Lunda Sul: autorizada construção de estrada de 117 quilómetros entre Alto Chicapa e Luma Cassai

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para a construção do troço rodoviário Alto Chicapa–Luma Cassai, com uma extensão de 117 quilómetros, na província da Lunda Sul.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 399/26, de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 204, e prevê igualmente a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada, para acompanhar a execução dos trabalhos.

Com esta autorização, o processo entra numa nova etapa administrativa, que visa a adjudicação dos contratos para a realização da obra e a respectiva fiscalização. O diploma delega competências ao governador provincial da Lunda Sul, Gildo Matias José, com a faculdade de subdelegar, para conduzir os actos subsequentes do procedimento.

A construção do troço Alto Chicapa–Luma Cassai está igualmente contemplada no Orçamento Geral do Estado para 2026, integrada num lote que inclui a requalificação da sede municipal de Luma Cassai, com passeios, valas de drenagem e iluminação pública.

Para este conjunto de intervenções, o OGE prevê uma dotação orçamental de 303,8 milhões de kwanzas, destinada à construção e fiscalização da estrada e às obras de requalificação da sede municipal.

A futura estrada representa uma intervenção na rede rodoviária da província, com potencial para melhorar as ligações entre as localidades abrangidas e facilitar a circulação de pessoas e mercadorias. A sua concretização dependerá, entretanto, da conclusão dos procedimentos de contratação e da execução efectiva da empreitada.

O despacho presidencial formaliza a abertura do procedimento, mas não significa que a obra já tenha sido adjudicada ou que os trabalhos tenham começado. O diploma também não especifica o prazo de execução da estrada.

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