Candidatos adventistas contestam exames do INEJ por alegada discriminação religiosa

Candidatos adventistas ao concurso de ingresso às magistraturas contestam a realização das provas do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) aos sábados, por considerarem que a calendarização pode comprometer o exercício da liberdade religiosa e criar condições de desigualdade no acesso às vagas.

A contestação chegou ao Tribunal da Relação de Luanda, onde advogados dos candidatos solicitaram a suspensão das provas, alegando que a realização dos exames nesse dia prejudica os concorrentes que professam a fé da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que reserva o sábado para o descanso e a adoração religiosa.

Segundo o advogado Francisco Muteka, representante de um dos candidatos, a realização das provas aos sábados não constava do programa inicial do concurso, situação que, no seu entender, coloca os candidatos adventistas perante um conflito entre a participação no processo de selecção e o cumprimento das suas convicções religiosas.

O jurista considera que a ausência de uma alternativa para estes candidatos pode configurar uma violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e da liberdade religiosa, direitos consagrados na Constituição da República de Angola.

Francisco Muteka sustenta ainda que, caso a realização das provas aos sábados tivesse sido anunciada desde o início, os candidatos afectados não se teriam inscrito no concurso, por não poderem conciliar a data dos exames com as suas práticas religiosas.

Perante o impasse, os advogados pedem que o Tribunal da Relação de Luanda aprecie a providência em tempo útil, tendo em conta a proximidade das provas e a necessidade de evitar que os candidatos sejam prejudicados antes de uma decisão judicial.

A situação volta a colocar em discussão a responsabilidade das instituições públicas na organização de concursos e exames, sobretudo quando a definição dos calendários pode entrar em conflito com o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia em Angola tem manifestado preocupação com a realização de exames e outras actividades de concursos públicos aos sábados, defendendo a adopção de alternativas que permitam aos seus fiéis participar nos processos de selecção sem terem de abdicar das suas convicções religiosas.

Até ao momento, o pedido de suspensão apresentado pelos advogados não significa que as provas tenham sido efectivamente suspensas, ficando a decisão dependente da apreciação do tribunal.

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