João Lourenço autoriza mudanças nos contratos das obras do Caminho-de-Ferro de Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou alterações aos valores e aos prazos dos contratos de prestação de serviços ligados às obras de segregação do corredor ferroviário do Caminho-de-Ferro de Luanda, no troço entre Bungo e o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 385/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 191, de 8 de Outubro de 2026, que autoriza a realização das despesas e a celebração de adendas para alterar os valores e prorrogar os prazos de execução dos contratos.

As alterações abrangem os serviços de elaboração dos projectos, coordenação e gestão da empreitada, bem como os trabalhos de fiscalização das obras no referido troço ferroviário.

O despacho autoriza igualmente o ministro dos Transportes a tratar dos procedimentos necessários para concretizar as alterações, com a possibilidade de subdelegar essas competências.

A decisão prevê, assim, mudanças nas condições dos contratos relacionados com a preparação, gestão e fiscalização da empreitada de segregação do corredor ferroviário de Luanda.

No entanto, o despacho, no conteúdo disponibilizado, não indica os novos valores dos contratos nem os prazos adicionais concedidos, não sendo possível determinar, com base apenas nesta informação, o montante da despesa autorizada ou o período de prorrogação.

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