Empresas que comercializarem plásticos proibidos arriscam multas até 300 milhões de kwanzas

As empresas que comercializarem plásticos proibidos em Angola arriscam multas que podem chegar aos 300 milhões de kwanzas, com a entrada em vigor, esta terça-feira, 22, das novas regras sobre a produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única.

A medida faz parte do Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP) 2025-2027 e abrange, nesta primeira fase, sacos plásticos com espessura inferior a 50 mícrones, além de cotonetes, palhinhas com hastes de plástico e agitadores de bebidas fabricados com este material.

A fiscalização do cumprimento das novas regras será assegurada pelas autoridades competentes, que deverão controlar tanto a produção nacional como a entrada destes produtos no mercado através das importações.

Segundo o Governo, Angola produz diariamente cerca de 19 mil toneladas de resíduos, dos quais aproximadamente 24% são plásticos. A taxa de reciclagem continua abaixo dos 10%, fazendo com que grande parte destes resíduos seja encaminhada para aterros ou depositada de forma inadequada.

O Executivo considera que os plásticos com menos de 50 mícrones têm reduzido valor para reciclagem e acabam frequentemente em valas, rios e outros espaços públicos, com impactos sobre os ecossistemas, a biodiversidade e a saúde pública.

As novas regras foram antecedidas por um período de tolerância de 12 meses, durante o qual produtores e operadores económicos tiveram oportunidade de adaptar a actividade às exigências.

Com a entrada em vigor da medida, o Governo pretende retirar progressivamente do mercado os plásticos de utilização única considerados de difícil reciclagem e incentivar alternativas mais sustentáveis.

Além das empresas, as pessoas singulares que violarem as novas regras também ficam sujeitas a sanções, previstas no regime aplicável à eliminação progressiva dos plásticos de utilização única.

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