João Lourenço cria comissão para acompanhar angolanos deportados da África do Sul

O Presidente da República, João Lourenço, criou uma Comissão Interministerial para receber e analisar a situação jurídico-legal dos cidadãos angolanos repatriados ou deportados da África do Sul, bem como coordenar o seu encaminhamento e realojamento nas respectivas províncias ou zonas de origem.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 387/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 191, de 8 de Outubro de 2026.

De acordo com o diploma, a comissão terá a responsabilidade de analisar a situação jurídico-legal dos cidadãos abrangidos e assegurar a coordenação dos procedimentos necessários ao seu encaminhamento para as áreas de proveniência.

O órgão será coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a quem caberá liderar os trabalhos da comissão, nos termos definidos pelo despacho.

A criação deste mecanismo estabelece uma estrutura de coordenação entre diferentes departamentos do Executivo para tratar das questões legais e logísticas relacionadas com o regresso de cidadãos angolanos provenientes da África do Sul.

O despacho prevê igualmente o realojamento dos cidadãos nas respectivas províncias ou zonas de origem, embora o sumário publicado não detalhe os critérios de acolhimento, os recursos a mobilizar ou o número de pessoas abrangidas.

A medida surge no quadro das competências do Executivo em matéria de acompanhamento dos cidadãos repatriados ou deportados, com vista à organização do seu encaminhamento em território nacional.

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