Executivo quer adequar Lei da Publicidade aos desafios da transformação digital

O Executivo angolano pretende adequar a Lei Geral da Publicidade aos desafios da transformação digital e às novas dinâmicas do mercado, com uma revisão legislativa que deverá ser concluída e aprovada ainda na actual legislatura, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, o director Nacional de Publicidade, José Matuta Cuato.

Em declarações à imprensa, à margem da abertura da 5.ª edição do Festival Internacional de Publicidade, FESTIPUB 2026, o responsável afirmou que a proposta de revisão será apresentada na sexta-feira, para recolha de contribuições de académicos, agências de publicidade, produtoras e outros operadores do sector.

Segundo José Matuta Cuato, a intenção é construir um diploma que responda às necessidades concretas do mercado, tendo em conta as mudanças provocadas pelas plataformas digitais e a evolução das formas de produção, divulgação e consumo de publicidade.

O responsável sublinhou que a proposta será submetida à apreciação dos diferentes intervenientes, defendendo que a participação dos profissionais e das organizações do sector é fundamental para que as alterações legislativas correspondam à realidade da indústria publicitária angolana.

Após a discussão pública, as contribuições serão compiladas e remetidas ao gabinete do Presidente da República, seguindo posteriormente para apreciação do Conselho de Ministros. Se aprovada pelo Executivo, a proposta será encaminhada à Assembleia Nacional para discussão e votação, antes da promulgação presidencial e publicação.

A revisão incide sobre a Lei n.º 9/17, de 13 de Março, que aprova a Lei Geral da Publicidade, e pretende actualizar o enquadramento jurídico do sector perante as transformações tecnológicas e as novas exigências da comunicação comercial.

Além da adaptação à realidade digital, o processo visa criar um ambiente mais favorável ao investimento e promover uma concorrência baseada na qualidade, num mercado em que a inovação e a capacidade de diferenciação assumem importância crescente.

A proposta será discutida no âmbito do FESTIPUB 2026, que decorre de 21 a 23 de Outubro, na Academia BAI, em Luanda, reunindo profissionais ligados à publicidade, ao marketing e à comunicação.

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