Passaportes diplomáticos e de serviço passam a ter tratamento facilitado entre Angola e Burundi

Os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço de Angola e do Burundi passam a beneficiar de isenção de vistos, ao abrigo de um novo acordo de cooperação entre os dois países.

A medida consta do Decreto Presidencial n.º 187/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 176, de 15 de Setembro de 2026, que aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos de Angola e do Burundi relativo à isenção de vistos para titulares destes dois tipos de passaporte.

O acordo estabelece, assim, um regime de facilitação da circulação de cidadãos que viajam em representação oficial dos dois Estados, abrangendo os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.

A aprovação do instrumento jurídico enquadra-se no reforço das relações de cooperação entre Luanda e Bujumbura, criando condições mais simplificadas para as deslocações de diplomatas e outros titulares de passaportes oficiais.

O Decreto Presidencial n.º 187/26 foi publicado juntamente com outros diplomas na I Série do Diário da República de 15 de Setembro, entre os quais o acordo de isenção de vistos entre Angola e o Peru para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais.

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