Governo fixa Orçamento de 2027 em 101,7 milhões de contos

“Estamos a falar de um Orçamento que prevê despesas na ordem dos 101,7 milhões de contos cabo-verdianos e aqui falamos de tudo. Estamos a falar da priorização do ensino superior, estamos a falar da assunção, por parte do Governo, de todo o peso que é incluir no Orçamento as passagens para o transporte marítimo a 500 escudos, para o transporte aéreo a 5 mil escudos. Estamos a falar de toda a priorização pela implementação dos 12 PCFR”, afirma.

Em relação ao salário mínimo, o Governo mantém o compromisso de aumentar para 30 mil escudos até ao final da legislatura.

No entanto, não está prevista uma actualização do salário mínimo em 2027.

“O compromisso que foi assumido é de 30 mil escudos até ao final da legislatura. Nós aqui já conversámos, já deixámos, no fundo, patente que nós precisamos garantir que o Orçamento que temos, os recursos que os cabo-verdianos têm e que é este que nós temos, têm que ser empregados a partir da definição de prioridades. Portanto, as prioridades foram essas, portanto, não sobra mais para cumprir outra prioridade. Nós temos que esperar o Orçamento seguinte para nós irmos incluindo, portanto, isto”, realça.

Por seu lado, a secretária de Estado das Finanças, Maria Lopes, esclarece que, para já, não está prevista uma redução geral dos impostos em 2027.

“O que temos, em 2027, é mais rendimentos, medidas de imposto, vamos estudar. Temos várias medidas de políticas fiscais, sim, mas não a redução de imposto, porque o imposto foi reduzido já para o Orçamento de 2026. Vamos sentir esse impacto da redução de imposto em 2027. Então, vamos analisar prioridades, vamos analisar o que temos, o que é que o país pode dar em relação aos impostos, em relação às despesas, etc. E vamos fazer os ajustes, vamos estudar a redução de impostos, mas a partir de 2028.”

Para 2027, o Governo prevê, no entanto, “medidas fiscais inovadoras”, entre as quais a eliminação da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.