Presidenciais 2026: Tribunal Constitucional admite cinco candidaturas às presidenciais e rejeita outras cinco

Foram admitidas as candidaturas de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina. Os cinco processos cumpriram os requisitos constitucionais e legais, incluindo as condições de elegibilidade e o número mínimo de subscrições exigido.

Gilson Alves acabou por superar o mínimo de mil subscrições após uma recontagem, passando de 830 para 1.175 apoios válidos, distribuídos por dez concelhos.

Joana Rosa apresentou 1.689 subscrições conferidas, provenientes de 17 concelhos.

A candidatura de José Maria Neves foi analisada também à luz das regras constitucionais relativas aos mandatos presidenciais. O TC concluiu não existir impedimento à candidatura. Foram contabilizadas 1.374 subscrições, incluindo 1.271 recolhidas no território nacional, em 15 concelhos.

Antero Tavares apresentou 1.046 subscrições completas, distribuídas por 13 concelhos. O TC entendeu ainda que a comunicação da candidatura ao Conselho Superior da Magistratura Judicial produz a suspensão automática das funções judiciais, não sendo necessário um ato administrativo prévio.

Casimiro de Pina viu a candidatura validada após uma recontagem que elevou de 889 para 1.128 o número de subscrições completas, distribuídas por 13 concelhos.

Foram rejeitadas as candidaturas de Jorge Luís dos Santos, Amadeu Oliveira, Fernando Rocha Delgado, Loisito Tavares de Sousa e Jacinto Spencer dos Santos.

Jorge Luís dos Santos não comprovou os requisitos relativos à nacionalidade e residência em Cabo Verde, além de não ter apresentado prova suficiente do recenseamento eleitoral dos subscritores. Fernando Rocha Delgado apresentou apenas 220 subscrições completas, de quatro concelhos.

Loisito Tavares de Sousa atingiu 1.009 subscrições, mas ficou aquém da exigência de representação em pelo menos dez concelhos. Jacinto Spencer dos Santos não comprovou residência permanente no país nos últimos três anos nem o recenseamento eleitoral das 141 subscrições apresentadas.

No caso de Amadeu Oliveira, actualmente recluso na Prisão da Ribeirinha, em São Vicente, o TC rejeitou a candidatura por inelegibilidade, invocando a condenação em pena efectiva de prisão e as normas legais que impedem a candidatura à Presidência da República durante o cumprimento da pena.

O TC aceitou ainda a desistência de Péricles Tavares, comunicada a 18 de Setembro. O candidato contestara a exigência constitucional de nacionalidade cabo-verdiana exclusiva para o exercício da Presidência, mas o Tribunal não se pronunciou sobre a constitucionalidade da norma, remetendo a questão para o legislador constituinte.