, apoio portuário e escoamento de minerais críticos.

-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

-Povo angolano,

Ao longo deste ciclo político, temos assegurado com firmeza a defesa da soberania nacional, a preservação da paz e da estabilidade, a segurança das populações e a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Esta posição decorre da convicção de que sem paz, segurança e estabilidade, não há desenvolvimento sustentável ou investimento, nem confiança e condições para melhorar a vida dos cidadãos.

A situação político-militar do país é estável, as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e os demais órgãos do sistema de segurança nacional, cumprem com todo mérito a sua missão constitucional de defesa do Estado e de garantia da ordem e tranquilidade pública.

Mas esta estabilidade não deve ser entendida como ausência de riscos, porque vivemos num contexto internacional e regional caracterizado por conflitos armados, proliferação do terrorismo, criminalidade transnacional, pirataria, tráfico de pessoas e de drogas, circulação ilícita de armas e de outras ameaças que ultrapassam as fronteiras dos Estados.

É, por isso, nossa responsabilidade manter as instituições de Defesa e Segurança preparadas e capazes de responder às ameaças tradicionais e às novas formas de ameaças à paz e à segurança nacional.

O processo de modernização, reestruturação, reequipamento e valorização das Forças Armadas Angolanas segue o seu curso normal com vista a adequar as Forças Armadas Angolanas às necessidades reais da Defesa Nacional, melhorar a sua organização e elevar a sua capacidade operacional.

Neste contexto, foi dada particular atenção à formação contínua dos efectivos, com vista à profissionalização das armas e dos serviços, através de formações em instituições de ensino militar das FAA e no exterior do país, bem como na valorização dos antigos combatentes e veteranos da pátria através de sistemas de apoio adequados.

O Executivo continua a investir na criação e profissionalização de todos os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, integrando as diferentes forças militares, paramilitares e policiais unificadas, disciplinadas e apartidárias, o reequipamento com meios diversos, bem como na construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas, centros de instrução e academias militares.

A pensar nos efectivos e seus dependentes, têm sido feitos investimentos na construção e apetrechamento de Hospitais Militares em várias regiões do país. Está em curso a 2.ª fase da requalificação do Hospital Militar Principal e a construção do novo Hospital Militar de Luanda, assim como a construção e apetrechamento de Hospitais Militares Regionais de Cabinda, do Huambo e do Moxico.

Neste período, foi dada particular atenção ao reforço da capacidade naval, através do reequipamento com meios diversos e com maior incidência para o ramo da Marinha de Guerra.

Para o efeito, estão em curso investimentos na implementação do Programa de Coordenação e Vigilância Marítima, através da construção e apetrechamento das infra-estruturas da Região Naval Norte e das infra-estruturas complementares de Observação Costeira, bem como a produção, fornecimento e aplicação de torres de observação e vigilância na Orla Marítima da Região Naval Sul.

As Bases Naval do Soyo e de Luanda foram modernizadas e encontram-se em estado avançado as obras de construção do Centro Regional de Coordenação e Vigilância Marítima do Namibe.

Para garantir uma presença efectiva do Estado em toda a extensão da nossa costa marítima desde o mar territorial com profundidade à Zona Económica Exclusiva, arrancam em breve as obras da grande Base Naval de Kinkankala, na província do Bengo.

O país está a desenvolver a sua indústria de defesa e nesta altura decorrem, entre outras acções, os trabalhos para conclusão da linha de montagem de veículos blindados e camiões para equipar as FAA e demais órgãos de Defesa e Segurança.

A autossuficiência alimentar e de vestuário e calçado para as Forças Armadas Angolanas constitui igualmente prioridade, que está a ser progressivamente alcançada.

No domínio da Ordem Interna, a prioridade fundamental continua a ser a segurança do cidadão. Por esta razão, o Estado deve estar presente onde o cidadão vive, trabalha e circula.

Nos últimos anos, foram desenvolvidas medidas para reforçar a capacidade operacional dos órgãos do Ministério do Interior, incluindo a admissão e formação de novos efectivos.

A criminalidade continua a constituir uma das principais preocupações das populações. O combate à criminalidade violenta, à delinquência, ao vandalismo e às novas formas de criminalidade continua a merecer a atenção prioritária das autoridades.

Estão em construção novas infra-estruturas policiais e Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior em oito províncias do país.

Encontra-se em fase de conclusão o processo de substituição das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e serviços de autoprotecção, que, aliado a outras acções, se reflectiu na redução dos crimes violentos.

De 39.189 crimes, foram esclarecidos em média cerca de 50%, que resultaram na redução da criminalidade, com especial destaque para os crimes violentos.

No entanto, persistem algumas preocupações como o contrabando de combustível, o garimpo de minerais estratégicos e a vandalização de bens públicos. Neste domínio foram apreendidos 1 866 743 litros de combustível entre gasolina, gasóleo e petróleo.

A elevada sinistralidade rodoviária continua a exigir uma resposta firme e coordenada.

Registaram-se igualmente reduções no número de acidentes, mas um aumento no número de mortos e no número de feridos, o que demandou a implementação de estratégias integradas para a mitigação da incidência deste fenómeno.

No domínio do socorro às populações contra riscos e desastres, encontra-se em fase de conclusão e apetrechamento o Comando do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Moxico, a reabilitação e apetrechamento da Escola de Formação de Bombeiros no Zango 8.000 no Icolo e Bengo, tendo sido já inaugurado o Centro de Coordenação Operacional de Protecção Civil do Comando Provincial da Huíla.

Apesar das dificuldades decorrentes da nossa vasta fronteira terrestre e da insuficiência de meios, foi mantida a presença das forças policiais nas fronteiras, com o objectivo de combater a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e outras formas de criminalidade transfronteiriça.

Neste âmbito está em curso o Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnico-Operacional da Polícia de Guarda Fronteira nas fronteiras Norte, Nordeste e Leste com a RDC e Zâmbia, que visa reforçar a sua capacidade operacional face aos desafios de segurança, da imigração ilegal e de outras ameaças.

Fruto das acções operativas desenvolvidas, registou-se uma diminuição nas infracções fronteiriças, sendo que as fronteiras com a RDC e a República da Namíbia foram aquelas com maior incidência.

Estas acções permitiram, no último ano, a detenção de 144.561 cidadãos dos quais 91.075 nacionais, por envolvimento no cometimento de diversas infracções ao longo das nossas fronteiras, consubstanciadas na imigração ilegal e no auxílio a esta prática, o contrabando de combustível, crimes ambientais, entre outros crimes e infracções conexas.

Podemos afirmar que a situação de segurança pública do país é estável; porém, surgiram ou ganharam maior expressão ameaças que exigem uma resposta especializada, inteligência, novas tecnologias, cooperação entre instituições e cooperação internacional.

Estas ameaças não podem ser combatidas apenas com os métodos tradicionais. Por esta razão, tem sido permanente o investimento na modernização do parque tecnológico dos nossos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, visando adequá-los aos novos tipos de crimes e ao uso abusivo e criminoso da robótica, da nanotecnologia e sobretudo da Inteligência Artificial, como novos instrumentos de agressão contra a Segurança Nacional.

Estamos engajados em fortalecer a qualificação dos quadros nos domínios das tecnologias emergentes, reforçar a capacidade de investigação criminal e de produção de informação operacional, reforçar o sistema de controlo dos fluxos financeiros ilícitos para identificar pessoas, grupos e empresas que procuram usar o sistema financeiro nacional para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como melhorar a articulação entre os diferentes órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.

Uma política criminal eficaz deve também preocupar-se com aquilo que acontece dentro dos nossos estabelecimentos penitenciários.

Neste contexto, com vista a melhorar as condições de reclusão, modernizaram-se os Centros de Artes e Ofícios e de Reabilitação e Ressocialização dos Serviços Penitenciários do Bengo e Luanda e o processo de confecção de alimentos no Sistema Penitenciário, foram criados parlatórios virtuais nos estabelecimentos penitenciários e assegurados serviços psiquiátricos penitenciários.

-Caros Compatriotas,

Angola é um país jovem. A valorização da juventude e a sua inserção na vida activa é condição para o desenvolvimento sustentado do país.

Portanto, ao investirmos e apostarmos na juventude, estamos a investir no presente e no futuro do país.

Os sonhos da juventude continuam a ser uma prioridade para o Estado. Por essa razão, tomei a decisão de realizar uma Conferência Nacional da Juventude Angolana, na qual participarão jovens de todo o país e de várias sensibilidades, com quem analisaremos os caminhos para promover uma participação mais efectiva da juventude no processo de desenvolvimento do país.

-Povo angolano,

O quadro que acabo de apresentar é elucidativo do trabalho exigente, consequente e persistente que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos nas mais diversas esferas da vida nacional.

Não omitimos os constrangimentos, tampouco ocultamos as insuficiências ainda existentes em alguns serviços públicos. De igual modo, não ignoramos as dificuldades por que ainda passam muitos angolanos.

Reconhecemos que temos muitos desafios em todo o país, mas que é no reconhecimento responsável das dificuldades que reside a determinação para as superar, como aconteceu naquela visita a Ombala Yo Mungo, no Cunene, que nos inspirou a conceber o PCESSA e começar a construir o canal do CAFU e os que lhe seguem.

Sem qualquer triunfalismo, hoje podemos afirmar que Angola está no caminho certo porque as bases para o seu desenvolvimento são sólidas.

Angola vai prosperar com o trabalho responsável, patriótico e comprometido de todos os seus filhos e filhas. Atingimos um ponto de não-retorno. Angola daqui para a frente é a Angola desenvolvida que tanto almejamos.

No campo ou na cidade, vamos todos trabalhar, produzir e contribuir para o desenvolvimento do nosso belo país.

Continuamos empenhados na consolidação de um Estado mais justo, mais próximo dos cidadãos e mais eficiente na prestação dos serviços públicos.

Reitero o meu reconhecimento a todos quantos, com abnegação e sentido de missão, se dedicam à causa da Nação.

Reconheço o empenho de todos os empresários, médicos e enfermeiros, docentes de todos os níveis de ensino, engenheiros, técnicos e operários, fazendeiros e camponeses, empregadores e trabalhadores de todas as ocupações e profissões, fazedores de arte e de cultura, desportistas, líderes religiosos e comunitários, membros das Forças de Defesa, Segurança e Ordem Interna, diplomatas, estudantes (porque, afinal, estudar também é trabalhar), autoridades tradicionais e outros que, com o seu trabalho, contribuem para o engrandecimento de Angola.

É com a soma destes esforços que continuaremos a construir um país mais justo, mais próspero, mais coeso e mais solidário.

Confiante na inteligência, na capacidade de trabalho e na resiliência do povo angolano, reafirmo o compromisso do Executivo com a boa governação, a legalidade, a coesão nacional e o desenvolvimento equilibrado do nosso país.

Com unidade, responsabilidade e foco em resultados, continuaremos a servir Angola e a construir um futuro de maior dignidade e prosperidade para todos.

Este é o estado da Nação de uma Angola em paz, reconciliada, em pleno progresso e desenvolvimento, apostada em continuar a atrair cada vez mais investimento, mas consciente de ainda ter muitos desafios pela frente.

Entre tantos, destaco, pela sua importância para o presente e o futuro, a protecção e educação da criança, a educação e formação académica e profissional do jovem e o aumento da oferta de trabalho para os angolanos como a prioridade das prioridades.

Viva Angola!

João Manuel Gonçalves Lourenço

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Luanda, 15 de Outubro de 2026