SINDEP e SINDPROF pedem clareza sobre as mudanças anunciadas pelo Governo

O SINDEP e o SINDPROF apontam que a mudança de equipas no Ministério da Educação e nas estruturas de gestão escolar, a colocação e transferência de professores, a carga de trabalho e a organização das escolas estão entre os aspectos que suscitam preocupação. Ao mesmo tempo, os sindicatos defendem alterações no modelo de avaliação e defendem que o alargamento do horário escolar seja acompanhado de condições adequadas e não resulte em mais carga para os docentes. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), Jorge Cardoso, o início do ano lectivo será marcado por um período de adaptação decorrente da mudança de equipas no Ministério da Educação, nas delegações e nas direcções das escolas.

“O que nós esperamos é que não haja sobressaltos no início do ano lectivo”, afirma, apontando como preocupações a colocação e transferência de professores, a distribuição dos horários dos docentes e dos alunos, os manuais e a organização das escolas.

Segundo o sindicalista, algumas escolas que visitou apresentam constrangimentos relacionados com a “brutal mudança no pessoal”, nomeadamente nas equipas de direcção. Apesar disso, considera que os problemas poderão ser corrigidos rapidamente e espera que as questões pendentes sejam normalizadas antes ou durante o arranque das aulas.

No SINDPROF, a presidente Lígia Herbert também manifesta preocupação com a transição das equipas dirigentes. Defende que alterações desta dimensão deveriam ser preparadas com maior antecedência, permitindo às equipas cessantes transmitir às novas estruturas o conhecimento acumulado sobre o funcionamento das escolas. A dirigente critica ainda o que considera ser uma excessiva politização da administração educativa. Na sua perspectiva, a educação deve ser encarada como uma responsabilidade de toda a sociedade e não como uma área sujeita às mudanças partidárias de cada ciclo governativo.

Menos burocracia na avaliação

O Governo anunciou a intenção de simplificar o modelo de avaliação, por considerar que existe uma carga burocrática excessiva. A intenção do Governo de simplificar o actual modelo de avaliação dos alunos e dos professores é recebida positivamente pelos dois sindicatos, embora ambos defendam mudanças mais profundas. Jorge Cardoso considera que a carga burocrática é excessiva, tanto para professores como para alunos. Dá como exemplo o 9.º ano, em que os alunos têm 13 disciplinas e, segundo explica, cada estudante deve ter seis elementos de avaliação em cada disciplina, que depois têm de ser introduzidos pelo professor no sistema.

“Cada aluno tem que ter seis elementos de avaliação. O professor tem que meter no sistema esses seis elementos de avaliação, sabendo que isso não é possível”, afirma.

Para o presidente do SINDEP, a redução da carga burocrática deve ser acompanhada por uma revisão curricular e por uma reflexão mais ampla sobre o modelo de ensino. Critica ainda o facto de muitas decisões serem tomadas sem a participação dos professores.

“Todas essas mudanças, tudo isso, são feitas por técnicos nos gabinetes. E quem executa são os docentes”, sustenta.

Lígia Herbert considera igualmente excessivo o volume de avaliações a que os alunos e professores estão sujeitos. Mas coloca também em causa o actual modelo de avaliação dos docentes, defendendo que a avaliação deve servir para identificar dificuldades e criar condições para melhorar o desempenho, através de orientação e formação, e não apenas para classificar. A presidente do SINDPROF defende ainda que a percepção dos alunos sobre o trabalho dos professores deve ser considerada no processo de avaliação, por entender que são eles que acompanham directamente o trabalho desenvolvido dentro da sala de aula.

Alargamento do horário

É no projecto-piloto de alargamento do horário escolar que os sindicatos colocam algumas das principais reservas. O Governo prevê implementar a medida, em 2026/2027, em escolas do Sal, da Boa Vista e da Praia, com actividades complementares depois do horário normal, incluindo áreas culturais, desportivas, artísticas e de apoio ao estudo. A intenção anunciada é evitar que o projecto represente uma sobrecarga para os professores, recorrendo também a outros profissionais. O SINDEP diz concordar com o princípio da medida, desde que o modelo seja aplicado sem aumentar a carga de trabalho dos docentes.

“Jamais o sindicato aceitaria a sobrecarga tanto para os professores como para os alunos”, garante Jorge Cardoso, explicando que os professores deverão manter o seu horário normal e que outros profissionais poderão assegurar parte das actividades.

No SINDPROF, Lígia Herbert também não rejeita o alargamento, mas questiona a forma como está a ser preparado. Considera fundamental que existam profissionais com formação adequada, espaços apropriados e condições materiais para acolher os alunos durante o período complementar.

“A escola não é albergue de crianças. A escola é o lugar para educar. Educar, instruir”, afirma, defendendo também uma maior responsabilização dos pais e encarregados de educação.

A sindicalista diz estar particularmente preocupada com o facto de muitos professores ainda não conhecerem concretamente o funcionamento do projecto. Defende que as orientações devem estar devidamente enquadradas na legislação e acompanhadas de formação para docentes e dirigentes escolares. Para Herbert, algumas ilhas poderiam funcionar como espaços de experimentação do modelo antes de uma eventual generalização, permitindo avaliar as condições e os resultados do projecto.

Organização

As condições de trabalho dos professores constituem outro dos pontos levantados pelos sindicatos. Jorge Cardoso critica a actual organização da distribuição do serviço docente e considera excessivo atribuir ao mesmo professor três ou quatro níveis diferentes de ensino.

“Não é aceitável e não é possível atribuir a um professor três, quatro níveis diferentes para trabalhar”, afirma.

O presidente do SINDEP contesta também uma situação em que a redução do número de horas lectivas de alguns professores acaba por ser acompanhada por um aumento do número de turmas, defendendo que a diminuição da carga lectiva associada à idade e ao tempo de serviço deve cumprir a finalidade para a qual foi criada. O sindicato defende ainda uma revisão do funcionamento das escolas e do currículo, incluindo uma redução da sobrecarga dos alunos e um maior espaço para componentes práticas e opções no terceiro ciclo.

Já o SINDPROF reclama mudanças na organização dos agrupamentos escolares. Lígia Herbert defende uma revisão da legislação dos agrupamentos e considera que as escolas e os seus gestores devem dispor de maior autonomia para responder às necessidades concretas de cada estabelecimento.

Entre as preocupações apresentadas pelo sindicato está também a segurança dos professores. Herbert afirma que o SINDPROF já solicitou a criação de um subsídio de risco para a classe docente, alegando que os professores podem enfrentar situações de agressão ou lesão no exercício das suas funções.

Resposta

A presidente do SINDPROF associa ainda a melhoria da qualidade do ensino à capacidade de responder às diferentes necessidades dos alunos. Defende maior preparação dos professores para trabalhar com alunos com necessidades específicas e considera necessária uma articulação mais forte entre escolas, famílias, psicólogos e serviços de saúde.

“É preciso apoiar as nossas crianças com dificuldades”, sustenta, defendendo que a inclusão não pode limitar-se ao discurso ou à colocação dos alunos dentro da sala de aula, mas deve ser acompanhada de recursos e formação.

Para os dois sindicatos, as mudanças no sistema educativo não devem limitar-se a medidas isoladas. A redução da burocracia, a organização do trabalho docente, a revisão curricular e as condições das escolas são apresentadas como questões interligadas que exigem respostas estruturais.

Com o início das aulas marcado para 21 de Setembro, a expectativa dos sindicatos é que as mudanças anunciadas sejam acompanhadas de condições concretas para serem aplicadas e que os professores tenham um papel mais activo nas decisões que afectam o funcionamento do sistema educativo.

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ME assinala abertura do ano escolar e aponta para “Nova Era da Educação”

O Ministério da Educação (ME) assinalou, a 1 de Setembro, a abertura do ano escolar 2026/2027, apresentando o novo ano como o início de “um novo ciclo na Educação cabo-verdiana”. Na mensagem publicada pelo Ministério, a tutela destaca a Educação como “prioridade absoluta” e aponta a escola como “epicentro e força motriz da transformação educacional”.

“Hoje, 1 de Setembro, abrimos as portas de um novo ano escolar com esperança, responsabilidade e confiança no futuro. Mais do que iniciar um novo ano escolar, iniciamos um novo ciclo na Educação cabo-verdiana. A Educação é uma prioridade absoluta e um direito de todos. Por isso, queremos uma Educação cada vez mais inclusiva, equitativa e de qualidade, capaz de formar cidadãos para saber conhecer, saber fazer, saber viver juntos e saber ser.

Perspectivamos a aprendizagem e o aluno no centro da acção educativa; a valorização e a capacitação dos professores como profissionais e agentes de transformação; as escolas como o epicentro e a força motriz da transformação educacional, enquanto espaços de autonomia, criatividade, inovação, participação e desenvolvimento.

Por uma Educação mais ligada à vida, ao trabalho, à ciência, à cultura e às comunidades, que prepare para os desafios do presente e, sobretudo, para o futuro. Por mais compromisso, profissionalismo, cooperação e vontade de mudar; por escolas que pensem, professores que inovem, alunos que aprendam com autonomia e uma sociedade que reconheça na Educação o seu maior investimento no futuro.

Hoje começa mais um ano escolar. E começa também uma nova caminhada para uma nova Era da Educação em Cabo Verde. Desejamos a todos os alunos, professores, dirigentes, famílias e profissionais da Educação um excelente ano lectivo 2026/2027. Educação como prioridade absoluta. A escola como epicentro e força motriz da transformação educacional.”

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1294 de 16 de Setembro de 2026.