EM LONDRES: Estado Moçambicano ganha mais uma batalha contra a Privinvest

A Privinvest perdeu mais um recurso que corria no Tribunal Superior de Apelação de Londres que foi interposto pelos herdeiros de Iskandar Safa, contra a decisão da 1.ª Instância anunciada em Junho de 2025, que ordenava que estes garantissem o ressarcimento ao Estado moçambicano, no lugar de Iskandar Safa, falecido no período entre o julgamento e a sentença do caso das “dívidas não declaradas”.

Antes, a Privinvest havia perdido o recurso principal da sentença de 29 de Julho de 2024 que condenou-a ao pagamento de 1.9 mil milhões de dólares, ao Estado moçambicano, em virtude de não ter prestado a caução devida.

Recorde-se que, para a família Safa, não era justo que, tendo falecido o chefe da família, Iskandar Safa, a viúva e os filhos fossem implicados na demanda, porquanto, nada tinham a ver com os factos que resvalaram na contracção das “dívidas não declaradas” pelo Estado moçambicano.

O Tribunal de Londres rejeitando este argumento, julgou improcedente o recurso e, agora, a família Safa tem que arcar com pouco mais de 150 mil dólares, em custas, a favor do Estado moçambicano, por mais esta derrota.

Este resultado consolida as boas perspectivas do Estado, de executar a sentença proferida em sede da acção principal, a seu favor, para o que estão já em curso diligências judiciais e extra-judiciais de rastreio de activos.

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