Novo Aeroporto Internacional de Cabinda passa por nova fase de procedimentos contratuais

O projecto de construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC) entra numa nova fase de procedimentos contratuais, na sequência da autorização do Presidente da República para a celebração de uma adenda ao contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 403/26, de 29 de Outubro, publicado no Diário da República I Série, n.º 206, que autoriza igualmente a despesa necessária à formalização da adenda contratual.

Com o despacho, o ministro dos Transportes fica autorizado a conduzir os actos subsequentes relacionados com o processo, podendo também subdelegar competências para assegurar a tramitação dos procedimentos necessários.

A medida está directamente relacionada com a componente de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do novo aeroporto, uma infraestrutura de interesse para o desenvolvimento dos transportes e da conectividade da província de Cabinda.

O diploma não especifica, no seu sumário, o valor da despesa autorizada, os termos da adenda ou o novo calendário de execução dos serviços de consultoria.

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