EUA passam a usar restrições de vistos contra quem prolongar

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, dirigido por Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos destinada a acelerar a resolução de casos de sequestro parental internacional de crianças.

A medida, consultada pelo Correio da Kianda, visa proteger as crianças americanas levadas ilegalmente para outros países e garantir o seu reencontro com os pais nos Estados Unidos.

Segundo o comunicado oficial, a nova política permitirá restringir a emissão de vistos a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por impedir, ou cúmplices em impedir, a resolução rápida destes casos, bem como aos seus familiares directos.

Na lista de visados estão autoridades governamentais, juízes, administradores do Judiciário, agentes da aplicação da lei e outras entidades que, de forma intencional, obstruam o processo.

“Proteger as crianças americanas sequestradas e levadas para outros países e reuni-las com seus pais é uma prioridade máxima para o governo Trump. Quando autoridades estrangeiras obstruem intencionalmente a resolução rápida desses casos, eles prolongam a separação das famílias e impedem o retorno das crianças aos Estados Unidos”, lê-se na nota.

O Departamento de Estado sublinha que a política abrange indivíduos que deixam deliberadamente de implementar ou cumprir leis, políticas ou ordens judiciais para devolver as crianças ao seu país de residência habitual.

De acordo com Washington, esta é uma nova ferramenta de responsabilização para pressionar os países que não cumprem as suas obrigações previstas no Direito Internacional.

“Esta política acrescentará mais uma ferramenta à legislação dos EUA visando promover a responsabilização quando os países não cumprirem suas obrigações. Estamos comprometidos em proteger a segurança e o bem-estar de todas as crianças americanas”, afirma o documento.

As medidas estão a ser adoptadas ao abrigo da Secção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.

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