Oficiais de Justiça conseguem acordo com Governo sobre carreira, subsídios e condições de trabalho

Os Oficiais de Justiça de Angola chegaram a um novo entendimento com o Governo sobre algumas das principais reivindicações da classe, com medidas previstas para a progressão na carreira, pagamento de subsídios e melhoria das condições de trabalho.

O acordo foi alcançado esta sexta-feira, 2, entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, SOJA, com a mediação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, MAPTSS.

Na questão da carreira, o entendimento prevê a realização de um concurso público interno para 2.386 vagas, permitindo a progressão de funcionários que reúnam os requisitos. O acordo contempla ainda actualizações de carreira através do MAPTSS e um concurso público externo previsto para o início de 2027.

Outra matéria acordada é o pagamento dos subsídios aos Oficiais de Justiça colocados em Zonas Recônditas. Segundo o entendimento, os pagamentos deverão começar em Novembro.

A melhoria das condições de trabalho também faz parte do acordo. Governo e sindicato decidiram colocar entre as prioridades a recuperação das infra-estruturas mais degradadas do sector, com intervenções previstas para os próximos dias.

As partes discutiram igualmente a situação das comparticipações, com a possibilidade de o Cofre Geral da Justiça adoptar um modelo unificado de pagamento, com efeitos a partir de Setembro, no âmbito dos procedimentos administrativos a implementar.

O entendimento inclui ainda medidas para melhorar a comunicação interna no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com informações mais regulares, claras e atempadas sobre questões que afectam os trabalhadores.

As matérias acordadas respondem a reivindicações que já tinham estado no centro das negociações entre o Governo e o SOJA. Em Janeiro, as partes haviam alcançado um entendimento que levou à suspensão da segunda fase da greve dos Oficiais de Justiça.

Entretanto, em Setembro, o SOJA retomou a paralisação, reclamando o cumprimento de compromissos assumidos anteriormente, incluindo questões relacionadas com a carreira, comparticipações, subsídios das zonas recônditas e condições de trabalho.

O sindicato considera o novo entendimento um passo importante no diálogo institucional, mas garante que vai acompanhar de perto a execução dos compromissos assumidos.

O porta-voz da greve, Denílson Duro, reiterou a disponibilidade do SOJA para continuar o diálogo, defendendo a dignificação da carreira e a valorização dos Oficiais de Justiça de Angola.

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