PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL-2027: Prioritário relançar a economia

O Governo prevê alocar, próximo ano, cerca de 511.162,0 milhões de meticais para impulsionar sectores prioritários, de modo a relançar a economia nacional. A informação consta na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, aprovada na semana passada, em Maputo, pelo Conselho de Ministros.

De acordo com as prioridades definidas para o exercício económico de 2027, as intervenções governamentais estarão concentradas, entre outras áreas, no fortalecimento dos sectores produtivos, desenvolvimento de infra-estruturas, melhoria do ambiente de negócios e expansão, e qualidade dos serviços públicos.

O Executivo pretende, igualmente, estimular o investimento, gerar emprego e ampliar as oportunidades de negócios, de forma a promover a integração da cadeia produtiva nacional e um crescimento económico inclusivo, diversificado e competitivo.

Entre os sectores considerados prioritários destacam-se a agro-indústria, indústria transformadora, extractiva, energia, transportes, logística e turismo, áreas nas quais o Governo pretende concentrar medidas destinadas a aumentar a produção e a produtividade.

No domínio da gestão económica e financeira, o Executivo prevê prosseguir com a adopção de políticas fiscais e monetárias prudentes e coordenadas, com vista à preservação da estabilidade macro-económica e ao reforço da sustentabilidade das finanças públicas.

Neste contexto, estão previstas acções para melhorar as fontes de arrecadação de receitas, racionalizar a execução da despesa pública, reformar o Sector Empresarial do Estado (SEE) e implementar o Sistema de Contratação Pública Electrónica. Cogita-se ainda avaliar o desempenho da gestão das finanças públicas com base em metodologias internacionalmente aceites, incluindo nos órgãos descentralizados, e promover a transformação digital das finanças públicas.

Na agricultura e pescas, as prioridades para 2027 incluem o aumento da produção e da produtividade, através da melhoria do acesso a insumos e tecnologias, expansão da irrigação, mecanização e transformação local dos produtos, com o objectivo de agregar valor e gerar emprego.

Para o efeito, o Governo espera produzir e certificar 17.600 toneladas de sementes, prestar assistência a 1.482.451 produtores agrícolas e 8845 pescadores, bem como capacitar 2646 piscicultores.

O plano contempla, outrossim, a distribuição de 155 mil “kits” agrícolas e 100 mil silos multiuso, além da aquisição e alocação de 170 embarcações motorizadas aos pescadores. Está também prevista a disponibilização de 500 gaiolas flutuantes e o financiamento de 54 projectos de pesca.

No domínio da agro-pecuária e pescas, o Executivo projecta construir 11 infra-estruturas de agro-processamento, oito empreendimentos para armazenamento e conservação e 40 infra-estruturas de sanidade animal. Prevê-se, ainda, erguer uma fábrica de produção de vacinas para animais, concluir as obras do Porto de Pesca de Angoche e edificar um mercado de peixe no distrito da Maganja da Costa, na província da Zambézia.

Na área da indústria e comércio, o Governo pretende integrar 60 fábricas no programa de fortificação de alimentos e estimular o desenvolvimento da indústria transformadora, de modo a aumentar a produção nacional e fortalecer as cadeias de valor.

No sector do turismo, as acções previstas incluem a produção da Conta Satélite do Turismo, instrumento destinado a medir a contribuição desta actividade para a economia, e a realização da Feira Internacional do Turismo.

Na energia, o plano contempla a electrificação de duas sedes de postos administrativos através da Rede Eléctrica Nacional e de outras cinco fora da rede. Está, igualmente, prevista a construção de cinco postos de abastecimento de gás natural veicular, bem como a incorporação desta componente num posto de abastecimento de combustíveis líquidos já existente.

Com estas intervenções, o Governo pretende reforçar a capacidade produtiva nacional, ampliar o acesso a infra-estruturas e serviços essenciais e criar condições para dinamizar a actividade empresarial ao longo de 2027.

MAIS DE 222 MILHÕES PARA SALÁRIOS

O Governo prevê desembolsar mais de 222.704,8 milhões de meticais para o pagamento de salários e outras despesas com pessoal em 2027, num contexto de medidas destinadas a controlar a massa salarial e racionalizar os gastos públicos. O montante corresponde a 12,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e representa uma redução de 0,9 ponto percentual face à previsão para 2026.

De acordo com as projecções do PESOE para 2027, a despesa com pessoal continuará a absorver a maior parcela dos recursos destinados ao funcionamento das instituições públicas, num orçamento que procura conciliar a contenção dos gastos com a continuidade dos serviços públicos.

Do montante previsto, 217.700,0 milhões de meticais serão destinados a salários e remunerações, incluindo novas admissões nos sectores da Educação, Saúde, Agricultura e nos órgãos de administração da Justiça. Os restantes 5.004,8 milhões de meticais serão aplicados noutras despesas com pessoal.

No âmbito das novas admissões, o Executivo perspectiva integrar 5541 funcionários, com um impacto orçamental estimado em 1.399 milhões de meticais, o que representa um aumento nominal de 23,3 por cento em relação a 2026. Leia mais…

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