Antigo director do INAD responde em julgamento virtual por desvio de 13 viaturas

O brigadeiro reformado das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Domingos Hoque de Oliveira, está a ser julgado por videoconferência, no Tribunal Supremo, acusado de desviar, para fins pessoais, 13 viaturas pertencentes ao extinto Instituto Nacional de Desminagem (INAD), instituição que dirigiu entre 2018 e 2019.

O antigo director-geral responde pelo crime de peculato e danos em bens públicos, depois de, segundo a acusação do Ministério Público, se ter apropriado de meios da frota automóvel da instituição, recorrendo à justificação de que as viaturas precisavam de reparação em oficinas privadas, alegadamente por falta de capacidade das oficinas do INADE.

De acordo com o juiz João Valeriano, antigos membros da direcção do instituto contrariaram essa justificação, sustentando que a instituição dispunha, na altura, de duas oficinas funcionais e em condições de responder às necessidades de manutenção e reparação dos veículos.

O magistrado explicou que, durante o exercício das suas funções, o arguido terá retirado progressivamente as viaturas da frota institucional, encaminhando-as para oficinas privadas, sem observar os procedimentos administrativos necessários.

Entre os meios alegadamente desviados constam duas viaturas Toyota Land Cruiser de cor branca, um Toyota Corolla, um camião azul e um Toyota VX V8 de cor preta.

Segundo a acusação, mesmo depois de ter sido exonerado, em 2019, José Domingos Hoque de Oliveira não devolveu os veículos, apesar das interpelações feitas pela comissão de gestão que assumiu temporariamente a administração do INAD.

O juiz João Valeriano referiu ainda que o arguido admitiu, durante o interrogatório, os factos de que é acusado, acrescentando que as viaturas terão sido entregues a oficinas particulares através de acordos informais, sem documentação que respeitasse os procedimentos institucionais.

A sessão de julgamento realizada esta terça-feira ocorreu quase dois meses depois do adiamento da primeira audiência, inicialmente marcada para 13 de Setembro, devido ao desconhecimento do paradeiro do arguido.

As diligências judiciais permitiram apurar que o brigadeiro reformado reside actualmente em Portugal, circunstância que levou à realização da audiência por videoconferência, com o arguido a acompanhar os trabalhos a partir daquele país e os magistrados em Luanda.

O processo segue agora os trâmites judiciais para o apuramento da responsabilidade criminal do antigo responsável do Instituto Nacional de Desminagem.

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