DIREITOS HUMANOS: Moçambique reafirma compromisso e aceita 284 recomendações

O Governo de Moçambique reafirmou hoje, em Genebra, na Suíça, que o compromisso com os Direitos Humanos é um pacto com a dignidade humana, justiça, paz, Estado de direito e o desenvolvimento sustentável.
A posição foi assumida pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, na 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a adopção do relatório do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU).
Segundo o governante, a adopção do resultado do quarto ciclo não representa o fim do processo, mas o início de uma nova etapa centrada na implementação, com base numa abordagem nacional, participativa e orientada para resultados.
Sublinhou que Moçambique está determinado a transformar os compromissos assumidos em medidas concretas e progressos que possam ser acompanhados e avaliados, em articulação com as instituições do Estado, a sociedade civil, a academia e os parceiros de cooperação.
Na sequência do diálogo interactivo realizado em Genebra, em Maio de 2026, Moçambique recebeu 292 recomendações de 109 delegações.
Após um amplo processo nacional de análise, consulta e concertação, coordenado pela Comissão Técnica da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, o Governo decidiu aceitar 284 recomendações e anotar oito.
O Governo clarificou que as 284 recomendações aceites abrangem áreas fundamentais para o desenvolvimento institucional e social e traduzem a disponibilidade para aprofundar a promoção e protecção dos direitos humanos.
Relativamente às oito recomendações anotadas, o Executivo explicou que a anotação não deve ser interpretada como rejeição dos princípios de direitos humanos, mas resultado de uma análise jurídica, institucional e social cuidadosa que exige aprofundamento do diálogo nacional.

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