Meses depois, ICCA continua a acompanhar apenas uma vítima

Apenas uma vítima identificada e referenciada ao ICCA está a ser acompanhada pela instituição: um menor de 14 anos. A confirmação é darecém-empossada presidente do Conselho Directivo, Denise Elias Resende, que não avança informações sobre a situação familiar ou as condições em que se encontra, por razões de confidencialidade e segurança.

Em Junho, também a então presidente, Zaida Freitas, dizia à Inforpress que “em termos de vítimas menores, foi identificada apenas uma, que está a ser acompanhada pelas nossas estruturas locais”. Desde então foram detidos mais suspeitos da rede de abuso e exploração sexual de menores na ilha, mas o númerode vítimas acompanhadas pelo ICCA mantém-se inalterado.

Denise Resende explica que o instituto tem articulado, através da delegação no Sal, com o Ministério Público, a Polícia Judiciária (PJ) e outros serviços, para proteger a criança e evitar a revitimização.

“Caso outras vítimas sejam identificadas no decurso da investigação e necessitem da intervenção do ICCA, serão imediatamente accionados os mecanismos de protecção e acompanhamento adequados”, garante.

Operação Aurora

Uma só vítima referenciada contrasta com a dimensão que o caso foi ganhando. Iniciada em Julho de 2025, na sequência de denúncias de crimes sexuais envolvendo crianças, a investigação viria a resultar na operação Aurora que, em Maio, levou à detenção de 14 suspeitos. Dez ficaram em prisão preventiva. Segundo a PJ, a rede operava no Sal desde 2023, tendo algumas das vítimas menos de 14 anos.

A investigação prosseguiu. Entre 29 de Setembro e 2 de Outubro, uma nova fase da operação, levou a nove detenções no Sal e na Praia.

“Entre os nove detidos, oito homens e uma mulher (mãe de uma das vítimas), de nacionalidades cabo-verdiana e espanhola, com idades compreendidas entre os 18 e os 81 anos, todos residentes da ilha do Sal”, referiu a PJ, também em comunicado.

Outras detenções, entre as duas fases, terão sido realizadas, uma vez que esta informação mais recente da PJ eleva para 25 o número total de detidos, 18 dos quais em prisão preventiva. Tanto a PJ como a PGR recusam prestar esclarecimentos, invocando o segredo de justiça.

Estão em causa crimes de prostituição de menores, lenocínio, abuso sexual de crianças e agressão sexual de menores. De acordo com as notas da PJ, há várias vítimas envolvidas.

Denúncias

A exploração e abuso sexual de menores no Sal não é um tema actual. Há anos que surgem denúncias e comentários sobre essa realidade.

Em Outubro de 2025, a própria Denise Resende, então coordenadora nacional para a Protecção Infantil das Aldeias SOS, publicou o texto “A infância em risco na ilha do Sal”, no qual alertava para crianças expostas à exploração, ao abuso e à prostituição, num cenário de normalização e silêncio e perante a fragilidade dos mecanismos de protecção.

“A minha preocupação naquele momento não foi identificar responsáveis nem antecipar conclusões de natureza criminal, era apenas dizer que existiam sinais visíveis que não podiam ser ignorados e que exigiam uma resposta integrada”, relembra.

A PGR respondeu com “séria e fundamentada discordância”, por considerar que o texto apresentava “um quadro generalizado e desinformado” do trabalho das instituições.

A agora presidente do ICCA escusa-se a comentar essa reacção. “Não gostaria de transformar esta questão tão grave para crianças numa discussão entre instituições”, afirma.

Denise Resende acredita, porém, que o que então denunciou estava ligado à realidade agora revelada, numa investigação que já estava em curso aquando da publicação do texto. “Eu não tinha conhecimento que existia uma investigação em curso, nem seria expectável”, diz.

E coloca a tónica nas aprendizagens que se podem retirar do caso: “reforçar a capacidade das instituições para receber, analisar sinais de risco, melhorar a articulação e garantir que as preocupações relacionadas com crianças são sempre tratadas com seriedade”, refere.

A ponta do Iceberg

Mais do que pormenores da investigação, que permanece sob segredo de justiça, a presidente do ICCA entende que é preciso que se olhe para o sistema.

“Um caso desta dimensão obriga todo o sistema de protecção infantil a fazer uma reflexão séria”, afirma.

A reflexão passa por saber se os mecanismos de detecção precoce funcionam, se a informação circula atempadamente entre instituições, se os canais de denúncia são acessíveis, se os profissionais sabem identificar indicadores de exploração e violência sexual e, sobretudo, se é possível intervir antes de as situações ganharem esta gravidade.

Uma das prioridades do mandato será, precisamente, reforçar a “capacidade de resposta, de gestão e acompanhamento dos casos, dos mecanismos de denúncia e também da coordenação interinstitucional”. Aliás, esta última tem margem para melhorar.

“Fala-se muito desta coordenação interinstitucional, mas muitas vezes na prática acaba por ficar aquém daquilo que se espera”, avalia.

O trabalho deverá também articular-se com o novo ciclo de políticas públicas para a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a actualização do actual plano nacional para um terceiro plano.

O ICCA prepara também um plano de implementação da Declaração de Santa Maria, nascida em Julho de um trabalho com a UNICEF, que deverá envolver operadores turísticos e instituições judiciais e não judiciais, com o objectivo de reforçar tanto a prevenção como a resposta aos casos sinalizados.

Sobre a dimensão da operação Aurora, Denise Resende comenta: “Muito sinceramente, eu acho que é a ponta do iceberg. Eu penso que ainda há muita coisa para vir à tona.” Identificar as vítimas é, diz, “um trabalho prioritário”. O resto cabe às autoridades judiciais.

“Vamos deixar as autoridades judiciais fazerem o seu trabalho.”

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1297 de 07 de Outubro de 2026.