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Depois das tendas pela habitação, caterpillars pela construção? Vital Moreira arrasa sentença que deu razão a Renata Cambra
"Limitações legais" à liberdade de manifestação justificam-se pela "necessidade de defesa de outros direitos e valores constitucionais, como o direito à tranquilidade e à segurança noturna e o direito de todos à fruição do espaço público",...
"Limitações legais" à liberdade de manifestação justificam-se pela "necessidade de defesa de outros direitos e valores constitucionais, como o direito à tranquilidade e à segurança noturna e o direito de todos à fruição do espaço público",...
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- Published
- November 4, 2026
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