Oposição quer controlo independente do registo e do apuramento eleitoral

Partidos da oposição defenderam, em Luanda, a adopção de mecanismos independentes de fiscalização do registo eleitoral e do apuramento dos resultados, como forma de reforçar a transparência e a confiança nas eleições gerais de 2027.

A posição foi apresentada durante a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral, que reúne partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas para discutir propostas de reforma e fiscalização do processo eleitoral. Entre as matérias em debate estão a auditoria ao registo eleitoral, o acesso aos cadernos, o apuramento descentralizado e a contagem paralela.

O líder do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, considerou que a preparação das próximas eleições deve contribuir para ultrapassar o actual impasse político e reforçar a democratização efectiva, a descentralização do poder e a paz.

Para o dirigente, a organização do processo eleitoral deve ser encarada de forma preventiva, de modo a reduzir os riscos de contestação e confronto associados à falta de confiança nas instituições.

Na mesma linha, o presidente do PDP-ANA, Abreu Capitão, defendeu uma auditoria independente ao registo eleitoral e ao apuramento, além da descentralização pública do processo.

O político colocou ainda a entrega das actas aos delegados de lista no centro das suas propostas, defendendo que cada mesa de voto deve entregar imediatamente a respectiva acta depois de assinada e carimbada.

Já o presidente do Partido Pacífico Angolano (PPA), Eduardo Garcia, afirmou que os processos eleitorais anteriores deixaram dúvidas relacionadas com o registo eleitoral, os cadernos eleitorais, o tratamento das reclamações e o acesso às actas.

Eduardo Garcia sustentou que a existência de mecanismos previstos na lei não basta, sendo necessário garantir a sua aplicação efectiva e criar condições para que a transparência possa ser verificada por partidos, sociedade civil e eleitores.

A exigência de auditoria ao registo eleitoral já tinha sido apresentada em Agosto por partidos da oposição, que defenderam uma verificação técnica independente da base de dados, com participação de peritos indicados pelas formações políticas e pela sociedade civil.

A legislação eleitoral angolana prevê igualmente uma auditoria técnica independente aos programas-fonte, sistemas de transmissão e tratamento de dados e procedimentos de controlo utilizados no apuramento e escrutínio.

O processo de actualização do registo eleitoral para as eleições de 2027 decorre desde 15 de Junho de 2026 e deverá abranger mais de 16 milhões de cidadãos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Administração do Território.

Assim, para os dirigentes que intervieram na conferência, o debate sobre as eleições de 2027 passa não apenas pela existência de regras, mas pela criação de mecanismos de fiscalização que permitam acompanhar o registo, a votação e o apuramento dos resultados.

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