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Nove leis ficam pelo caminho e algumas já acumulam dois anos de espera
Angola
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Parlamento terminou o ano legislativo com nove diplomas ainda nas comissões de especialidade. Entre eles estão leis com impacto directo nas autarquias, crédito à habitação, protecção social e violência doméstica. Algumas poderão avançar a partir de Outubro, outras arriscam chegar ao fim da próxima legislatura sem sair da gaveta.
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- Length
- 49 words · 1 min read
- Published
- October 5, 2026
- Source
- Expansão