Agência Europeia reforça apoio aos países da sub-região no combate à pesca INN

“A Agência Europeia de Controlo das Pescas dará um apoio técnico no que diz respeito à formação, ou seja, à capacitação dos diferentes operadores no combate à pesca INN, como seja a formação de inspectores, também operadores dos centros de vigilância de pesca e magistrados. E também apoiaremos, naturalmente, numa componente mais prática, como seja a organização de operações conjuntas de inspecção”, explica.

Sérgio Amorim recorda que a pesca ilegal é um desafio regional e, por isso, defende o reforço do combate ao fenómeno.

“É um desafio e, como tal, foi identificado como um desafio na região, e por isso, a Agência Europeia de Controlo das Pescas, dentro do seu mandato e com a sua experiência na área, apoia organizações internacionais como a Comissão Sub-Regional das Pescas e também a CPCO, que representa outros Estados-membros, e é nessa condição que apoiamos os países-membros dessas organizações”, recorda.

Já o secretário permanente da Comissão Sub-Regional das Pescas, Khallahi Brahim, na mesma linha, defende o reforço da cooperação entre os Estados-membros no combate à pesca ilegal.

“Isso passa pela implementação da Convenção sobre Seguimento, Controlo e Vigilância, assinada pelos nossos Estados-membros em 2019. Prevê-se também um reforço da troca de informações sobre as actividades dos navios, em particular os navios que praticam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) na sub-região. Está igualmente prevista a publicação da lista dos navios autorizados a operar na sub-região e, naturalmente, a realização de operações conjuntas, que serão conduzidas em colaboração com as nossas estruturas de combate à pesca INN na sub-região”, defende.

Segundo o responsável, as medidas passam pelo reforço da troca de informações, pela publicação da lista de navios autorizados e pela realização de operações conjuntas de fiscalização.