PROPRIV reduz incumprimento financeiro em mais de 90%

O Programa de Privatizações (PROPRIV) registou uma redução de 90,40% do incumprimento financeiro associado aos activos privatizados ao abrigo de contratos de execução duradoura, passando de Kz 196,45 mil milhões, em Julho de 2026, para cerca de Kz 18,86 mil milhões, a 30 de Setembro do mesmo ano, segundo um comunicado de imprensa a que o Mercado teve acesso.

Esta evolução resulta da implementação da estratégia de redução dos incumprimentos, aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV (CNI-PROPRIV), que contempla mecanismos de regularização ajustados à situação de cada adjudicatário.

No âmbito do PROPRIV, o valor global contratualizado ronda Kz 1,79 biliões. À data de 30 de Setembro de 2026, o valor acumulado das prestações vencidas ascendia a cerca de Kz 1,32 biliões, dos quais aproximadamente Kz 1,30 biliões já haviam sido pagos. Do montante total, Kz 18,86 mil milhões permaneciam em incumprimento, correspondendo a cerca de 1,43% do valor acumulado das prestações vencidas.

A redução apurada, de Kz 177,59 mil milhões, resulta de diferentes medidas de regularização financeira e contratual, com o seguinte contributo:

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, a implementação desta estratégia visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, promover a recuperação dos valores devidos ao Estado e garantir uma actuação firme, mas ajustada à realidade de cada processo.

“O incumprimento não significa impunidade. Significa que existem contratos, obrigações e mecanismos para defender o interesse público. O nosso papel é assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas sempre que estas sejam viáveis. Naqueles casos em que as circunstâncias o exigem, accionamos os mecanismos legais e contratuais aplicáveis, sempre com respeito pela lei e pelos direitos das partes envolvidas”, afirmou Álvaro Fernão.

A execução desta estratégia integra o acompanhamento regular dos contratos de privatização e inscreve-se nas responsabilidades permanentes do Estado enquanto entidade que acompanha o cumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes.