Comissão Europeia pressiona presidente polaco para aprovar juízes do Constitucional

A Comissão Europeia apelou hoje ao presidente polaco para aprovar a nomeação de oito juízes, após consultas com representantes da maioria centrista e da oposição nacionalista, destinadas a encontrar uma solução para a crise política e institucional no país.

"Cabe às autoridades polacas assegurar que o Tribunal Constitucional possa funcionar em conformidade com a Constituição polaca e no respeito pela jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia", declarou à agência France-Presse (AFP) um porta-voz da Comissão Europeia.

Acrescentou que "a nomeação de oito novos membros do Tribunal Constitucional é da competência constitucional do Sejm" (câmara baixa do Parlamento), numa altura em que o presidente polaco, Karol Nawrocki, se recusou a ratificá-la.

A crise política entre o executivo centrista de Donald Tusk e a oposição, que vem a fermentar desde o seu regresso ao poder em 2023, assumiu um caráter dramático na sexta-feira com a intervenção da polícia no Tribunal Constitucional, em Varsóvia.

Considerado pela União Europeia como demasiado dependente do poder político, este tribunal esteve no centro de um impasse entre Bruxelas e os nacionalistas do PiS (Direita e Justiça) durante os seus mandatos (2015-2023).

Já em 2015, o Governo do PiS tinha nomeado para este tribunal juízes com compromissos políticos, que nem a UE nem Donald Tusk (centro-direita) reconhecem.

A Comissão Europeia recordou ainda que o Tribunal de Justiça da União Europeia ordenou, em maio passado, medidas provisórias que obrigam as autoridades polacas a "abster-se de impedir a tomada de posse e o exercício das funções judiciais dos juízes nomeados pelo Sejm em março de 2026".