Primeiro-ministro diz que começou a corrigir problemas, MpD fala em “profunda desorganização”

Francisco Carvalho apresentou esta segunda-feira o balanço dos primeiros 100 dias do Governo, assumindo que o Executivo encontrou uma realidade “mais exigente” do que inicialmente previa, marcada por problemas acumulados e decisões adiadas.

“Não podemos corrigir em 100 dias aquilo que se acumulou durante anos. Mas temos a obrigação de começar a corrigir agora e foi isso que fizemos”, afirmou, defendendo que o Governo já começou a alterar a resposta do Estado em áreas consideradas prioritárias.

Entre as primeiras medidas destacou o Orçamento Rectificativo, apresentado como instrumento para reorganizar investimentos e canalizar recursos para áreas prioritárias. Na educação, apontou a subsidiação das creches e do pré-escolar para crianças dos zero aos cinco anos, com uma meta inicial de mil beneficiários, e a gratuitidade do ensino superior. O horário alargado, inicialmente implementado na Praia, Sal e Boa Vista, foi apresentado como resposta às necessidades das famílias, assegurando acompanhamento das crianças depois das aulas, alimentação e actividades.

Na habitação, o Executivo destacou o programa Barraca Zero e a preparação de novas políticas públicas para o sector. “Uma casa digna não é apenas um tecto, é segurança, é saúde, é estabilidade para uma família construir o seu próprio futuro”, afirmou Francisco Carvalho.

A água foi igualmente colocada entre as prioridades, com investimentos em dessalinização na Praia e em Calheta de São Miguel, uma reserva estratégica, reforço do controlo da qualidade e reutilização do recurso. Na agricultura, o Governo anunciou o Programa de Cultivo Protegido, com um investimento de 90 milhões de escudos e apoios que podem chegar a 75% do investimento dos agricultores, até 900 mil escudos por beneficiário.

Na energia, Carvalho reafirmou a meta de atingir 70% de energias renováveis até 2031 e 100% até 2040, numa estratégia que pretende ligar a produção renovável também à produção de água e à mobilidade. Ao mesmo tempo, reconheceu o impacto do aumento dos custos da electricidade e garantiu protecção integral para os beneficiários da tarifa social.

Na saúde, o primeiro-ministro apontou como uma das prioridades do Orçamento do Estado para 2027 a garantia de acesso universal e gratuito à saúde pública. Na Justiça e segurança, destacou a digitalização do sistema judicial, já presente nas 17 comarcas, o alargamento do programa Cidade Segura e o reforço da Polícia Nacional.

O aumento dos combustíveis constituiu, contudo, um dos principais pontos de pressão sobre o Governo. Francisco Carvalho justificou a subida pela dependência de Cabo Verde das importações e pela exposição às oscilações do mercado internacional, afirmando que o Executivo está a rever os mecanismos previstos na legislação de 2019 para encontrar respostas de protecção às famílias, transportes, pescas e empresas.

O primeiro-ministro terminou o balanço defendendo que os resultados devem ser avaliados pelo impacto concreto das medidas e não apenas pelo número de decisões anunciadas. “Os primeiros 100 dias não são uma linha de chegada, são um ponto de partida”, resumiu.

MpD contesta balanço

Do lado da oposição, o presidente do MpD, Paulo Veiga, apresentou, na passada sexta-feira, uma avaliação muito diferente. Para o líder do maior partido da oposição, os primeiros 100 dias foram marcados por “profunda desorganização e ausência de soluções”, considerando que o período já permite identificar prioridades e avaliar a capacidade de resposta do Executivo.

A crise energética no Fogo esteve no centro das críticas. Segundo Paulo Veiga, várias localidades da ilha ficaram sujeitas a cortes de electricidade superiores a 24 horas consecutivas durante quase duas semanas. O dirigente atribuiu a situação à falta de planeamento da manutenção da central e à ausência de um plano alternativo e de informação oficial às populações. Veiga reconheceu que os problemas energéticos do Fogo são antigos e atravessam diferentes governos, mas contestou a ideia de que não tenham existido investimentos na central desde 2016.

Nos combustíveis, o presidente do MpD apontou aumentos, desde Junho, de 21% na gasolina, 39% no gasóleo, 61% no gasóleo para a pesca e 78% no combustível utilizado na produção de electricidade. Criticou a decisão do Governo de não prolongar, depois de 30 de Junho, o mecanismo de contenção que, segundo afirmou, permitia ao Estado absorver cerca de 70% dos aumentos.

A agricultura e as pescas também mereceram a atenção do novo presidente do MpD. Paulo Veiga considerou particularmente difícil a campanha agrícola, devido à falta e chegada tardia das chuvas e questionou a ausência de uma decisão conhecida sobre o subsídio ao combustível anunciado para o sector das pescas.

O líder do MpD apontou ainda para as orientações do Orçamento do Estado para 2027, segundo as quais o programa de sustentabilidade energética teria uma redução de 56% e as verbas destinadas à agricultura uma redução de 29%, considerando que os números não correspondem às prioridades anunciadas pelo Governo.

Na Brava, criticou o incumprimento da promessa eleitoral de resolver, nos primeiros 30 dias, os problemas dos transportes marítimos da ilha, nomeadamente através da pernoita diária de um navio no porto da Furna. O prazo terminou a 27 de Julho sem que a medida tivesse sido concretizada, afirmou.

Perante este quadro, o MpD apresentou quatro propostas: planos de contingência obrigatórios antes da manutenção das centrais eléctricas; extensão aos restantes combustíveis do mecanismo de contenção aplicado ao gás butano; compensação directa aos agricultores que perderam as colheitas, acompanhada de distribuição de sementes; e criação de um cheque-combustível para taxistas e profissionais do transporte colectivo.

A UCID, outro dos partidos com assento parlamentar, remeteu para uma data próxima um pronunciamento sobre os primeiros cem dias de governo.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1297 de 07 de Outubro de 2026.