“Falta de equilíbrio regulatório desafia sobrevivência da televisão tradicional”, diz responsável da Miramar

A falta de equilíbrio na aplicação das regras entre os meios de comunicação tradicionais e as plataformas digitais está a dificultar a sustentabilidade das televisões, sobretudo das que cumprem as obrigações legais e fiscais. O alerta foi feito esta quinta-feira, 22, em Luanda, pelo director de Marketing e Comercial da TV Miramar, canal da Record em Moçambique, Alexandre Mari.

Em entrevista à Rádio Correio da Kianda, à margem do segundo dia da 5.ª edição do Festival Internacional de Publicidade (FestiPub), que decorre na Academia BAI, o responsável considerou que a transformação digital exige uma revisão das práticas regulatórias, de modo a garantir condições mais equilibradas de concorrência entre os diferentes operadores do sector da comunicação.

Alexandre Mari explicou que o problema não se limita aos influenciadores digitais, abrangendo também plataformas de televisão que distribuem conteúdos no ambiente digital sem, segundo afirmou, adquirir os direitos de programação ou assegurar os pagamentos correspondentes.

Na perspectiva do responsável, esta realidade cria dificuldades acrescidas para os operadores tradicionais, que têm de suportar custos de funcionamento, pagar impostos e cumprir as exigências legais aplicáveis à sua actividade.

“Para quem paga os impostos, para quem segue a lei, tem sido desafiante, rigorosamente tem sido desafiante ter uma sobrevivência”, afirmou.

O responsável reconheceu que a fiscalização de todas as actividades desenvolvidas no ambiente digital representa um desafio para as autoridades, tendo em conta a multiplicidade de plataformas e a velocidade com que surgem novos modelos de distribuição de conteúdos.

Para Alexandre Mari, a resposta passa por adequar a legislação à evolução tecnológica, sem impor obrigações apenas aos meios tradicionais, enquanto outros operadores actuam em condições diferentes.

“Estamos a viver um momento de transformação e adequação. Hoje, nós não podemos cobrar da mídia tradicional uma postura que só é aplicada a ela”, sublinhou.

O responsável abordou igualmente as restrições legais à publicidade de determinados produtos em Angola e Moçambique, apontando limitações aos horários de exibição de anúncios de bebidas alcoólicas e regras relativas à promoção de medicamentos e suplementos que exigem receita médica.

Segundo explicou, estas preocupações têm sido levantadas pelos órgãos de comunicação social e pelas agências de publicidade nos dois países, num contexto em que o sector procura adaptar-se às mudanças do mercado e às novas formas de comunicação comercial.

Apesar dos desafios, Alexandre Mari considerou que o intercâmbio entre Angola e Moçambique pode contribuir para o desenvolvimento da indústria publicitária, sobretudo através da cooperação entre agências, anunciantes e meios de comunicação social.

A participação da TV Miramar no FestiPub enquadra-se, segundo o responsável, no compromisso de apoiar iniciativas que promovam a valorização dos profissionais, das agências e dos anunciantes, bem como a aproximação dos mercados publicitários dos dois países.

O Festival Internacional de Publicidade reúne, em Luanda, profissionais e empresas ligados à publicidade, ao marketing e à comunicação, num momento em que Angola prepara a revisão da Lei Geral da Publicidade para responder aos desafios da transformação digital e às novas dinâmicas do mercado.

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